Revista Dr Plinio 270

que as coisas saem de uma certa ordem
prevista pelo sociólogo para o
bem comum. O totalitarismo e o direito
consuetudinário são os dois extremos
hostis.
Uma pessoa poderia me fazer esta
pergunta: “Mas isso não cai no caos?
Imaginemos os homens de hoje
regidos pelo costume e veremos o
tumulto que vai nascer.”
Em primeiro lugar é preciso notar
o seguinte: com um material podre
não se constrói uma casa forte. Numa
época de decadência moral tremenda
como a nossa, soltando-se, dá
na desordem, prendendo-se, surge
a tirania. Se se nomeia alguém para
governar, acaba sendo um gatuno ou
carrasco. A solução não é outra senão
moralizar. O direito consuetudinário
supõe evidentemente um teor
de moralidade, uma ordem cristianizadora.
Eu não seria favorável à aplicação
brusca, pura e simples de um sistema
consuetudinário no Brasil de hoje.
Entretanto, se em cada lugar fossem
entregues paulatinamente certas
funções consuetudinárias às forças
sociais verdadeiras do local, tenho
a impressão de que a coisa terminava
bem. Porque a legítima autoridade
social, por uma espécie de
molejo interno, é capaz de resolver
bem os casos; enquanto que a autoridade
política como nós a concebemos,
distanciada da vida social, é artificial
e não resolve nada bem.
Revogação de costumes
contrários à Moral
ou ao bem comum
O direito de revogar um costume
competia só ao rei, que o exercia
apenas em dois casos: quando o costume
era contrário à Moral cristã ou
ao bem comum da sociedade.
Nesse sentido, é bonito notar que
o grande protetor dos costumes foi
São Luís IX, que não só deu todo
apoio aos costumes justos, mas se
tornou um extirpador tremendo de
maus costumes.
No século XIII, como a função do
rei começou a se desenvolver, o parlamento
de Paris principiou também
a receber essas funções de extirpar
os maus costumes. Na Inglaterra alguns
desses costumes estão em uso
até nossos dias.
Na França o processo foi diferente.
Estudados os costumes dos vários
feudos grandes, verificou-se que tinham
traços comuns, que constituíram
o Direito consuetudinário de
certas regiões: Normandia, Champagne,
Auvergne, etc., ao lado dos
direitos consuetudinários menores
das pequenas unidades. E assim formou-se
a estrutura: lei de Estado feita
pelo rei, costumes regionais que
são os denominadores comuns dos
costumes locais e, por fim, os costumes
locais. E dentro dos costumes
locais, os costumes para as várias
classes, para os diversos pequenos
lugares: rios, lagos. Temos, assim,
a imensa diversificação do Direito
medieval.
O Direito consuetudinário fixou-
-se em todo o território europeu.
Com o tempo esses costumes transformaram-se
em documentos chamados
cartas, que eram convenções particulares
nas quais havia referências
aos costumes. Nos séculos X e XI essas
cartas já são numerosas. No século
XII começaram a aparecer estatutos
municipais, consentidos por reis e
outros senhores, para determinadas
cidades. Principiaram a surgir também
os registros das cartas feitas pelos
particulares ou pelo rei. Mais tarde
surgiram os livros de costumes, escritos
por juristas para uso próprio. E
quando esses livros eram bem feitos
generalizavam-se de tal maneira que
acabavam tendo, até certo ponto, força
de lei. Por fim, no século XII, começaram
a aparecer as compilações
de decisões de juízes com base nos
costumes, e constituíram uma espécie
de complemento do Direito consuetudinário.
Sobretudo no século XIII
isto se desenvolveu.
Assim nós temos uma visão de como
se estabeleceu o Direito consuetudinário
e de que modo podia haver
ordem dentro dele. Deixo posto um
problema a ser tratado futuramente:
Nesse pulular de leis e de corpos
sociais, como estabelecer a ordem e
a medida? Dessa orquestra com milhares
de instrumentos, como podia
nascer uma sinfonia? v
(Continua no próximo número)
(Extraído de conferência de 1954)
Dr. Plinio durante uma
conferência, na década de 1950
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