Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do ... - Le Hub Rural

Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado - Analise de Fileira do Sector das Pescas 

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 

Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do 

Sector Privado 

ANÁLISE DOS CONSTRANGIMENTOS NA FILEIRA 

DO SECTOR DAS PESCAS 

Preparado pelo 

Grupo de Consultores A.M.S. 

Consultores: 

Suleimande Djassi (Coordenador do Grupo) 

António D. Tubento 

Malam Mané 

Junho de 2004 

Grupo de Consultores A.M.S. 1


INDICE 

Abreviaturas 

Sumário executivo …………………………………………….. 4 

I- Introdução ..…………………………………………………………. 14 

II-Produção ………………………………………………………………. 16 

1-Historial …………………………………………………….……………….. 16 

2-Situação Actual .……………………………………………………….. 26 

2.1-Sector Produtivo ……………………………………………….. 26 

2.1.1-Pesca Industrial ………………………………………………...… 26 

a) Empresas Publicas 

b) Empresas Privadas 

2.1.2-Pesca Artesanal ………………………………………………...... 29 

c) Sector Publico 

d) Sector Privado 

2.2-Acordos e Licencas de Pescas ………………………… 29 

2.3-Sector Administrativo ……………………………………… 30 

2.3-1-SEP 

2.3.2-DGPI 

2.3.3- CIPA 

2.3.4-DGPA 

2.3.5-FISCMAR 

2.4-Infra-estruturas ………………………………………………… 31 

2.4.1-Portos 

2.4.2-Energia Elétrica 

2.4.3-Estaleiros 

2.4.4-Instalações 



3- Potencialidades ………………………………………………………. 34 

4- Estrangulamentos ………………………………………………….. 35 

III- Transformação …………………………………………… 37 

1- Historial ……………………………………………………………………. 37 

a) Transformação Interna 

b) Transformação no alto mar 

2- Situação Actual ………………………………………………………39 

2.1-Transformação Industrial ………………………………………….. 39 

a)Em terra 

b)No Mar 

2.2- Tranformação Artesanal ………………………………………………..… 40 

a) Nacionais 

b) Estrangeiros 

3- Potencialidades …………………………………………………….. 41 

4- Estrangulamentos ……………………………………………….. 42 

IV- Comercialização ……………………………………….. 43 

3.1-Comercialização Interna ………………………………….. 43 

3.1.1-Historial 

3.1.2-Situação Actual 

3.1.3-Potencialidades 

3.1.4-Estrangulamentos 

3.2-Comercialização Internacional ……………………… 48 

3.2.1-1Historial 


3.2.3Potencialidades 


V- Marketing …………………………………………………………. 51 

4.1-Marketing Interna ………………………………………………. 51 







4.2-Marketing Internacional ……………………………………. 51 





VI- Empresas/Serviços de Apoio ……… 54 

5.1-Historial 

5.2-Situação Actual 

5.3-Potencialidades 

5.4-Estrangulamentos 

VII- Constrangimentos …………………………………… 58 

6.1-Produção 

6.2-Transformação 

6.3-Comercialização 

6.4-Marketing 

6.5-Empresas e Serviços 

VIII- Conclusões ……………………………………………………. 61 

IX – Anexos 



I. SUMÁRIO EXECUTIVO 

O Sector das pescas é um sector muito importante para a economia da Guine-Bissau. 

No âmbito do contrato resultante de uma selecção por concurso público, rubricado 

entre o Projecto de Reabilitacao e Desenvolvimento do Sectro Privado (P.R.D.S.P.) e 

o Grupo de Consultores ( A.M.S.), foi realizado o presente trabalho que teve como 

objectivo proceder à uma analise exaustiva de toda a fileira das Pescas, utilizando para 

o efeito, como documentos de apoio, os inúmeros estudos e relatórios tecnicos 

produzidos no passado, e, com a maior incidência sobretudo nos seguintes principais 

componentes : 

- produção, 

- transformação, 

- comercialização, 

- marketing , 

- empresas e serviços de apoio. 

Pretende-se para cada componente da fileira analisar a sua evolução, com realce na 

situação actual, as potencialidades, os principais estrangulamentos e possíveis 

soluções para a fase seguinte (o futuro do Sector). Nesta prespectiva, o actual estudo 

levado a cabo, apresenta as constatações, analises e conclusões que se seguem. 

PRODUÇÃO. 

Em termos históricos, o sector moderno das pescas nasce na Guiné-Bissau a partir de 

1975, com o evento da independência nacional, cujo desenvolvimento foi influenciado 

por três principais teorias, (criação de sociedades mistas das pescas, politicas de 

cooperação internacional com agências de desenvovimento e autorização/concessão 

de licênças de pesca). 

1. Com a criação de Sociedades mistas no domínio da pesca industrial, abre-se a 

porta para o surgemento da pesca industrial. Os produtos dai obtidos 

destinavam-se essencialmente, à exportação, com objectivo de captar divisas 

necessárias para o funcionamento e desenvovimento dos outros sectores da 

economia nacional. 

2. A opção por políticas de cooperação internacional com agências de 

Desenvolvimento, como forma de conseguir meios materiais e financeiros 

necessários para o desenvolvimento do Sector, baseadas na creação de centros 

de apoio da Pesca Artesanal à nível das Regiões, cujo objectivo era apoiar os 

pescadores artesanais, impulcionou a embrião da vertente da Pesca Artesanal. A 

produção deste sub-sector destinava-se ao consumo do mercado interno. 



3. A decisão tomada por Estado para autorizar a concessão das licênças de Pesca 

aos navios estrangeiros com base nos acordos de licênças de pesca, rubricados 

entre a Guiné-Bissau e paises ou agências estrangeiras, tinha como objectivo a 

forma de valorizar outra parte dos recursos halieúticos que a frota nacional 

latente não estava em condições de explorar, dada a sua limitadíssima 

capacidade de captura. 

Com a aplicação dessas teorias, o sector pesqueiro da Guiné-Bissau, na sua evolução, 

conheceu as seguintes etapas: o período de implantação – o periodo de estagnação - e 

o periodo da queda. 

