Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta
Ferramenta apresenta orientações práticas para controle externo de ações de combate ao desmatamento e de gestão florestal no país
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Nº OBJETO<br />
LINK<br />
EXTERNO ESTADO ANO<br />
TIPO DE<br />
FISCALIZAÇÃO<br />
PROCESSO/<br />
DELIBERAÇÃO<br />
8 Estrutura, organização e<br />
funcionamento para <strong>de</strong>finição<br />
<strong>de</strong> áreas prioritárias para<br />
fiscalização ambiental<br />
MT 2019 Levantamento Acórdão nº 402/2019 –<br />
Tribunal Pleno<br />
9 Processo administrativo<br />
<strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à apuração<br />
<strong>de</strong> infrações ambientais<br />
e ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s lesivas ao<br />
meio ambiente, nas fases<br />
administrativa e recursal<br />
SC 2018 Auditoria<br />
Operacional<br />
@RLA 17/00740641<br />
10 Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação<br />
fe<strong>de</strong>rais em biomas terrestres e<br />
marinhos<br />
AC, AM AP,<br />
MA, MT, PA,<br />
RO e RR<br />
2018 Auditoria<br />
Coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong><br />
Acórdão nº 1.383/2021<br />
– Plenário<br />
11 Condições estruturais e<br />
gerenciais <strong>da</strong> SECIMA para<br />
a eficácia <strong>da</strong> apuração <strong>da</strong>s<br />
infrações ambientais e<br />
responsabilização <strong>do</strong>s infratores<br />
GO 2016 Auditoria e<br />
Monitoramento<br />
Acórdão nº 3481/2016<br />
Acórdão nº 3023/2018<br />
(Monitoramento)<br />
Acórdão nº 0686/2021<br />
12 Arreca<strong>da</strong>ção <strong>de</strong> multas<br />
ambientais e controle <strong>de</strong><br />
medi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> recuperação<br />
<strong>de</strong> <strong>da</strong>nos<br />
RS 2013 Inspeção Processo nº<br />
007680-0200/11-0<br />
13 Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação <strong>da</strong><br />
Amazônia<br />
AC, AM, AP,<br />
TO, MA, PA,<br />
RO, RR e TO<br />
2013 Auditoria<br />
Coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong> com<br />
TCU<br />
Acórdão: 3.101/2013 TCU<br />
14 Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação <strong>de</strong><br />
Proteção Integral<br />
15 <strong>Gestão</strong> <strong>da</strong> Compensação<br />
Ambiental – Lei nº 9.985/2000<br />
MG 2012 Auditoria<br />
Operacional<br />
PE 2011 Auditoria<br />
Operacional e<br />
Monitoramento<br />
Processo nº 872.163<br />
Processo nº 1102872-5<br />
(Relatório <strong>de</strong> Auditoria<br />
Operacional) Processo<br />
TC N° 1722375-1<br />
(1º Monitoramento)<br />
Acórdão nº 1246/2020<br />
16 Projeto Mata Branca <strong>de</strong><br />
Conservação e <strong>Gestão</strong><br />
Sustentável <strong>do</strong> Bioma Caatinga<br />
BA e CE 2011 Auditoria Acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> Doação TF<br />
0902274<br />
17 Conversão <strong>de</strong> multa ambiental PR 2010 Toma<strong>da</strong> <strong>de</strong> Contas Acórdão nº: 478/15 –<br />
Segun<strong>da</strong> Câmara<br />
18 Procedimentos <strong>de</strong> <strong>Gestão</strong><br />
<strong>Florestal</strong> Compartilha<strong>da</strong> entre o<br />
IAP e o Ibama, por meio <strong>de</strong> seus<br />
sistemas eletrônicos SERFLOR<br />
e DOF<br />
18 Estrutura, parcerias e processo<br />
administrativo <strong>de</strong> apuração <strong>da</strong><br />
infração ambiental no âmbito<br />
<strong>da</strong> fiscalização ambiental<br />
20 Projeto <strong>de</strong> Proteção <strong>da</strong> Mata<br />
Atlântica<br />
PR 2009 Auditoria<br />
Operacional<br />
SC 2008 Auditoria<br />
Operacional e<br />
Monitoramento<br />
SC 2008 Auditoria<br />
Financeira<br />
Acórdão nº 063/11 –<br />
Primeira Câmara<br />
Processo nº AOR<br />
07/00373535<br />
1º Monitoramento<br />
2º e último<br />
Monitoramento<br />
RLA 10/00329906<br />
(Processo)<br />
41<br />
GUIA DE CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO FLORESTAL E DE USO DO MAPBIOMAS ALERTA
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