Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

5.4. A exportação de prestações por desemprego
Se está a receber uma prestação por desemprego em Espanha, durante o tempo que você ficar no estrangeiro não poderá receber
prestações por desemprego, pois que não poderá cumprir com a obrigação que exige a lei de estar à disposição dos Serviços Públicos de
Emprego espanhóis e de atenção ao cumprimento do compromisso de actividade. A Lei permite suspender a cobrança da prestação
quando o motivo de traslado a outro país for a busca ou realização de um trabalho, um labor de cooperação internacional ou a realização
de estudos que venham a melhorar a qualificação profissional. Nestes casos:
• Se o período de permanência no estrangeiro for inferior a 12 meses, de regresso na Espanha poderá solicitar a retomada da
prestação.
• Se o período de permanência no estrangeiro for igual ou superior a 12 meses o direito extinguir-se-á, sem possibilidade de
retomar a cobrança da prestação de regresso a Espanha.
O traslado ao estrangeiro por qualquer causa diferente às indicadas supõe a interrupção da prestação que está a receber.
Se se tratar de uma saída eventual por um tempo máximo acumulado de 15 dias por ano, não se interromperá a cobrança da prestação,
sempre que se comunicar na Agência de Emprego e se autorizar o traslado. Se a sua intenção for trasladar-se a procurar emprego a um
Estado pertencente à União Europeia ou à Suíça, você tem a possibilidade de “exportar” a prestação contributiva ou o subsídio de
desemprego reconhecido em Espanha para recebê-lo no país de destino durante um período máximo de 3 meses, sempre que tenha
estado inscrito como demandante de emprego em Espanha, pelo menos 4 semanas. Permite-se exportar a prestação a Portugal durante
todo o período pendente de receber.
46