Revista Dr Plinio 270

A sociedade analisada por Dr. Plinio
Tours Jean Fouquet (CC3.0)
humana é capaz de deduzir a existência
de determinadas regras que
constituem a vontade de Deus. Porém
como a inteligência humana é
susceptível de se enganar no conhecimento
dessas regras, o Criador as
revelou, fazendo-as constar do Decálogo.
Esta é a Lei das leis, à qual
estão submetidos todos os países do
mundo e nenhum rei pode revogar.
Ora, como a interpretação da Lei
divina cabe infalivelmente à Igreja,
a lei básica de toda a Cristandade é
aquela da qual a Igreja tem o depósito,
sendo incumbida de ensiná-la,
preservá-la de falsas interpretações e
de impor, por meio de penas, o seu
cumprimento. Assim, a arca, a guardiã,
a mestra, a depositária da lei e,
portanto, a legisladora por excelência
de todas as nações católicas vem
a ser a Igreja Católica.
De momento, vamos nos ocupar
detidamente do Direito consuetudi-
Coroação de Carlos Magno pelo Papa Leão III
nário por ser o mais importante e interessante.
Quando é reto e procura
servir a Deus, o homem
faz maravilhas
Sem entrar em digressões de caráter
jurídico, simplificando um pouco
podemos dizer que, na estrutura do
Estado moderno, todo homem é reputado
livre. Ele possui a liberdade de
fazer aquilo que bem entende e só tem
duas espécies de limites: de um lado,
os limites estabelecidos pela sua própria
vontade. Quando faz um contrato
e livremente se obriga a uma determinada
coisa, ele não pode violar aquilo
a que se obrigou. Mas há depois um
outro liame que se põe aos homens,
e é o da lei. Ela é uma ordem editada
pelo poder competente, capaz de
se impor à vontade dos cidadãos, quer
queiram, quer não.
Como no Direito moderno
só o Estado faz a
lei, chegamos à conclusão
de que em certos contratos
livremente aceitos
ninguém está sujeito a
outra norma, a não ser a
estabelecida pelo Estado.
Na Idade Média apareceu
um tipo diferente
de lei que é, a meu ver,
a maior originalidade do
Direito medieval: a lei
consuetudinária. Consuetudo,
em latim, quer dizer
costume. A lei consuetudinária
é a lei do costume.
Para bem compreendermos
como esse tipo de lei
nasceu, temos de estudar
as condições jurídicas e
políticas da Idade Média.
As leis consuetudinárias,
que constituíram um
dos maiores tesouros legislativos
de todos os tempos,
foram para a Idade Média
o resultado de uma catástrofe
imensa, das mais terríveis da História.
Isso prova quanto é verdade que
quando o homem é reto e procura servir
a Deus de todo o coração, apesar
dos inconvenientes, das desvantagens
e desgraças que possam lhe sobrevir,
ele acaba fazendo maravilhas.
O Império de Carlos Magno foi
organizado à maneira do Império
Romano, no qual a organização do
Estado era parecida com a do Estado
moderno, ou seja, o imperador
encarnava o Estado, todo mundo era
obrigado a obedecê-lo e só ele tinha
o direito de fazer leis. O Império de
Carlos Magno era, portanto, baseado
nesse pressuposto.
Mas quando Carlos Magno morreu,
e já nos últimos anos de sua
existência, uma sombra de tristeza
projetou-se sobre seus domínios:
eram as segundas invasões de bárbaros
que destroçaram completamente
o Império Romano.
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