Boletim BioPESB 2014 - Edição 16.pdf

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Ciência ICMS Turístico em números: os valores em Minas e de cidades na região da Serra do Brigadeiro No estado de Minas Gerais, 25% do valor arrecadado referente a cobrança do ICMS total é dividido e repassado aos municípios. Nesse repasse, existem regulamentações que estabelecem critérios para a distribuição desses valores, os quais definem a quantia recebida por cada prefeitura, de modo que o repasse seja feito de maneira mais justa possível, de acordo com quesitos como a área geográfica, saúde, população, meio ambiente, unidades de conservação, recursos hídricos, patrimônio cultural e também o turismo. De acordo com a Fundação João Pinheiro, entidade do governo do Estado de Minas Gerais que realiza estudos e pesquisas com a finalidade de coordenar o sistema estadual de estatísticas, o total arrecadado de ICMS referente ao turismo no estado de Minas Gerais, de janeiro à junho de 2014, é de aproximadamente 4 milhões de reais. O valor recebido por cada município referente ao ICMS turístico é baseado pelo índice de investimento em turismo (IIT) que é calculado levando em consideração o índice de organização turística do município e sua receita per capta em relação a todos os municípios beneficiados pelo imposto. No território rural Serra do Brigadeiro é possível citar os valores de ICMS Turístico arrecadado pelas cidades de Araponga e Muriaé, que em 2014, até o Boletim Biopesb Redação: Alunos do PET- Bioquímica da UFV (Angélica Quimelato, Danilo Santos, Fernanda Araújo, Graziela Paulino, Helaindo Júnior, Higor Sette, Isabella Costa, Isabela Paes, Isabella Britto, Laisse Lourenço, Joana Marchiori, Paula Sudré, Raquel Santos, Renato Senra e Thaís Martins). Projeto Gráfico : Thamara Pereira Diagramação: Ana Paula Lopes Revisão: Joana Marchiori www.biopesb.ufv.br mês de junho, foram de R$ 27.986,88 e R$ 28.786,82, respectivamente, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Outras cidades mineiras com grande fluxo turístico, como Diamantina e Tiradentes, arrecadaram no mesmo período um valor próximo ao das cidades do entorno do PESB (Diamantina: R$ 36.894,31 Tiradentes: R$ 20.598,10). Segundo Ana Gusmão, Secretária do Núcleo de ICMS Turístico da SETUR (Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais), estes valores são sempre sendo atualizados e estão disponíveis no site da Fundação João Pinheiro, sendo de fácil acesso à população. Essa ferramenta pode ser utilizada pelo cidadão para acompanhar o valor que está sendo repassado ao seu município. E você, leitor, poderá com essas informações saber se sua cidade recebe ou pode receber este benefício, assim como cobrar o uso do mesmo entrando em contato com a prefeitura de sua cidade. Helaindo Júnior Higor Pereira Editor-Chefe: João Paulo Viana Leite Telefone: (31) 3899-3044 E-mail: biopesbufv@gmail.com Endereço: Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular - UFV CEP 36570-900, Viçosa - MG - Brasil Tiragem: 1.000 exemplares Apoio: Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PIBEX)-UFV Apoio: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Interações Planta-Praga; Ministério da Educação. Ano 4, n°16- Pág 2 Editorial “O Senhor fez a terra produzir os medicamentos: o homem sensato não os despreza”. A frase do Antigo Testamento, encontrada no Livro do Eclesiático 38:4, já profetizava a importância das plantas na medicina, que hoje pode ser confirmada pela descoberta de importantes medicamentos para tratamento de diversas doenças. É sabido que o Brasil além de ser detentor de uma das maiores biodiversidade do planeta, também possui uma grande sociodiversidade, com povos que mantém viva a sua forte tradição ligada ao meio ambiente onde vive. Desde cedo, em várias dessas culturas é repassado para os filhos o segredo da medicina natural. Várias das pesquisas que levaram ao desenvolvimento de novos fármacos tiveram seu início na busca de informações junto à raizeiros, como o Sr. Edson, que gentilmente recebeu estudantes do PET Bioquímica, para falar sobre seus saberes sobre o uso de plantas. Em outra matéria dessa edição, vemos que na nossa biodiversidade as serpentes também são alvo de pesquisa científica para o desenvolvimento de novos fármacos. Estes são apenas dois exemplos que ilustram bem a importância da conservação dos nossos recursos naturais e de como a pesquisa científica sobre a diversidade pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida na sociedade. João Paulo Viana Leite Editor Chefe
Ciência Ano 4, n°16 - Pág 3 ICMS turístico é fonte de recurso para o incentivo ao turismo local A inclusão do critério turismo (ICMS Turístico) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surgiu com base na alteração da Lei 18.030/2009 (nova Lei Robin Hood), a fim de promover o patrimônio turístico das cidades de Minas Gerais. O ICMS Turístico é uma forma de incentivar os municípios ao investimento e melhoria dos serviços, infraestrutura, capacitação de mão-de-obra local, conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, proporcionando o desenvolvimento sustentável da atividade. No entanto, para que tudo ocorra de maneira bem sucedida e para que o investimento seja de fato realizado, é preciso que haja organização das políticas de turismo na localidade. Um dos pontos importante para o município almejar o recebimento desse recurso está na estruturação e organização do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Aliás, é importante ressaltar que outras fontes de recursos também podem ser mobilizadas e aplicadas na promoção estruturada do turismo local a partir da constituição do COMTUR. Atualmente, 155 municípios mineiros estão sendo contempladas com parcela do ICMS Turístico. A lista completa dos municípios de Minas Gerais que recebem ICMS Turístico pode ser consultado no site da SETUR (http:// www.turismo.mg.gov.br/). Como o ICMS Turístico está vinculado à arrecadação estadual, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. Sendo assim, fique de olho! Municípios do entorno do PESB podem se beneficiarem por fazer parte do Circuito Turístico Serra do Brigadeiro visando receberem incentivo do ICMS Turístico. Com este recurso, o município pode fomentar projetos para melhor receberem os turistas que desejam conhecer a região do Parque Estadual Serra do Brigadeiro, considerada um dos últimos redutos protegidos de Mata Atlântica que pertence ao conjunto da Serra da Mantiqueira e reúne belíssimos exemplares da flora e da fauna brasileira. Angélica Quinelato Thaís Martins Critérios para o município mineiro ser contemplado com ICMS Turístico: • Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur (Secretaria de Turismo), • Implementar uma Política Municipal de Turismo; • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) - constituído e em funcionamento; • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) - constituído e em funcionamento; • Ter participação no critério “patrimônio cultural” e “meio ambiente” desta lei. • Apresentar cronograma anual com as ações turísticas desenvolvidas
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