Impeachment | Paulo Guedes

Bolsa Família – de políticas públicas que dariam condições para a execução de medidas
de contenção da doença, como distanciamento social e garantia a um mínimo de
preservação da vida e contenção da fome.
Para além do auxílio emergencial, a precarização também atingiu o direito ao trabalho,
como podemos ver a seguir.
Importante observar que metade dos brasileiros, ou seja, quase 105
milhões de pessoas, sobrevive com menos de R$ 438 mensais, menos
de R$15 por dia para cobrir suas necessidades básicas 28
Assim, ampliar a proteção da população mais vulnerável e implementar
políticas de trabalho decente é o que se espera dos governos,
especialmente diante da situação de grave crise. No entanto, outras
medidas preocupantes estão sendo anunciadas ou decididas, dentre elas
o Serviço Social Voluntário, que preconiza a contratação de jovens de
16 a 29 anos ou trabalhadores com mais de 50 anos, sem a proteção ao
trabalho e de forma precarizada, e a Medida Provisória nº 1045/21, que
ao instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
e da Renda, estabelecesse, uma modalidade de trabalho altamente
precarizada.
Os impactos da pandemia no mercado de trabalho são diversos e
demandam medidas urgentes para mitigar seus efeitos sociais. Em
setembro de 2020, 2,7 milhões de pessoas estavam afastadas do seu
trabalho devido ao distanciamento social; 7,9 milhões estavam
trabalhando remotamente e 15,3 milhões não estavam procurando
trabalho por conta da pandemia ou da falta de trabalho na localidade
onde vivem, são os chamados trabalhadores desalentados, que desistem
de procurar emprego por um período de tempo pela falta de perspectivas
de encontrar algo. Esse grupo representa 8,8% dos 174,6 milhões de
brasileiros com 14 anos ou mais que estão na chamada população em
idade ativa para o trabalho. Além do desemprego e desalento, em
novembro, 16,3 milhões de pessoas ocupadas tiveram rendimentos
efetivos do trabalho menores que normalmente recebem por causa da
pandemia e suas consequências, evidenciando a
28 DIEESE (2020), Boletim Emprego em pauta. Disponível
em:< https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletimEmpregoEmPauta16.html>.
Acessado em 01 de agosto de 2021.
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