Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta
Ferramenta apresenta orientações práticas para controle externo de ações de combate ao desmatamento e de gestão florestal no país
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ANEXO II – FISCALIZAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)<br />
NA ÁREA FLORESTAL<br />
Nº OBJETO<br />
LINK<br />
EXTERNO ANO TIPO DE FISCALIZAÇÃO<br />
PROCESSO/<br />
DELIBERAÇÃO<br />
1 Políticas Públicas <strong>de</strong> Combate à<br />
Desertificação <strong>do</strong> Semiári<strong>do</strong><br />
2023 Auditoria Operacional<br />
Coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong><br />
Processo TC N. 20369/17<br />
RLP (Resolução Plenária)<br />
TC N. 020/23<br />
2 Processo sanciona<strong>do</strong>r ambiental <strong>do</strong> Ibama 2021 Auditoria Operacional Acórdão 1973/2022<br />
– Plenário<br />
3 Ações <strong>do</strong> governo fe<strong>de</strong>ral para a prevenção<br />
e o combate ao <strong>de</strong>smatamento ilegal e às<br />
queima<strong>da</strong>s na Amazônia Legal<br />
4 Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação fe<strong>de</strong>rais em<br />
biomas terrestres e marinhos<br />
2019 Auditoria Operacional Acórdão 1.758/2021<br />
– Plenário<br />
2018 Auditoria Coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong> Acórdão nº 1.383/2021<br />
– Plenário<br />
5 Função <strong>Gestão</strong> Ambiental 2015 Fiscalização Acórdão: 557/2015<br />
– Plenário<br />
6 Concessões Florestais Fe<strong>de</strong>rais 2014 Auditoria Operacional e<br />
Monitoramento<br />
Acórdão: 2176/2014<br />
– Plenário<br />
Acórdão: 2590/2016<br />
– TCU – Plenário<br />
(Monitoramento)<br />
7 Plano Anual <strong>de</strong> Outorga <strong>Florestal</strong> 2014 Acompanhamento Acórdão: 1.175/2014<br />
– Plenário<br />
8 Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação <strong>da</strong> Amazônia 2013 Auditoria Coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong> Acórdão: 3.101/2013<br />
9 Ações <strong>de</strong> Prevenção e Combate às<br />
Queima<strong>da</strong>s e Incêndios Florestais<br />
2011 Levantamento e<br />
Monitoramento<br />
Acórdão: 2.516/2011<br />
Acórdãos: 213/2016 e<br />
1382/2013 - Plenário<br />
(Monitoramento)<br />
10 Riscos capazes <strong>de</strong> afetar o bom<br />
funcionamento <strong>do</strong> Ibama<br />
11 Financiamentos públicos para frigoríficos<br />
na região Amazônica<br />
12 Ações Governamentais <strong>de</strong> Mitigação <strong>da</strong>s<br />
Emissões <strong>de</strong> Gases <strong>do</strong> Efeito Estufa nas<br />
Políticas Públicas volta<strong>da</strong>s para a Amazônia<br />
Legal<br />
13 Política públicas para áreas <strong>de</strong>smata<strong>da</strong>s <strong>da</strong><br />
Amazônia volta<strong>da</strong>s à produção rural<br />
2011 Levantamento Acórdão 605/2011<br />
– Plenário<br />
2010 Auditoria TC 026.021/2009-9<br />
Acórdão 2671/2010<br />
– Plenário<br />
2009 Auditoria Operacional Acórdão: 2.293/2009<br />
– Plenário<br />
2009 Auditoria Acórdão nº 2.926/3009<br />
– Plenário<br />
14 Sistema <strong>de</strong> <strong>Controle</strong> <strong>de</strong> Trânsito <strong>de</strong><br />
Produtos Florestais<br />
2009 Auditoria Operacional e<br />
Monitoramento<br />
Acórdão: 309/2009<br />
– Plenário Acórdão:<br />
141/2012<br />
(1º Monitoramento)<br />
Acórdão: 911/2016 –<br />
TCU – Plenário<br />
(2º Monitoramento)<br />
15 Atuação governamental na Amazônia 2008 Auditoria Operacional Acórdão nº 1.097/2008<br />
39<br />
GUIA DE CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO FLORESTAL E DE USO DO MAPBIOMAS ALERTA
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