A fase de implantação teve o seu início marcado com o surgimento das sociedades 

mistas em 1975 e vai até ao ano de 1985, cuja produção maxíma atingiu 157.000 

toneladas, segundo os estudos de VIRKIR/Maio/1988, sobre o Desenvolvimento a 

longo prazo no sector das Pescas na Guiné-Bissau. Seguidamente aparece o período 

de estagnação que vai até ao ano de 1990 com uma produção maxima atingindo 

121.000 toneladas/ano (ver quad nº1 e 2). E a partir desta data o sector pesqueiro 

guineense entra em queda com uma produção maxima de 30.000 TM/ano, cuja parte 

maioritária pertence as capturas da frota estrangeira. 

Quadro. nº1: Capturas conjunta pesca artesanal/industrial em toneladas/ano. 

Anos 

Designação 1981 1982 1983 1984 1985 

Pesca Aretsanal 645 946 764 575 1095 

Frota Ind. Nacional 4207 4226 1716 4726 2095 

Frota Ind. Estr./Sovietica: 136.900 132.000 67.737 0 35.000 

C/licença 

Outras c/licença 2.059 20.700 13.481 13.086 10.000 

Total 143.811 157.875 73.708 8.387 48.190 

Fonte: Estudo do Desenvovimento à longo prazo do Sector das Pescas na Guiné-Bissau: VIRKIR/Maio/1988. 

Vol.1 pág. 10 

Quadro nº2: Evolução de capturas e esforços de pesca industrial de 1990 – 1997 

Nº/Nº Ano Qt. Captura/ton. Nº Navios 

1 1990 121.169,71 167 

2 1991 93.993,72 211 

3 1992 43.416,51 157 

4 1993 40.601,51 110 

5 1994 33.446,30 89 

6 1995 38.581,16 97 

7 1996 33.812,72 110 

8 1997 26.588,35 113 

Fonte: Ministério das Pescas 



A situação actual do sector das Pescas da Guiné-Bissau caracteriza-se por uma 

produção muito baixa na área da pesca industrial. A produção da frota pesqueira 

continua a não ultrapassar os 35.000 ton./ano. Toda atenção da política governamental 

neste sector mantem-se voltada para a venda de licênças no âmbito de acordos de 

pesca rubricados com os terceiros, devido as exigências que se impõem no aspecto de 

captação de recursos financeiros para fazer face aos encargos do Orçamento Geral do 

Estado (OGE). A aplicação prática dessa política, está sob a responsabilidade do 

Ministério das Pescas através da Direcção Geral da Pesca Indústrial (DGPI), em 

quanto que o Centro de Investigação da Pesca Aplicada (CIPA), o Projecto de 

Fiscalização Marítima (FISCMAR) e a Direcção Geral da Pesca Artesanal (DGPA), 

dada as dificuldades com que estes últimos departamentos deparam, as suas 

actividades baixaram-se do nível desejado. 

A existência de uma importante biomassa na Z.E.E da RGB, demonstra as reais 

potencialidades do sector, avaliadas aproximadamente em 200.000 à 300.000 

toneladas de captura admissível/ano (TAC) incluindo 3.000 à 5.500 toneladas de 

camarão com um valor total de cerca de 140.000.000 USD/ano (ver quad. nº3) 

Quadro. nº 3 – Recursos Haliéticos nas Águas da Guiné-Bissau 

Designação Biomassa estimad (tn) Capturas possíveis (tn) Valor unitário (USD/tn) Valor da captura (USD) 

(sardinelas) 85.000 20.000 150.000 3.000.000 

Pelagicos 

(outros) 200.000 50.000 300.000 15.000.000 

Balistes 590.000 100.000 50 5.000.000 

Demersiais 460.000 100.000 800 80.000.000 

Crustaceos val. 

Camarão ? 5.000 5.000 25.000.000 

Lagosta ? 500 15.000 7.500.000 

Carangueijo ? 500 3.000 1.500.000 

Cefalopedes ? 2.000 1.000 2.000.000 

Diversos ? 2.000 1.000 2.000.000 

Total: 280.000 141.000.000 

Fonte: Relatório VIRKIR; Copace e URSS 

Produção Total 

Entre os inúmeros obstáculos que impedem o desenvolvimento da produção, 

destacam-se os aspectos do ponto de vista financeiro, pois, ainda que a industria de 

Pesca seja produtora de divisas, ela também é utilisadora, obrigada pelo seu continuo 

aprovisionamento em material de conservação, combústível e lubrificantes e a 



assistência financeira a emprestimo para investimento exploração é limitada e 

dispendiosa. No actual contexto da Guiné-Bissau, este aspecto da falta de capital 

finaceiro é bem notório, dada a ausência no País de instituições financeiras com 

vocação para concessão de créditos a médio e longo prazo. 

A falta de implementação de políticas com o incentivo para o Desenvovimento do 

Sector, da parte do Estado, continua a constituir um verdadeiro ponto de obstáculo nas 

Pescas, apesar de existerem orientações e soluções possíveis, apontadas em vários 

estudos e relatórios feitos sobre o Sector, tais como: o estudo de Plano Director da 

Pesca Industrial da Guiné-Bissau, ROCHE INTERNACIONAL/Dezembro 1994, Plano 

Director para o Desenvolvimento da Pesca Artesanal: M.P./Março/1994, Estudo do 

Desenvolvimento a longo prazo do Sector das Pescas: Virkir/Maio/1988, Analise 

Quantitativa das Opções do Desenvolvimento do Sector das Pescas: Tips, Vlad M. 

Kaczyinski/Abril 1997, o Código de Investimento da República da Guiné-Bissau, 

entre outros. Permitindo desta forma, a continuidade da pratica de cobrança de altas 

taxas e impostos sobre os rendimentos, uma pesada bureaucracia dos serviços 

administrativos relacionados com a legalização e funcionamento das Empresas 

nacionais face as obrigações do Estado que lhes são impostas. Senão vejamos: 

a) Virkir: O estudo de Virkir recomenda a construção duma frota de pesca 

composta de 4 camaroeiros e 16 arastões de peixes o valor total de 

investimnento era de 60.000.000 USD. 

b) Kaczinski: O estudo de Kaczinski recomenda o aumento de empresas nacionais 

de pesca para a exploração dos recursos pesqueiros e a substituição gradual da 

frota estrangeiras. 

c) Stuart. W. Hooney: Estratégia da guineizisação : 

1º Estabelecimento de preferencias nas capturas. Assim serão dados preferencias 

para os navios que desembarcam produtos para empresas baseadas em terra. 

