Manual de Acolhida Espanha - Ibermovilitas

2.2. Reconhecimento/convalidação de qualificações profissionais e títulos académicos
• Homologação e Convalidação de Estudos de Sistemas Educativos Estrangeiros a os seus equivalentes espanhóis de
Educação Não Universitária
A homologação de títulos obtidos e de estudos cursados conforme a sistemas educativos estrangeiros pelos títulos espanhóis
equivalentes de nível não universitário, é o reconhecimento da sua validez oficial em Espanha. A homologação destes títulos supõe o
reconhecimento do grau académico de que se tratar, habilita para continuar estudos noutro nível educativo espanhol, no seu caso, e
implica o reconhecimento dos efeitos profissionais inerentes ao título espanhol de referência, quando se tratar de títulos que habilitam
para o seu exercício.
A convalidação de estudos estrangeiros de educação não universitária supõe a declaração da equivalência de aqueles com os
correspondentes espanhóis, para continuar estudos num Centro docente espanhol.
Todos os documentos que se facilitem nestes procedimentos deverão ser oficiais e estar expedidos pelas autoridades competentes, de
acordo com o ordenamento jurídico do país de que se tratar.
• Legalização dos documentos expedidos no estrangeiro
Não se exige nenhum tipo de legalização para os documentos expedidos em Estados membros da União Europeia ou signatários do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Nos outros casos, os documentos expedidos no estrangeiro que quiserem apresentar-se
nestes procedimentos deverão estar legalizados conforme a diferentes condições.
20