DIVERSIDADES E ASSEGURANDO O ACESSO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE BENS CULTURAIS

novo Mercado de São Miguel, e a requalificação dailuminação pública e de monumentos do CentroHistórico, ações desenvolvidas em conjunto com oInstituto do Patrimônio Artístico e Cultural - Ipac.Os III e IV Encontros das Câmaras Temáticas, realizadosem maio e dezembro, respectivamente, reforçarama atuação do Escritório junto à comunidade,envolvendo os atores locais que participaram, diretae indiretamente, da construção do Plano.Em sua etapa final, o Plano de Reabilitação conquistoureconhecimento nacional por estar entre as20 melhores práticas em gestão local do Brasil. Apremiação foi concedida pela Caixa, que escolheu,dentre os 200 inscritos do país, o projeto do CentroAntigo de Salvador. O troféu foi entregue peloPresidente da República ao Secretário de Cultura daBahia.GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIáRIOO parque imobiliário administrado pelo Ipac écomposto por 236 imóveis, sendo 194 próprios,30 em sistema de comodato e 12 em locação.Em sua maioria, estão situados nas imediaçõesdo Largo do Pelourinho, Terreiro de Jesus, Passoe Carmo.Diante do crescente e elevado índice de inadimplência,atualmente superior a 80% dos contratos, oIpac buscou uma alternativa que facilitasse a regularizaçãode débito pelos concessionários, visto queo ajuizamento de ações de cobrança e rescisão decontrato não logrou o êxito desejado. Assim, formulouproposta de parcelamento da dívida, com anistiade multas e juros, resultando em Projeto de Lei a serencaminhado pelo Governador do Estado à AssembléiaLegislativa.Por outro lado, o Ipac vem desenvolvendo projetospilotos propondo estabelecer normas de convivênciae de compromisso com a proteção do patrimônioedificado entre os concessionários, usuários e ainstituição. Nesse sentido, foi elaborada uma versãopreliminar do plano de gestão compartilhada, parao Largo Pedro Arcanjo, enquanto se estabeleceu umconjunto de procedimentos para a utilização do Largode Jubiabá. Esta ação conta com a participaçãodo 18º Batalhão da Policia Militar, da Ordem 3ª daIrmandade do Carmo e de representantes comunitáriosdo Carmo e do Passo. O projeto prevê a recuperaçãodo mobiliário e a preparação dos jovense adultos participantes das atividades esportivas acargo da Sudesb, com quem o Ipac firmou convêniode cooperação.Em parceria com o Ministério Público Estadual, o Ipacdisponibilizou a casa nº 12 da Rua Francisco MonizBarreto (esquina das ruas das Laranjeiras e Gregóriode Mattos), no Centro Histórico de Salvador - CHS,para sediar o Núcleo de Defesa do Patrimônio Históricoe Cultural - Nudephac, do Ministério Públicoda Bahia. O Núcleo atua na prevenção, proteção ereparação de danos ao patrimônio cultural, sempreem interação com órgãos públicos e da sociedadecivil. Uma das primeiras ações do Nudephac foi aassinatura de um Termo de Acordo e Compromissojunto ao Ipac e à Ordem Terceira do Rosário dosHomens Pretos para realização das obras de restauroda igreja de Nossa Senhora do Rosário, no LargoJosé de Alencar (Pelourinho).No Comitê Gestor da 7ª etapa das obras de recuperaçãodo Centro Histórico de Salvador, através daConder e nas reuniões diárias no Escritório Técnicode Licença e Fiscalização – Etelf, na sede do Iphan, oIpac acompanhou e participou das discussões sobredez projetos de intervenções urbanas, apresentadaspelo Ercas, com investimento de R$ 28 milhões, provenientesdo Ministério do Turismo – Mtur.DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DACULTURAIntegrando o Programa Mais Cultura do GovernoFederal, foram assinados dois convênios entre a SE-CULT e o MinC, para execução das seguintes ações:• Modernização de 100 Bibliotecas Municipais;• Implantação de 23 Bibliotecas Comunitárias• Implantação de 572 Agentes de Leitura;• Implantação de 260 Pontos de Cultura;• Implantação de 17 Pontos de Cultura Pronasci;• Implantação de 70 Pontinhos de Cultura; e• Implantação de 60 Cine + Cultura.Todas as ações conveniadas serão desenvolvidasno ano de 2010, estando incluídas como açõesprioritárias dentro do programa de trabalho paradescentralização e desenvolvimento territorial dacultura.relatório anual de governo 2009 441