Neste quadro, a primeira prioridade será dada aos navios com embandeiramento 

guineense que desembarcam os seus produtos para a industria na terra. 

Segunda prioridade, será para os navios estrangeiros com a tripulação guineense 

e desembarcando pescado para unidade de transformação em terra. 

Terceira prioridade, será acordado aos navios estrangeiros com tripulação 

estrangeira, desembarcando pescao para as unidades de transformação em terra. 

A ausência de infra-estruturas adequadas, e de Serviços eficientes e apoiados numa 

tecnologia moderna para prestar o verdadeiro apoio ao desenvolvimento do sector 



também constitui um estrangulamento à dinâmica que se deseja nesta vertente; isto 

pelo facto de existir apenas um único porto de grande porte no País (Porto de Bissau), 

para os diferentes típos de tráficos - mercadoria, contentor, produtos petroliferos, 

produtos da pesca, e, que opera com escassos meios materiais e equipamentos 

modernos para fazer face as solicitações dos armadores e navios de pesca num tempo 

record desejável. 

A capacidade limitada e as actuais condições de conservação do estado físico do 

reduzido número instalado no País das infra-estruturas de frio, assim como o elevado 

custo da energia eléctrica não abonam em nada para o desenvolvimento do sector. 

Relativamente a questão de recursos humanos, reina uma falta de formação continua 

do pessoal técnico em diferentes disciplinas, sobretudo na tradição marítima. Deveria 

ser dada prioridade as novas técnicas que exigem o pessoal com uma boa experiencia 

sobretudo, na vertente da pesca artesanal e em navegação costeira, susceptível de 

aperfeiçuamento em prazo não muito longo. 

TRANSFORMAÇÃO 

Em termos históricos, a transformação industrial do pescado iniciou-se em1975 com a 

política de criação das sociedades mistas. Desde então, prevaleceram duas vertentes 

de processamento no País: o processamento em terra e o processamento no alto mar. 

Quanto ao processamento em terra, não houve grande evolução, apesar de existerem 

varias empresas industriais, instaladas no País; apenas algumas têm dedicado à esta 

actividade, nomeadamente: a Semapesca, a Globo Mar e a Viguipesca; estando esta 

última ligada ao sub-sector da pesca artesanal 

No alto mar, a única empresa nacional que processava os seus produtos era a Estrela 

do Mar. A transformação no alto mar foi dominada pela frota estrangeira, 

principalmente, os navios pertencentes a ex-URSS e U.E. 

Em termos da pesca artesenal, o processamento do pescado fresco é tido como o mais 

antigo, remonta da era colonial. Na altura praticava-se mais a fumagem e secagem 

contudo em pequena escala. 

Com o decorer do tempo, foram levado a cabo a realização de alguns programas e 

seminários de formação e enquadramento das comunidades piscatória através de 

projectos no âmbito de cooperação internacional, com vista a valorização dos produtos 

transformados localmente. 

Actualmente não existe empresas nacionais que praticam a transformação em terra. O 

sistema de transformação em terra é mais praticado por pescadores artesanais, 



principalmente os estrangeiros. Estima-se entre 35.000 a 40.000 toneladas por ano, o 

produto transformado localmente. 

Enquanto que no alto mar, estima-se em 30.000 toneladas as quantidades processadas, 

pela frota estrangeira e os navios afretados. 

Existem potencialidades no domínio de transformação. Se considerarmos o aspecto 

que prende com a capacidade limitadíssima em termos de conservação, as dificuldades 

que são impostas ao sector, na vertente de transporte de produtos frescos e assim 

como o excedente dos produtos marinhos frescos com o valor comercial aceitável, é 

fácil de confirmar as potencialidades que se prendem com o processo de 

transformação de produtos do mar no sector pesqueiro Guinéense. 

O processo de transformação, como sendo um dos mais delicados na fileira do sector 

pesqueiro da Guiné-Bissau, confronta-se com um conjunto de obstáculos, ligados ao 

escassez da corente de energía electrica – ausência duma capacidade financeira – falta 

de uma legislação de suporte falta de assimilação e domínio de técnicos modernas de 

processamento e transformação por parte dos operadores da érea, entre outros. 



COMERCIALIZAÇÃO. 

INTERNA 

A partir de 1975, surge o sector moderno das pescas. A política comercial da Guiné- 

Bissau, baseou-se há mais duma decada na fixaçã de preços por parte do poder central, 

estando esta actividade dominada pelas empresas publicas. Um dos objectivos 

principais tem sido manter este preço baixo no consumidor; mas não se teve em conta 

a necessidade de incentivar a expanção da produção e de aumentar a oferta de bens a 

esse mesmo consumidor. Com esta politica, o mercado local não tem fomentado o 

desenvolvimento das pescas. Pois, a politica de preços controlados, destinada a 

garantir um preço baixo ao consumidor, tem reduzido arteficilamente os incentivos a 

produção. 

Com a liberalização económica decretada em 1986, pós-se o fim ao monopólio do 

Estado sobre a economia Nacional, dando o acesso livre a venda do pescado por 

entidades e personalidades privadas, sobretudo ás bideiras que até então actuavam 

duma forma muito limitada na venda de pescado. 

Actualmente há três intervenientes importantes na comercialização do pescado: 

O Ministério das Pescas tem estado a intervir nesta actividade de uma forma indirecta, 

através da sua política de desembarque obrigatório do peixe, como contra partida, 

resultante do pagamento in nature de uma parte das obrigaçoes das empresas e navios 

de pescas que operam com licenças nas águas maritimas da Guiné-Bissau e ou do 

pescado proveniente dos navios aprisionados. 

O Projecto de Pesca Semi-Industrial, com os seus trés arratoes possui uma capacidade 

de abastecimento do mercado interno avaliada 180 ton./mês aproximadamente. 

