Impeachment | Paulo Guedes

O programa sofreu de baixa execução orçamentária ao longo da sua implementação:
somando 2020 e 2021, R$ 21 bilhões de recursos autorizados não foram gastos, o que
significou uma execução de apenas 66%. Ao mesmo tempo, a PNAD mostrava um
aumento da taxa de desemprego. No ápice do desemprego no Brasil, entre janeiro e março
de 2021, não houve programa. No mesmo período, aumentou em 6,3% o número de
pessoas desocupadas no Brasil, o que significou 880 milhões de pessoas a mais
desocupadas quando comparado com o trimestre anterior. A taxa de desocupação durante
a pandemia foi a maior da série histórica do IBGE.
Neste sentido, pode-se afirmar que o programa não teve a escala suficiente para
minimamente controlar o desemprego advindo da pandemia, não utilizou o total de seus
recursos e inexistiu no ápice do desemprego no Brasil. Com o fim do prazo de atuação
em 2021, houve tentativa pelo Ministério da Economia de alterá-lo no sentido de cortar
direitos dos trabalhadores por meio da minirreforma trabalhista.
Isto é, ao longo da sua existência, o programa foi alterado para diminuir os direitos dos
trabalhadores, os colocando em uma situação de vulnerabilidade, de modo a induzir o
processo de profunda precarização das condições de vida da maioria da população.
Gráfico 1.
Fonte: PNAD-IBGE
Em síntese, ao retardar a adoção de medidas, promover cortes e suspender o auxílio
emergencial, o ministro Paulo Guedes transformou a política econômica em
instrumento de disseminação da Covid-19, em violação patente dos direitos individuais
e sociais previstos na Constituição. Isso porque os direitos individuais e
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