Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

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• Contratos de duração determinada (temporais): pode-se estabelecer um contrato temporal nos seguintes supostos: Contrato por obra ou serviço determinado: para a realização de uma obra ou prestação de um serviço determinado, cuja execução, embora limitada no tempo, seja em princípio de duração incerta. Se a duração for superior a um ano, para rescindir o contrato necessita-se um pré-aviso de 15 dias, de antecipação à finalização da obra ou serviço. Se o empresário incumprisse este pré-aviso, tem-se direito a uma indemnização. Contrato eventual por circunstâncias da produção: este contrato tem como finalidade atender a circunstâncias especiais do mercado, acumulação de tarefas ou excesso de petições. A duração máxima deste contrato é de seis meses dentro de um período de 12 meses. Contrato provisório: quando se trata de substituir o trabalhador com direito a reserva do posto de trabalho. Deve especificar o trabalhador substituído e a causa da substituição. Também têm uma duração temporal os contratos formativos: Contrato para a formação: mediante este contrato, o trabalhador receberá a formação teórica e prática que lhe permita aprender uma profissão ou ofício. É destinado, sobretudo, a jovens trabalhadores menores de 21 anos que carecerem da formação necessária, para realizar um contrato de estágio. Alguns colectivos também podem ser contratados em formação, embora ultrapassem o limite de idade. A duração deste contrato não poderá ser inferior a seis meses nem exceder de dois anos. Contrato de estágio: mediante este contrato, o trabalhador adquirirá prática profissional correspondente aos estudos frequentados. Celebra-se com um trabalhador que tenha um título universitário, de Formação Profissional ou equivalente, sempre que não tiverem decorrido mais de quatro anos, desde a finalização dos correspondentes 25
estudos, ou desde a sua equivalência/reconhecimento em Espanha. Este período será de seis anos quando o contrato se celebrar com um trabalhador deficiente. • Outras modalidades. Contrato de trabalho de domicílio e contrato de trabalho em grupo: a sua duração pode ser indefinida ou determinada. Em ambos os casos, realizar-se-ão por escrito fazendo constar o lugar em que se prestam os serviços e a duração da jornada. Contrato para a investigação. 3.3.2. Auto emprego Criação de empresas Pessoas Físicas - Empresário individual, Comunidade de bens, Sociedade civil 1. Trâmites de Constituição: Não precisa de processo prévio de constituição. 2. Trâmites para a posta em andamento. 26
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