As mulheres intermediarias (Bideiras), interveem no mercado de uma forma activa na 

comercialização de peixe fresco, proveniente das capturas dos pescadores 

artesenaisassim como a comercialização do pescado congelado, produto da pesca dos 

navios que exercem actividades industriais na Z.E.E. 

As potencialidades das actividades de comercialização estão estreitamente ligadas ao 

nivel das capturas. No actual contexo do sector pesqueiro Guineense, relativamente a 

operação da industria das pescas, o fornecimente irregular das materias primas e 

equipamentos essenciais adicionados às outras insuficiencia faz com que a produção 

sofra interrupçoes com a incidencia directa do seu efeito negativo nas actividades de 

comercialização, (ver quad. nº 2 e 3). 



Os principais obstáculos que opoem ao desenvolvimento da comercialização, por um 

lado, preendem-se com as constantes irregularidades que se verificam no aspecto de 

abastecimento do mercado interno, resultantes por vezes do baixo nivel de capturas ou 

então do pouco interesse dos armadores em virem desembarcar os seus produtos no 

mercado local; por outro lado estes constrangimentos estão relacionados com a 

limitadissima capacidade de conservação em terra de produtos frescos e congelados, 

devido a insuficiencia e ineficacia dos serviços das poucas infra-estruturas portuarias 

e de frio instaladas no Pais. O factor de baixo nivel de compra por parte dos 

consumidores tambem constitui um estrangulamento para a actividade de 

comercialização dos produtos do mar no mercado Guineense. 

INTERNACIONAL 

No sector das pescas da Republica da Guiné-Bissau, as exportações começaram a 

partir da epoca de criação das sociedades mistas em 1975. Nesta época, exportava-se 

como é obvio produtos de maior valor comercial tais como: Camarão, Polvos, Chocos 

etc. As principais empresas exportadores eram a Estrela do Mar a partir do alto mar, 

enquanto que a Semapesca, a Globo Mar e a Viaguipesca exerciam essas actividades 

atraves do processamento em terra dos produtos marinhos. 

Actualmente não se exporta práticamente nada, dado a não institucionalização sob o 

ponto legal, de uma institução que confirme as condições higieno – sanitárias exigidas 

pelos países importadores, com base nas normas vigentes no mercados internacionais. 

No aspecto de transporte, a iregularidade de redução drastica de voos aérios 

especializados para o efeito, tambem condiciona esta vertente comercial. 

MARKETING. 

INTERNO 

As tecnicas do marketing foram sempre sub - estimadas pelas empresas publicas 

apesar de existirem produtos marinhos de alta qualidade comercial e um mercado de 

procura suficientemente vasto. 

O desenvolvimento desta vertente continua a depender da dinâmica que se pretende 

imprimir ao desenvolvimento do sector pesqueiro Guineense. 

Um outro factor de entrave a esta actividade, está relacionado com a falta de formação 

e superação do pessoal tecnico qualificado, voltado para o exercicio desta actividade. 



MARKETING 

EXTERNO. 

Nos primeiros anos (periodo de implantação) do sector, a promoção dos produtos do 

mar eram feitas pelas empresas nacionais e estrangeiras. Essas promoções eram 

realizadas através dos eventos de feiras internacionais. 

Actualmente deu-se uma estagnação das actividades de marketing internacional, 

consequencia da reducção drastica das actividades das empresas de pescas nacionais. 

O possivel relance das actividades do género no sector, condicionará futuramente o 

maior relevo as potencialidades do marketing internacional. 

EMPRESAS E SERVIÇOS DE APOIO 

Desde o inicio, a nível das Empresas de Apoio as actividades do sector pesqueiro 

guineense apenas funcionou uma única Empresa «Estaleiros Navais da Guiné» com a 

sua filial em Cumeré. Estas empresas foram inprovisadas no perioido colonial, de 

acordo com os seus interesses, ainda existem, mas em precarias condições de 

conservação, necessitando de altos investimentos para reparações e funcionamento, 

em bora com possibilidades apenas de reparação de pequeno porte e possuindo planos 

inclinados. 

Os restantes principais Serviços de Apoio limitavam-se ao: 

Abastecimento em combustíveis e lubrificantes; 

Abastecimentos em vivres alimenticios; 

Fornecimento em materiais e equipamentos de pescas; 

Contudo, continua a prevalecer a insuficiencia de Empresas especializadas de 

prestação de serviços para o sector pesqueiro. Actualmente, conta-se apenas com os 

serviços da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), cais do Porto de 

Bissau que carece de espaços, instrumentos e equipamentos de descarga dotado de 

tecnologia moderna assim como do pessoal especializado para o efeito. 



II. Introdução 

O presente estudo sobre a fileira das pescas, representa um produto, resultante da 

compilação, revisão, análise dos relatórios técnicos e estudos diagnósticos já 

produzidos sobre o sector pesqueiro da Guiné-Bissau. 

Foi mediante uma proposta técnica apresentada pelo grupo de consultores «A.M.S.» 

ao PRDSP, no âmbito do concurso público, que esta equipa de Seniores Consultores 

Nacionais, constituida por: 

Suleimane Djassi - Coordenador do Grupo; 

António D. Tubento - Membro da Equipa; 

Malam Mané - Membro da Equipa; 

rubricou o contrato de prestação de Serviços de Consultadoria com base nos termos de 

referências apresentados pela parte contratante. 

A metodologia aplicada na execussão do presente trabalho inseriu-se sobre o contexto 

da proposta técnica apresentada pelos consultores e aceite pela parte contratante em 

estreita observância aos termos de referências. 

Para o efeito a equipa cingiu-se apenas na consulta de toda a documentação e 

literatura considerada mais relevante, existente e disponível sobre a fileira dos 

produtos do mar. Pelo que, recorreu-se a consulta das bibliografias especializadas, 

relatórios e estudos publicados sobre o Sector, com o objectivo de proceder a colheita, 

analise e compilação de dados recolhidos. 

