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SUSTENTABILIDADE
ACNI (Confederação Nacional da Indústria)
apresentou ao governo federal, uma proposta
para a implementação de um sistema
regulado de comércio de emissões de
carbono no Brasil. O instrumento é uma
importante medida para reduzir as emissões de gases
de efeito estufa e tem potencial de movimentar até R$
128 bilhões em receitas, segundo estimativas do projeto
PMR (Partnership for Market Readiness).
Após avaliar os modelos praticados por EUA (Estados
Unidos da América), UE (União Europeia), México,
Japão e Coreia do Sul, em um estudo lançado
em 2021, a CNI coordenou as discussões com a base
industrial e esboçou a arquitetura detalhada de um
modelo de precificação sob a ótica do cap and trade
– modalidade vista como a melhor para o Brasil –, que
apresenta também aspectos relativos à governança do
sistema.
O documento foi divulgado no evento Diálogo:
Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade
Industrial; e pode ser conferido no site da CNI (Proposta
da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono).
NOVO MODELO
Os sistemas de precificação de carbono se impõem
de forma crescente no mundo, em particular pelo
grande volume de receitas movimentadas, em torno
de US$ 95 bilhões no ano de 2022, de acordo com
estimativas do Banco Mundial. Por isso, para a CNI,
o país precisa se posicionar de forma proativa nessa
agenda. Regularizar o mercado de carbono é uma das
propostas da indústria para uma agenda de baixo carbono
e integra a missão “Descarbonização”, um dos
quatro pilares de política industrial propostos pela CNI
no Plano de Retomada da Indústria e já inserido entre
as missões que serão debatidas pelo CNDI (Conselho
Nacional de Política Industrial), coordenado pelo MDIC
(Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio
e Serviços).
ENTENDA A PROPOSTA
Entre os anos de 2016 e 2020, a CNI, federações
de indústrias, associações setoriais e empresas participaram
do projeto PMR Brasil. A iniciativa, coordenada
pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial,
estudou os impactos da implementação de sistemas
de precificação de carbono no Brasil, mostrando
expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno
Bruto), redução do desemprego e potencial de movimentar
receitas de até R$ 128 bilhões.
O projeto PMR Brasil finalizou em dezembro de
2020, e os resultados sugeriram algumas linhas de
ação para o sucesso do estabelecimento do mercado
regulado de carbono. São elas: implementação gradual,
com o primeiro período de conformidade (de 2 a 5
anos), com ambição modesta e foco no aprendizado;
adoção de um valor mínimo de emissão anual de 25
mil toneladas de CO 2
(gás carbônico) para selecionar
os setores que serão regulados; regulação com abrangência
nacional para evitar a sobreposição de regulações
estaduais; e mecanismos de estabilização de
preços para evitar flutuações muito amplas.
As experiências internacionais trouxeram também
uma questão chave para o mercado de carbono: a implementação
de uma estrutura de MRV (mensuração,
relato e verificação), obrigatória, em escala nacional,
antes do início da operação do mercado.
A contabilização, quantificação e divulgação das in-
74 referenciaindustrial.com.br AGOSTO 2023