Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta

4.4 Painel de dados por estado
Com base no Relatório Anual de Desmatamento
2022, o site do MapBiomas disponibiliza a seção
“Alertas Consolidados para 2022”, onde é possível
conferir dados gerais sobre os alertas de desmatamento
em todo o país e por estado, através da
seleção por filtro (todos os estados brasileiros
estão disponíveis). As duas seções podem ser
acessadas em um painel interativo desenvolvido
para os gestores estaduais neste link.
4. O percentual do número de alertas com ações
de fiscalização federais ou estaduais (até
maio/2023).
Do ponto de vista do uso pelos Tribunais de
Contas, os dados desse Painel têm as seguintes
vantagens e limitações:
■
Vantagem: os painéis de dados por estado
funcionam como uma importante ferramenta
visual, que permite a comunicação rápida e
precisa dos dados mais relevantes sobre desmatamento
em todos os estados brasileiros.
■
Limitação: assim como o Relatório Anual de Desmatamento,
os painéis são atualizados anualmente,
ou seja, não permitem a seleção de um período
específico. Além disso, não é possível analisar
o desmatamento em áreas com CAR e em UCs.
Figura 6. Alertas Consolidados em 2022.
Figura 7. Dados por estados.
Os dados mais relevantes para os Tribunais de Contas
Estaduais estão na seção “Dados por Estados”.
Esses dados permitem a qualquer Tribunal acessar
de forma visual e rápida o contexto dos alertas
de desmatamento do seu estado, o que pode ser
útil em qualquer tipo de fiscalização (levantamento,
auditoria, monitoramento, etc.). Os dados mais
relevantes dessa seção são os seguintes:
4.5 Monitor da fiscalização do desmatamento
O objetivo do Monitor da Fiscalização do Desmatamento
é permitir o acompanhamento do
quanto do desmatamento foi autorizado ou teve
ações de fiscalização do Poder Público. Para
isso, o monitor cruza dados do desmatamento
verificado e publicado do MapBiomas Alerta
com dados sobre autorizações de desmatamento,
autuações e embargos emitidos por órgãos
ambientais federais e estaduais 28 . O Monitor da
Fiscalização pode ser acessado aqui.
O Monitor da Fiscalização apresenta um painel
com dados estaduais e federais consolidados,
com o total de alertas de desmatamento até
dezembro de 2022. Os dados mais relevantes
para os Tribunais de Contas Estaduais são os
dados disponíveis por estado, que se encontram
na parte superior do painel (ver Figura 8).
1. A área desmatada (ha) (total, por mês e por
município).
2. O número de alertas de desmatamento no ano.
3. O percentual da área desmatada com ações
de fiscalização federais ou estaduais (até
maio/2023).
28 O vídeo “Como funciona o Monitor da Fiscalização do Desmatamento” está disponível aqui.
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