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ENTREVISTA
ALESSANDRO OCTAVIANI
Susep deve atuar para manter mercado
correto e equilibrado
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS, ALESSANDRO OCTAVIANI,
FALA SOBRE OS DESAFIOS DO SETOR E DO PAPEL
DA AUTARQUIA COMO IMPULSIONADORA DA
INOVAÇÃO
Kelly Lubiato
APÓLICE: Todo o mercado segue em um esforço institucional
para melhorar a comunicação do setor com a sociedade.
Qual é o papel da Susep nesse esforço?
A comunicação clara, e segundo os padrões de
boa-fé, é um dos pilares da disciplina do setor. A Susep
deve ser muito clara em sua comunicação e também ordenar
as relações entre os atores econômicos para que
alcancem esse padrão. Como regulador, o principal papel
da Susep é identificar as assimetrias estruturais do
mercado e atuar em uma ação corretiva e reequilibradora.
Por isso, como exemplo, as mensagens sobre os
conteúdos contratuais não podem ser contraditórias; se
o forem, o consumidor tem direitos em relação aos que
emitiram tais mensagens contraditórias entre propaganda
e produto.
APÓLICE: As seguradoras entraram com uma ação contra
a Susep para barrar a ação das empresas de registros de
operações (SRO) até que toda a plataforma esteja pronta.
Como a Susep irá responder a esta ação?
A Susep está acompanhando, como parte processual,
através da Procuradoria Federal junto à Autarquia,
a ação ajuizada pela CNseg e pela Fenaseg na Justiça Federal
do Paraná, em que são formulados questionamentos
a respeito da implementação do Sistema de Registro
de Operações - SRO.
O Poder Judiciário, até o presente momento,
decidiu favoravelmente ao Poder Público. Diante da recente
decisão positiva para o projeto, a Susep reforça a
continuidade do SRO, por meio do qual será possível dar
melhor transparência dos dados aos consumidores, que
poderão, entre outros benefícios, confirmar as informações
dos seus contratos, em atendimento aos ditames
contidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
APÓLICE: Qual é a posição da Susep em relação a um novo
seguro DPVAT? Está no ambiente legislativo, mas a Susep
foi chamada para dar seu parecer sobre o modelo ou operação?
A Autarquia tem participado da elaboração de estudos
e projeções para propor alternativas técnicas para
a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores
de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não.
APÓLICE: Haverá uma nova fase do Sandbox regulatório
para contemplar novas empresas?
A experiência da Susep com o Sandbox foi muito
proveitosa: pudemos avaliar 11 projetos no primeiro
edital e 21 no segundo, criamos normativos adaptados
à realidade dessas empresas e pudemos aplicá-los. A
Autarquia vem analisando os resultados dos primeiros
editais e já se prepara para futuras edições do Sandbox.
As empresas desse projeto podem ter a certeza de que a
Susep é uma incentivadora da criação de novos produtos,
novas empresas e novos mercados.
APÓLICE: Como a Susep pode contribuir com a inovação
no mercado de seguros? Qual é o papel do regulador nesse
tema?
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