Com o mesmo objectivo, a equipa de consultores realizou algumas visitas de trabalho 

aos Departamentos Públicos e Privados ligados as Pescas, Mercados da cidade de 

Bissau e alguns no interior do País, assim como intervistas de algumas personalidades 

e operadores económicos intervenientes no Sector pesqueiro: Armadores, Empresários 

Nacionais, Funcionários do Ministério das Pescas e altos responsáveis de algumas 

instituções que intervem directa ou indirectamente nas actividades das pescas. 

Ao longo das etapas de execução das suas tarefas especificas os Consultóres 

constataram e reconfirmaram que a importância do Sector das Pescas e do seu 

desenvolvimento é indiscutívelmente reconhecida para República da Guiné-Bissau 

(RGB), e para o seu desenvolvimento económico e social, designadamente em termos 

de contributo para o produto bruto interno (PIB), balança de pagamento e Orçamento 

Geral do Estado (OGE). 

Com uma costa muito recortada e uma das plataformas continentais mais extenças dos 

paises da costa oeste africana a ZEE, representando cerca 70 mil Km 2 , quase o dobro 

da superfície do território nacional (36.126 Km 2 ), a República da Guiné-Bissau é pois 



um pais a procura dos seus equilibrios económicos fundamentais, mas despondo da 

grande vantagem de possuir recursos naturais potencialmente suficientes em relação a 

sua população. 

A exploração óptima desses recursos, em particular da Pesca, requer tempo mas 

representada a medio e longo prazo, a via de desenvolvimento viável. 

As suas estruturas sócio-económicas e o seus recursos humanos constituem, ainda 

uma das dificuldades em estruturar da melhor forma, os principais agregados da vida 

económica. 

O desenvovimento da pesca na Guiné-Bissau, sobretudo na vertente da Pesca 

Artesanal, é possivel e os requirimentos financeiros para obtê-lo tão pouco têm uma 

magnitude que empeça o seu alcance. Basta somente fazer o balanço do que tem sido 

investido no sector pelas organizações de cooperação internacional, durante os ultimos 

anos. É obvio que tem sido muito mais para alem do que seria necessário para investir 

actualmente no sector. 

A diferença é que as ditas contribuições e assim como o conjunto de medidas 

adoptadas careceram de uma coordenação eficaz, embora tenha havido propostas 

concretas para tentativas da sua correção atravez de inúmeros relatórios e estudos 

sobre o sector já realizados, temos como exemplo vivo os Planos Director da ROCHE 

INTERNACIONAL/1994, e MINISTÉRIO DAS PESCAS – PESCA ARTESANAL/1994, estudos 

do VIRKIR, estudos de Vlad M. Kaczynski – TIPS, estudos de HANS E BÅGE entre 

outros. 

III-Produção 

1- Historial 

A produção do pescado constitui uma das principais actividades da vida socioeconomica 

do país. Esta actividade continua a gerar milhares postos de emprego para 

homens e mulheres, com predominancia na camada mais jovem. O pescado é 

largamente consumido em todo o território Nacional constituindo desta forma a 

principal fonte de proteína animal para a dieta alimantar das populações e fonte 

geradora de receitas para o Estado. 

O estudo do Ministério das Pescas sobre o plano annual de Gestão dos recursos 

pesqueiros da Guiné-Bissau, levado a cabo em 1996, demonstra que a dependência do 

Orçamento Geral do Estado das licencias das pescas, comparada com as receitas em 

divisas de licenças de pescas para barcos estrangeiros, no periodo que vai de 1983 à 



1985, está aumentando, embora a receita annual em divisas durante os ultimos cinco 

anos tenham diminuido. (pag. nº1). 

A historia de produção do pescado no país surge em minima escala com o evento da 

independência Nacional em 1975. Ao longo do periodo da sua evolução, a produção 

pesqueira conheceu três principais fases : fase de implementação – fase de estagnação 

- e a da queda. 

A fase da implementação vai de 1975 à 1985; esta etapa é caracterízada 

essencialmente pela criação das sociedades mistas, no âmbito de protocolo de 

cooperação com os países amigos da Guiné-Bissau. Foi daí que nasceram as empresas 

de sociedades mistas entre a Guiné-Bissau e ex URSS em 1975, denominada por 

“Estrela do Mar”, a produção declarada desta empresa em 1988 era de 778 Tn sendo 

20% captura de camarão. 

Uma outra empresa mista Guineo-Argelina, tambem criada em 1975, foi denominada 

por “Guialp”. As suas previsões de produção e de tratamento eram de 12.000 Tn/ano. 

De igual modo, na mesma época (1975), fez-se nascer uma outra empresa mista entre 

a Guiné-Bissau e um grupo privado Francês – Andrien Pêche, batizada com nome de 

“Semapesca”. com um grupo privado Francês, Adrienpeche (1975). A produção de 

capturas prevista por esta empresa era de 1.200 Toneladas em 1980, embora em 1981 

estes resultados tenham tornado rápidamente desfavoráveis, baixando para uma 

captura em torno de 36 toneladas. 

Este periodo de implementação tinha sido suportado na altura, por duas teorias 

fundamentais, cujo objectivo da primeira teoria era para garantir o desenvolvimento 

da pesca industrial através da criação das empresas mistas. 

A justificação desta medida surge de uma constatação de ser a Guiné-Bissau um país 

recentemente independente, e com importantes recursos halieuticos mas sem meios 

financeiros e tecnológicos necessários para exploração desses recursos. 

A 2ª teoria consistia na adopção de politicas de cooperação internacional com 

organismos de agencias de desenvolvimento, como forma de assegurar o 

desenvolvimento da pesca artesanal. 

Justamente, as principais empresas produtoras do pescado eram sociedades mistas 

supra-mencionadas, que inflizmente poucos sucessos tiveram no periodo da sua 

vivencia, senão vejamos: 

A “ESTRELA DO MAR”, por exemplo, tinha 6 arrastões; começou a pescar desde 

1975. Os seus navios operaram ate 1987. Depois dessa época, esses navios não 



estavam mais em condições de continuarem a exercer cabalmente as suas actividades 

piscatórias funcionarem. 

ESTRELA DO MAR não dispunha mais de navios próprios e passou a operar apenas 

com navios alugados, uma situação que perdura até ao presente. 

