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E S P E C I A L
para garantir a tributação sobre os gastos. “Na
tributação fiscal se utiliza de um entendimento que
um material utilizado na linha de produção, como
telas, feltro, facas de corte, produtos químicos para
preparo da massa de papel, são para uso próprio
da empresa, e não para fins industriais, impedindo
a redução de ICMS sobre o produto”, explica
Regiane.
ESG E O FUTURO DAS QUESTÕES
TRIBUTÁVEIS
Os princípios da agenda ASG: Ambiental, Social
e Governança, ESG na sigla em inglês, estão se
estruturando nas empresas. Para a tributarista, essa
é uma tendência sem volta, que ajuda na melhoria
da imagem da indústria, e nas questões de código
de conduta. “O repúdio ao cometimento de corrupção,
de práticas contra a lei de concorrência,
aliado à proteção do meio ambiente pela valorização
das empresas sustentáveis, que usam insumos
e matérias-primas não degradantes ou que se preocupam
com o tratamento adequado de resíduos,
são condutas que deverão ser cobradas de forma
mais contundente com os princípios ESG”, destaca
Regiane.
É importante frisar que, quando a tributação
sobre atividades econômicas dá tratamento diferenciado,
de modo a prejudicar quem adota essas
boas condutas num determinado ramo de atuação,
há a possibilidade de discussão na Justiça, como
aconteceu no caso do PIS/COFINS sobre aparas.
O fundamento foi que a lei tributária prejudicava
as recicladoras, restando por incentivar a agressão
ao meio ambiente já que o meio produtivo mais
taxation on expenses. “In the taxation sphere,
the tax authority considers that a material used
in the production line, such as screens, felts,
cutting knives, and chemicals for the preparation
of the pulp paste, are for the company’s use, not
for industrial purposes, preventing the reduction
of ICMS on the product,” explains Tax Lawyer
Esturílio.
ESG AND THE FUTURE TAX ISSUES
The principles of the ESG (Environmental,
Social, and Governance) agenda are being structured
in companies. For the Tax Lawyer Esturílio,
this is a trend without return, which helps improve
the image of the industry and the issues of
code of conduct. “The corruption commission’s
repudiation of practices against competition law,
combined with the protection of the environment
by valuing sustainable companies using
non-degrading inputs and raw materials or who
do not care about proper waste treatment, are
lines that should be discussed more forcefully
under ESG principles,” highlights Tax Lawyer
Esturílio.
It is important to emphasize that, when
taxation on economic activities leads to differentiated
treatment, harming those who adopt
ESG practices in a given branch of activity, there
is the possibility of discussion in the courts, as
happened in the case of PIS/COFINS on paper
waste. The foundation was that the tax law
harmed recyclers by encouraging environmental
aggression since the most productive industries
harmful to the environment were being provided
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