Impeachment | Paulo Guedes

aproximadamente 2.164.557 milhões de famílias aguardando o
benefício (SAGI, MC, 2021). Essa omissão dificultou a adoção das
medidas não farmacológicas de enfrentamento da pandemia. Não foi a
pandemia, tampouco as ações para “ficar em casa” que causaram o
aumento da fome: foi o prévio desmonte das políticas sociais e o atraso
na adoção da renda emergencial 25 .
O orçamento do Programa Bolsa Família viria a ser, com o aval do ministro Paulo Guedes,
neste momento de crise, redirecionado para ações de publicidade da Presidência da
República 26 – ações estas que incentivaram o descumprimento de medidas sanitárias,
estimularam o consumo de remédios comprovadamente ineficazes contra Covid-19 e
incitaram desconfiança nas vacinas 27 . Mesmo que depois este remanejamento tenha sido
cancelado, trata-se de importante informação para complementar o contexto de
desconstrução de uma devida resposta à pandemia por parte do governo federal, na qual
o Ministério da Economia teve papel central.
A extinção do programa está planejada, com sua substituição por outro, chamado Auxílio
Brasil. Aqui também há omissões que podem ser imputadas ao ministro Paulo Guedes.
A Medida Provisória nº 1061/21 extingue dois dos principais programas no âmbito do
Ministério da Cidadania, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), amplamente consolidados no pacto federativo, ambos com resultados positivos
verificados nacional e internacionalmente, durante seus 18 anos de vigência. Não houve
qualquer diálogo nas instâncias das políticas envolvidas, especialmente da Assistência
Social e da Agricultura Familiar, comprometendo a integralidade da proteção pública pela
descontinuidade do sistema de condicionalidades, assumidas como estratégicas para o
acesso à alimentação, educação, saúde e assistência social em âmbito local.
Algumas evidências da proposta do Auxílio Brasil que responsabilizam o Ministro Paulo
Guedes merecem destaque:
a) O Auxílio Brasil cria nove tipos de ações de transferência de renda por meio de
benefícios financeiros às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
25
Coalizão Direitos Valem Mais. Nota Técnica LDO 2022 em Risco, 21 de julgo de 2021, disponível em
https://direitosvalemmais.org.br/wpcontent/uploads/2021/07/2021_DVM_NotaTecnica_LDO2022emRisco_FINAL.pdf
26
Ver Portaria 13.474, de 2 de junho de 2020.
27
Ventura, Aith e Reis. Estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos
direitos humanos no Brasil, em Bolsonaro Genocida. São Paulo: ed Elefante, p. 24.
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