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NOTAS
PRONAMPE
A partir de junho, as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito
do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A Portaria nº 191, de
29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na
edição recente do Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com
a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando
o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.
Mas, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários,
o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo,
manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente
do governo federal.
Foto: divulgação
28 referenciaindustrial.com.br JULHO 2022