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ESPECIAL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO<br />
IA<br />
RICARDO FREITAS SILVEIRA,<br />
advogado<br />
de sistemas de Inteligência Artificial no<br />
Brasil, contudo foi elaborado texto legal<br />
mais avançado tecnicamente, sendo os<br />
três mencionados, substituídos pelo PL<br />
2338/2023. Desse modo, todo o aparato<br />
legislativo acerca da IA será concentrado<br />
no PL 2338/2023, o que acarreta maior<br />
intensificação de esforços pelos representantes<br />
do Congresso Nacional para<br />
aprovação final do projeto”, avalia a advogada,<br />
que, recentemente, escreveu um<br />
artigo no qual afirma que o uso da Inteligência<br />
Artificial (IA) na área de saúde surge<br />
como um grande marco desse avanço<br />
tecnológico, em que é possível personalizar<br />
a relação dos envolvidos e garantir<br />
mais agilidade ao processo.<br />
Mariana explica que, no cenário<br />
atual, a contratação do seguro saúde<br />
ocorre de forma bilateral, mediante cláusulas<br />
fixas e pré-determinadas que tendem<br />
a ganhar uma nova formatação com<br />
a aplicação da IA pelas seguradoras. Na<br />
prática, diz ela, a personalização dos contratos<br />
se daria ao utilizar técnicas de análise<br />
de dados, aprendizado de máquina<br />
e processamento de linguagem natural,<br />
pelo uso da IA que iria avaliar os dados do<br />
segurado e personalizar a cobertura do<br />
plano de saúde conforme suas necessidades<br />
específicas, identificando possíveis<br />
riscos de saúde, histórico de doenças, estilo<br />
de vida e localização geográfica. “Com<br />
base nessas informações, a IA poderá recomendar<br />
coberturas específicas para o<br />
segurado e serviços de prevenção, a exemplo de exercícios e nutrição<br />
para evitar doenças futuras quando associáveis a um estilo de vida<br />
não saudável, além de ajudar a gerenciar o risco de saúde dos segurados,<br />
identificando padrões e tendências que possam elevar custos<br />
financeiros futuramente”, enfatiza Mariana, assinalando que o uso<br />
personificado e massivo de dados trará impacto no comportamento<br />
mercadológico do setor securitário ao surgir novos produtos, especialmente<br />
aqueles tratados de forma dinâmica, no que se refere ao<br />
risco e o valor do prêmio a ser pago pelo segurado, fazendo crescer<br />
as opções de produtos comercializados e de como contratá-los de<br />
forma mais rápida e específica com a ajuda da IA em personalizar o<br />
produto ideal para o possível segurado.<br />
O Brasil está aos poucos incorporando os avanços tecnológicos<br />
na área da saúde suplementar, pondera Mariana Machado. Em<br />
junho, ressalta a advogada, foram assinados pela Agência Nacional<br />
de Saúde Suplementar (ANS) três contratos com startups que participaram<br />
da seleção pública Soluções de Inteligência Artificial para<br />
o Poder Público,promovida em conjunto pela Financiadora de Estudos<br />
e Projetos (Finep), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação<br />
(MCTI), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos<br />
(MGI) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Os contratos<br />
selecionados terão iniciativas desenvolvidas para reclamação<br />
digital de clientes de operadoras de saúde; análise de processos de<br />
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assistente de alteração<br />
de dados cadastrais dos regulados, que irá agilizar a regulação<br />
econômico-financeira da ANS nas operadoras de saúde. O principal<br />
objetivo do projeto é desenvolver a atuação do uso da inteligência<br />
artificial, tanto no setor de regulação da saúde suplementar, como<br />
ofertar a melhoria dos serviços públicos aos cidadãos. Contudo é<br />
preciso que seja realizado mais investimento no setor, para efetivação<br />
da aplicação da IA na área de saúde, sobretudo no que diz<br />
respeito ao tratamento médico convencional, a fim de possibilitar<br />
maior eficiência ao ciclo diagnóstico-tratamento-recuperação”, alerta<br />
Mariana.<br />
GARGALOS<br />
Nessa estrada que conduz à IA, há dificuldades a serem superadas<br />
pela saúde suplementar. Em um primeiro momento, como<br />
sinaliza a advogada Mariana Machado, algumas podem ser identificadas,<br />
como, por exemplo, a precisão da tecnologia fornecida para<br />
auxiliar os médicos e a legislação. “A tecnologia precisa ser rigorosamente<br />
desenvolvida com a capacidade de coletar informações, processar<br />
e fornecer a saída correta para que, efetivamente, os dados<br />
colhidos facilitem uma compreensão clara de como as recomendações<br />
serão repassadas aos médicos, de modo seguro, direcionando<br />
o melhor e mais eficientemente o curso da ação que este poderá seguir,<br />
com possibilidades adicionais, junto à técnica e conhecimento<br />
do profissional”, resume a especialista.<br />
Em paralelo, frisa Mariana, preocupa a ausência de legislação<br />
específica aplicada à implementação do uso da IA na área de<br />
saúde, sobretudo a forma de tratamento e uso dos dados sensíveis<br />
colhidos dos pacientes que possam assegurar a utilização com a<br />
finalidade específica a que foi proposto inicialmente. “É preciso<br />
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