O insucesso da gestão desta empresa tinha como umas das causas a excessiva 

intervenção sobre a direcção por parte dos governantes na altura; o excesso do pessoal 

empregado; a falta de capital financeiro próprio para fazer face aos comprimissos 

assumidos com os terceiros. O funcionamento da empresa dependia sobretudo dos 

avanços de fundos fornecidos a título de crédito pelo seus sócios, a empresa Estoniana 

«ESTRYBPROM», seu novo parceiro que substitiu a SOVRYFLOT – ex URSS cuja 

divida atingiu na altura o valor de 8.500.000 USD, assim como os elevados custos de 

exportação devido a ausencia de infra-estruturas próprias em terra. 

A GUIALP, uma sociedade mista Guineo- Algerina, com um investimento na ordem 

de 2.000.000 de Euros, a sociedade nunca ultrapassou as 307 Tn desembarcadas 

(1977) com embarcações de casco em ferro, de 23 à 30 metros e com importantes 

capacidades frigoríficas. 

Esta empresa, converteu-se em agente de recepção e de comercialização de peixe 

congelado, adquiridos pelo M.P. no plano financeiro e económico a situação era 

estremamente difícil, pois também a mã gestão conduziu esta empresa a uma situação 

de total fracasso, presentemente a Guialp não despôe de nenhum navio de pesca. 

A SEMAPESCA –uma sociedade com privados Franceses tinham desde inicio três 

arrastões. Estes navios operaram pouco tempo nas àguas do pais por causa do 

desacordo entre os sócios, sobre em que condições deveriam continuar a operar esses 

navios. Para continuar as suas actividades, a SEMAPESCA limitou se a trabalhar 

com os pescadores artesanais, ocupando essencialmente com a compra e 

transformação do pescado, principalmente, o camarão. Os produtos assim obtidos 

eram exportados para a França. 

A causa fundamental do fracasso, tal seria imputado à insuficiência das infraestruturas 

portuárias em Bissau, às dificuldades de aprovisionamento em 

sobressalentes e carburantes, ao pessoal de desempenho fraco (190 empregados locais 

e 28 deslocados, em 1980), aos problemas bancários e finalmente às ligações 

maritimas insuficientes e demasiadas caras para exportar. 

Os dados estatitiscos sobre a produção realizada por essas empresas, ao longo do 

periodo das suas operações de captura, quase que praticamente não existem. Apenas 

dispomos de dados de exportações em divisas, efectuadas pelas mesmas empresas de 

(1983 à 1985). Pelo que as exportações de mariscos, em 1983, renderam para os 



cofres destas empresas 2.547 milhões de dólares Americanos; em 1984, as receitas 

atingiram 3.266 milhões de dólares, e em 1985, houve uma ligeira redução para 3.015 

milhões de dólares. Estes montantes visto num contexto global de exportações do pais 

na altura são insignificativos. Assim, no quadro das exportações no sector das pescas, 

em relação ao periodo acima mencionado temos 22,7 %, 20% e 27,2% para esses 

anos, respectivamente. (fig. nº1) 

Figura nº1 

Fonte: Ministério das Pescas 

Evolução das receitas de exportação (1983 – 1985) 

1985 

E 

1984 

1983 

Mas, para alem das sociedades mistas atraz citadas, em 1982 foi construído o 

Complexo Frigorifico de Bolola(CFB). Este complexo com uma capacidade de 

estocagem, 2.600 toneladas, foi montado pelos Espanhóis com fundo proveniente de 

licenças de pesca pagas pelos Soviéticos. O complexo de Bolola nunca possuiu navios 

de pesca. A semelhança de Guialp, limitou-se a prestar serviços para as outras 

empresas tanto do sector publico como do sector privado, conservando pescado, frutas 

e outros produtos. 

Para alem das empresas de pesca industrial, os projectos de pesca artesanal jogaram 

um papel importante na captura do pescado. Nos primeiros anos da Independência, 

deu-se o inicio a criação de projectos de desenvolvimento da pesca artesanal, 

iniciando por projecto da pesca artesanal de Bubaque e o projecto de pesca artesanal 

de Cacheu. Existiram vários projectos em funcionamento. 

Num total de 7, os principais projectos foram todos financiados pela ajuda externa e 

animados pela Direcção Geral da Pesca Artesanal, sendo o projecto de Bubaque o que 

tem constituido o maior sucesso. Dado o número elevado dos pescadores das pirogas e 

das quantidades capturadas. 



A problemática maior dos projectos artesanais reside em primeiro lugar no nivel de 

formação muito baixa dos pescadores, na falta de capacidade de gestão das operações 

de pesca. Como consequência desses dois factores, observa-se a falência e o abandono 

das operações por muito dos pescadores artesanais. 

Bubaque 

O prjecto montado com a cooperação sueca em 1977, nas ilhas de Bijagos, tinha por 

objectivo aumentar a produção e o emprego no sector da pesca artesanal com a 

formação dos jovens pescadores com equipamentos de pesca e uma base de 

acolhimento dos produtos da pesca. Os pescadores beneficiários do projecto eram 

obrigados aí descarregar os seus produtos a preço controlado pelo Estado. Cerca de 80 

funcionários dirigiam as actividades de 91 pirogas com cerca de 300 pescadores 

nacionais e 44 pirogas senegalesas com cerca de 500 pescadores. A produção prevista 

era de 1.000 à 1.200 toneladas /ano contando com certas melhorias a introduzir na 

gestão do projecto, como por exemplo a privatização das actividades comerciais e a 

liberalisação dos preços do peixe. 

Cacheu 

Primitivamente iniciado pela USAID em 1981 e retomado pela CEE em 1982, o 

projecto visava o desenvolvimento dos objectivos de crescimento das capturas, da 

recolha e distribuição dos produtos aprtir da costa norte. O custo do prjecto até 1986 

rondava os 2,3 milhões de euros. 

Projectos Zona I 

Este projecto foi financiado pela Suecia em 1984 cobrindo a costa norte de Bissau, o 

projecto visava equipar cerca de 250 pescadores. 

