Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

2. EDUCAÇÃO
2.1. Sistema educativo
A Lei Orgânica da Educação (LOE), aprovada em Maio de 2006, regula a estrutura e organização do sistema educativo nos níveis não
universitários. Nesta Lei reiteram-se os princípios e direitos reconhecidos na Constituição defendendo uma nova lei de qualidade com
equidade para todos. Insiste-se no carácter inclusivo da educação, em igualdade de tratamento, e na não discriminação das pessoas
em nenhuma circunstância.
A LOE reafirma o carácter de serviço público da educação, considerando-a como um serviço essencial da comunidade, que deve fazer
que a educação escolar seja acessível a todos, sem distinção de nenhuma classe, em condições de igualdade de oportunidades, com
garantia de regularidade e continuidade e adaptada progressivamente às mudanças sociais. O serviço público da educação pode ser
prestado pelos poderes públicos e pela iniciativa social.
A LOE estabelece que o ensino básico abrange dez anos de escolaridade que se desenvolvem de maneira regular entre os seis e os
dezasseis anos de idade. O ensino básico organiza-se em ensino primário e ensino secundário obrigatório.
Além disso, a Lei organiza a educação pré-escolar, o ensino secundário pós-obrigatório, o ensino artístico, o ensino desportivo, o
ensino de idiomas e a educação de adultos e à distância, dentro do marco de uma aprendizagem ao longo da vida. Também junta o
enfoque participativo e os aspectos referentes à organização e ao funcionamento dos centros, impulsando as suas competências e a
sua autonomia organizativa, e regula as competências dos conselhos das escolas e do corpo de professores.
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