Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

5. SEGURANÇA SOCIAL
5.1. O Sistema
A Administração da Segurança Social em Espanha é formada por um conjunto de órgãos administrativos e organismos públicos dirigidos
para garantir aos cidadãos espanhóis e, no seu caso, aos estrangeiros residentes em Espanha, o conjunto de prestações de assistência na
área da saúde e económica.
A gestão do Sistema de Segurança Social espanhol atribui-se, entre outros, a três organismos públicos:
• O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS)
• A Tesouraria Geral da Segurança Social (TGSS)
• O Instituto da Marinha (ISM)
Aplicar-se-ão os Regulamentos Comunitários em matéria de Segurança Social aos nacionais de um Estado membro da União Europeia ou do
Espaço Económico Europeu, que sejam trabalhadores por conta alheia ou por conta própria e que estejam ou tenham estado sujeitos à
legislação de um ou de vários destes Estados, bem como aos estudantes, funcionários e aos apátridas ou refugiados que residirem no
território de um dos Estados membros e aos seus familiares e superviventes. Em aplicação do Acordo entre a União Europeia e Suíça sobre
a livre circulação de pessoas, aplica-se também aos nacionais suíços.
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