Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta

Por ora, disponibiliza-se um passo a passo para
obtenção desses dados gerais da seguinte maneira:
1. Na tela inicial do MapBiomas Alerta, na
aba superior esquerda, chamada “Filtros”,
selecione o período que inclui os alertas
de desmatamento. Por exemplo, de
01/2022 a 12/2022.
2. No filtro “Tipo de Território”, selecione
“Estado”. Assim, surgirá outro filtro “Território”
para que se selecione o estado.
3. No filtro “Cruzamentos”, selecione a opção
“Unidades de Conservação”.
4. Nos demais filtros (Autorização, Área embargada,
Vetores de Pressão e Fontes),
recomenda-se manter “Todos(as)”.
5. A partir dos filtros selecionados, clique
em “Buscar” para visualizar alertas em
todas as Unidades de Conservação no estado
(essa busca inclui UCs de Proteção
Integral e UCs de Uso Sustentável).
6. Na lateral direita da tela surgirão as estatísticas
da busca, que incluem: (i) total de alertas,
(ii) área desmatada, e (iii) média diária.
7. Ainda na lateral direita da tela, é possível
baixar os dados sobre: (i) evolução da área
de desmatamento; (ii) evolução mensal da
área de desmatamento; e (iii) evolução total
dos alertas. Também é possível exportar
os arquivos em CSV ou imagem.
8. Visualize no mapa os alertas resultantes da
sua busca e clique em um alerta para abrir
seus detalhes, como datas, fontes de detecção,
imagens de alta resolução, cruzamentos
territoriais e laudo completo do alerta.
TUTORIAL
Assista a um vídeo explicativo .
Também estão disponíveis vídeos tutoriais curtos
para o uso de dados do MapBiomas, tais como
para: (i) consultar um alerta específico na plataforma;
(ii) utilizar o filtro simples da plataforma;
(iii) reportar autorização de supressão pela plataforma;
(iv) baixar shapefile e csv dos alertas; e (v)
acessar e baixar laudos na plataforma. Os vídeos
estão disponíveis aqui.
As informações sobre alertas de desmatamento
em áreas do CAR e em Unidades de Conservação
nos estados representam evidências relevantes
para os Tribunais de Contas. Esses órgãos de
controle podem utilizar tais dados para subsidiar
as fiscalizações ou mesmo para expedir recomendações
e determinações. Por exemplo:
a. comparar a quantidade de alertas de desmatamento
em áreas de Unidades de Conservação
estaduais e em imóveis inscritos no CAR
com a quantidade de autorizações de desmatamento,
de autos de infração e de processos
de sanções ambientais abertos durante
um ano. Ao constar que o primeiro número
seja significativamente superior ao segundo,
o Tribunal de Contas do Estado pode tomar
as providências que entender serem cabíveis.
b. nos casos de maiores alertas de desmatamento
em Unidades de Conservação e em imóveis
rurais inscritos no CAR, questionar o órgão
ambiental se o desmatamento foi autorizado.
c. nos casos de maiores alertas em Unidades
de Conservação e em imóveis rurais cujo
desmatamento não foi autorizado, questionar
o órgão ambiental sobre quais providências
de apuração e responsabilização foram
tomadas.
d. nos casos de maiores alertas em Unidades
de Conservação e em imóveis rurais cujo
desmatamento tenha sido autorizado, verificar
a legalidade da autorização emitida.
Do ponto de vista do uso pelos Tribunais de
Contas, os dados do MapBiomas Alerta têm as
seguintes vantagens e limitações:
■
Vantagem: possui diversos filtros que permitem
a seleção dos dados sobre desmatamento
a critério do usuário, tais como: período (desde
01/2019), tipo de território (estado, Unidade de
Conservação, etc.), cruzamentos (CAR e UCs),
tamanho da área, autorização de supressão
vegetal, sobreposição com áreas embargadas
e ações (multas e Termos de Compromisso).
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