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Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

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Inscrição no Registo Mercantil<br />

Inscrição em registos especiais<br />

Uma vez conseguida a Escritura Pública <strong>de</strong> Constituição, tem que se<br />

proce<strong>de</strong>r à inscrição da socieda<strong>de</strong> no Registo Mercantil. A partir <strong>de</strong>ste<br />

momento a socieda<strong>de</strong> adquire plena capacida<strong>de</strong> jurídica.<br />

Inscrição no Registo Geral <strong>de</strong> Cooperativas. Inscrição no Registo Geral <strong>de</strong><br />

Socieda<strong>de</strong>s Anónimas Laborais. Inscrição no Registo Especial do<br />

Ministério da Economia. Direcção Geral <strong>de</strong> Política Financeira. Inscrição<br />

no Registo Especial do Ministério da Fazenda. Direcção Geral <strong>de</strong><br />

Tributos.<br />

2. Trâmites para a posta em andamento<br />

Laborais<br />

Todas as socieda<strong>de</strong>s excepto<br />

Cooperativas<br />

Socieda<strong>de</strong>s Cooperativas.<br />

Socieda<strong>de</strong>s Laborais. Socieda<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> Capital Risco e Socieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

Garantia Recíproca. Agrupações<br />

<strong>de</strong> Interesse Económico e Uniões<br />

Temporárias <strong>de</strong> Empresas<br />

Trâmites Descrição Tipo <strong>de</strong> Empresa<br />

Afiliação e número da Segurança Social<br />

Comunicação <strong>de</strong> abertura do centro <strong>de</strong><br />

trabalho<br />

Acto administrativo em que a Tesouraria Geral da<br />

Segurança Social reconhece à pessoa física a sua inclusão<br />

pela primeira vez no Sistema <strong>de</strong> Segurança Social.<br />

Empresas que iniciem a abertura do centro <strong>de</strong> trabalho ou<br />

reiniciem a sua activida<strong>de</strong>.<br />

Todas<br />

Todas<br />

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