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SUSTENTABILIDADE
formações dessas emissões de forma acurada, padronizada,
verificada e transparente são vitais para o custo
efetividade do sistema. Isso porque os dados servem
de insumo para estabelecer e acompanhar metas setoriais
e nacionais, bem como, subsidiar a gestão do
desafio de combate às mudanças climáticas.
Além da estrutura de MRV, é necessário desenvolver
o Sistema de Registro Nacional de Emissões,
infraestrutura essencial para a operação do mercado
e que exige um arcabouço tecnológico avançado com
medidas de segurança e de transparência.
Como signatário da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris),
o Brasil tem o compromisso de relatar seus inventários
nacionais de emissões e remoções de GEE.
A divulgação desses inventários, hoje, é realizada
pelo SIRENE (Sistema de Registro Nacional de Emissões),
instituído pelo decreto nº 9.172, de 17 de outubro
de 2017. O SIRENE apresenta os resultados de
emissões no Brasil de todos os gases de efeito estufa
para os setores de resíduos, agropecuária, uso da terra,
energia e indústria.
A ferramenta dá suporte à tomada de decisão no
âmbito de políticas, planos, programas e projetos na
área de mudança do clima, no que diz respeito ao desenvolvimento
de conhecimento científico e adoção de
medidas de mitigação.
PÚBLICO E PRIVADO
Para que o mercado regulado de carbono seja
efetivo, é fundamental que exista um alto nível de governança
por parte do governo federal, para planejar
e implementar um sistema adaptado ao contexto nacional.
O setor industrial defende que essa governança
OS SISTEMAS DE
PRECIFICAÇÃO DE
CARBONO SE IMPÕEM DE FORMA
CRESCENTE NO MUNDO, EM
PARTICULAR PELO GRANDE
VOLUME DE RECEITAS
MOVIMENTADAS, EM TORNO DE
US$ 95 BILHÕES NO ANO DE 2022,
DE ACORDO COM ESTIMATIVAS
DO BANCO MUNDIAL
seja participativa e envolva o setor privado em instância
deliberativa, de forma que o mercado regulado
de carbono garanta a competitividade das empresas
brasileiras no exterior e contemple todos os setores
emissores de gases de efeito estufa.
Assim, a proposta da CNI para o sistema de comércio
de emissões é detalhada numa estrutura de governança
que contempla três componentes: Plano Nacional
de Alocação, Programa de Monitoramento de
Emissões de GEE e Mercado Regulado de Emissões.
Em termos de funções regulatórias, o modelo usado
em todo o mundo é sustentado por dois pilares:
uma autoridade competente e outro regulador do mercado
de títulos. A autoridade competente é um braço
do poder público que faz a supervisão do mercado e
que pode, também, em certos casos, executar a operacionalização
do sistema. Por exemplo, no caso do sistema
elétrico brasileiro, isso corresponde à supervisão
do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por
parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
e do MME (Ministério de Minas e Energia).
76 referenciaindustrial.com.br AGOSTO 2023