Projecto Quinará Zona III 

Financiado por uma ONG francesa em 1986 no valor total de 70.000 euros, o projecto 

na zona de desenvolvimento III, visava apetrechar com pequeno material de pesca, os 

pescadores de subsistência. As capturas em 1988 atingiram 188 toneladas involvendo 

cerca de 360 pirogas. 

Projecto Tombali Zona III 

Financiado por uma ONG no valor de 75.000 euros, o projecto visava assim como 

outros projectos, apetrechar os pescadores tradocionais; envolveu cerca de 60 

proprietários de pirogas com uma produção de 163 toneladas em 1988. 



Projecto Biombo Zona I 

Financiado e executado pela TCP/FAO, este projecto visava a introdução de tipo de 

embarcação com motor interior e utilizando redes de emalhar. Foram formadas duas 

equipas de pescadores e organizou-se o escoamento dos produtos e era assistido por 

uma loja/armazem. 

Estes projectos contribuiram decisivamente para produção das pescas, constituindo 

praticamente o seu total no sector da pesca artesanal onde o projecto de Bubaque é, de 

longe o mais importante, como se mostra no quadro seguinte (ton/ano). 

Quad. nº4: Dados estatisticos de capturas na pesca artesanal, tn/ano 

Ano 1983 1984 1985 1986 1987 1988 

Bubaque 600 450 655 796 932 699 

P. Artesanal 715 595 1.095 1.338 1.863 1.607 

Total 3.980 4.396 6.108 4.041 4.295 4.185 

Fonte: Direcção Geral da Pesca Artesanal. 

Na pesca artesanal, as dificuldades ou insuficiencias nos resultados proveem 

sobretudo da falta de formação profissional basica e pescadores artesanais, que dêm 

condições ao uso de tecnologias mais eficazes e mais produtivas (a tecnologia 

utilizada ainda é maioritariamente, nativa); as dificuldades de aprovisionamento em 

carburante; excesso e menor eficacia do pessoal dos prjectos e alguma falta de 

coordenação entre os projectos. 

ACORDO INTERNACIONAL DE PESCAS: 

Para alem da produção das empresas publicas e da pesca artesenal, o nível da 

produção do pescado no pais foi também influenciado pelas actividades dos navios 

que operam no âmbito dos acordos internacionais. 

Assim, a 2ª fase da evolução de produção do sector, começa em 1986 e vai ate 1995. 

A característica essencial desta fase é definida pelo predomínio das actividades de 

pesca no quadro dos acordos. 

A filosofia principal que sempre definiu os acordos da pesca na RGB aponta para o 

direito de acesso livre aos recursos pesqueiros como forma de valorizar esses mesmos 

recursos halieuticos que afrota nacional não possuia condição de capturar, em 

observencia ao nível permissível de captura (TAC). 



Esse nível situa-se entre 250.000 a 300.000 toneladas, extrair de uma biomassa bruta 

avaliada aproximadamente em 1.300.000 toneladas, segundo os estudos financiados e 

realizados pela FAO atraves das operações de capturas levadas a cabo por navio 

Noruegues FRIDJOF NANSEN em 1982 – Plano Director da Pesca Artesanal/1994. 

É evidente que a capacidade de produção da frota nacional não atingia, nos anos em 

que os navios operavam, os 10.000 toneladas/ano. Portanto, havia um hiato muito 

grande. Essa diferênça, de mais de duas centenas de milhares de toneladas, precisava 

de ser valorizada, através dos acordos de pescas e outras modalidades de acesso. 

Os primeiros acordos internacionais de pescas foram anteriores ao 1986. Temos, por 

exemplo, o acordo de pesca com a ex União Soviética que foi assinado em 1975. 

Contudo, quando se afirma que a segunda fase da evolução de produção do sector 

começa com os acordos de pesca, tem-se em vista que na altura em que se assinou os 

primeiros acordos, estes não eram características fundamentais daquele período (1975- 

1985). Apesar do seu papel fundamental, em termos de capturas, realizadas na altura 

pela frota Soviético. 

Essa segunda fase da evolução de produção do sector, é caracterizada efectivamente 

pelo papel que os acordos de pesca jogaram no sector pesqueiro, tanto ao nível das 

capturas como ao nível de rendimentos gerados para o orçamento geral do Estado. 

As capturas se situaram em torno de 50.000 toneladas (quad. nº2) e as receitas obtidas 

pelo pagamentos de direito de acesso situarão acima de 10 milhões de dólares por ano. 

Uma observação atenta mostra que nos anos anteriores a 1985 , a produção gerada 

atingiu o seu apogeu em 1982 com 157.878 toneladas do pescado (quad. nº3). Uma 

captura superior às que se obteve nos anos subsequentes ao 1985 . 

Mas, em termos de benefícios para o pais, o mais interessante neste quadro de analise, 

nota-se que os rendimentos obtidos, surgiram mais na segunda fase. As capturas 

totais realizadas, por exemplo, 1981, 1982 e 1983 foram realizadas, por mais de 60% 

pela frota Soviético. Mas em contrapartida , o estado da Guine-Bissau obteve poucos 

rendimentos disso. Esses rendimentos, naqueles anos, não ultrapassavam 2.500.000 

USD .(quad. nº2) 

A ex-Uniao Soviética não e o único pais com que a Guine-Bissau assinou acordos de 

pesca. Também acordos foram assinados com Portugal , Espanha com CEE e mais 

tarde com a China popular. Os acordos com Portugal e Espanha deixaram de existir 

com a entrada destes na comunidade Europeia. Para além desses acordos, a RGB 

autorizou o acesso aos recursos aos navios portando o pavilhão dos diferentes países. 

O Acordo com a União Europeia, é hoje o mais antigo acordo, em função de anos de 

duração, e, em termos financeiros é o mais importante que o pais tem. Embora o 



primeiro acordo como já vimos fora assinado com a ex-URSS, mas este acordo deixou 

de existir, dada as mudanças verificadas naquele pais e fundamentalmente dada a 

desintegração da União (URSS). 

Assim a UE, torna-se o mais antigo parceiro das pescas da Guine-Bissau. Por outro 

lado, e ainda mesmo nos tempos da URSS , a UE, (CEE) era e continua a ser o mais 

importante parceiro das pescas, pelos benefícios obtidos desses acordos, que são 

comparativamente superiores aos benefícios obtidos dos outros acordos. Estes 

benefícios só ao nível da compensação financeira estimam-se em 9 milhões de 

ECU/ano. 

Apesar desses benefícios, a Guiné-Bissau, ao longo desses anos de assinatura 

sucessivos dos acordos, não está satisfeito com os acordos. A Guine-Bissau pensa que 

a UE deveria pagar mais pelos recursos enquanto que Bruxelas, não somente opoem 

ao aumento mas insiste na redução do nível das compensações financeiras. 

Quad. nº4 - Presentes Acordos de pescas rubricados pelo Ministério das Pescas 

Países/Empresasde pescas Data de assinatura 

China/Conapemac 1983 

Italia/Federpesca 15 de Maio de 2003 

Italia/Italfish 15 de Maio de 2003 

Senegal 16 de Janeiro de 2003 

União Europeia 29-30 de Maio de 2001 

Fonte: Ministério das Pescas. 

Em 1985, a existência de dezenas de navios na ZEE da Guiné-Bissau, como 

consequência directa dos acordos de pesca e de outros direitos de acesso, colocou um 

conjunto de preocupações para as autoridades encarregues da administração das 

pescas. E é verdade que, essas mesmas preocupações vinham fazendo sentir-se ainda 

desde os primeiros anos. Mas agora evidenciam-se com a maior intensidade. Essas 

preocupações eram: o estado dos stocks, a fiscalização, os dados estatísticos das 

capturas, as leis gerais das pescas etc. 

As preocupações, sem duvidas eram legitimas. Muitos navios autorizados a pescarem 

na ZEE violavam constantemente as normas estabelecidas para uma pesca 

responsável. Os navios por exemplo, pescavam com malhas não autorizadas o que 

punha em perigo as espécies mais juvenis. Outros pescavam nas zonas proibidas de 

12 milhas e até mesmo no interior da linha de base. Mas, o mais grave ainda prendese 

com a pratica constante dos navios piratas a exercerem actividades de pesca 

clandestina. Isto é, sem autorização de nenhuma das autoriades competentes. Esta 

prática torna-se fácil para os navios piratas, devido a ineficácia do sistema de 

fiscalização na ZEE que é acente na falta de meios apropriados e uma boa organização 

que facilite o acesso rápido a zona. 



Se não forem tomadas medidas contra estas práticas, o futuro das pescas, a longo 

prazo será seriamente comprometido. Em primeiro lugar, a sobre exploração dos 

recursos, poderá ameaçar os stocks . E em segundo lugar, a redução dos stocks 

obrigará os armadores levarem menos interesse para a ZEE da Guiné-Bissau. 

Em consequência, haverá menos receitas, já que os navios estariam mais interessados 

em procurar licenças de pesca nas outras zonas do globo. Kaczyinski, já fez alusões a 

essa possibilidade. No seu trabalho, (novas Orientações da Política Pesqueira), 

afirmou que uma das razões da queda nos rendimentos das licenças é devído a sobre 

exploração dos recursos, e recomenda portanto, adopção de política adequada de 

gestão dos recursos halieúticos da RGB. 

Como solução, para fazer face aos desafios impostos pela política de gestão dos 

recursos, a Guiné-Bissau fez apelo aos seus parceiros de desenvolvimento: Em 

primeiro lugar, à Portugal e a ex URSS , na área de avaliação dos stocks dos recursos 

halieúticos. Em segundo lugar, à Taiwan e Banco Mundial. A Taiwan financiou a 

construção em Portugal de dois navios vedetas de fiscalização . O Banco Mundial , 

financiou a criação e a formação, in Loco, de observadores marítimos . A FAO , 

financiou a elaboração da lei geral das pescas 1885. Mas tarde, a fiscalização no 

quadro da comissão sub-regional das pescas, recebeu apoio do Canada. E por outro 

lado o BAD financiou os estudos para elaboração do Plano Director da Pesca 

Industrial/1994. 

Com o apoio dos parceiros o pais conseguiu de uma forma ou outra fazer face aos 

desafios de gestão dos recursos, mas não de uma forma satisfatória. Pois, 

lamentavelmente, as entidades não prestaram nenhuma atenção ao plano estratégico 

de desenvolvimento do sector. Com outras palavras faltou às autoridades guineenses, 

uma visão séria e responsável do futuro no sector pesqueiro. 

E é por isso que, esse período de 1986-95 é caracterizado essencialmente por 

estagnação, não houve nenhum esforço interno que levasse uma mudança estrutural de 

fundo no sector produtivo nem no sector de processamento. Foram privilegiados 

apenas só os acordos de licenças de pesca. 

Faltou a esse período critico a implimentação deum conjunto de políticas e medidas 

que permitissem a criação de condições que conduzam a uma produção autosustentável 

do sector. Contudo não faltava nesse período os estudos e documentos que 

apontavam o caminho certo e as orientações oportunas; o outro estudo foi o estudo 

VIRKIR que foi concluído em 1986. Nesse documento afirma-se o seguinte: 

“Com um plano de desenvolvimento a 10 anos pode esperar-se que a industria das 

pescas mantenha aproximadamente 16.000 empregados e cerca de 13.000 pessoas no 



sector artesanal. Assim obter-se-á 38.000 toneladas annual de capturas de peixe ao 

nível industrial e 5.000 a 10.000 toneladas anuais ao nível de pesca artesanal. O 

financiamento inicial exigido pelos projectos propostas e de aproximadamente 29 

milhões USD sendo preciso contar com um investimento adicional de 60 milhões de 

USD para efectuar as capturas acima mencionadas, “ 

Estes são as conclusões dum primeiro e importante estudo do sector. Estas conclusões 

e recomendações se fossem observadas e aplicadas, a historia seria hoje sem duvida 

outra. Durante este período em analise foram feitos muitos outros estudos para o 

sector: Kaczinsky, La Roche Internacional e outros fizeram estudos e recomendações 

importantes. Portanto o que se coloca para as falhas do sector não é a falta dos estudos 

e recomendações. 

Enquanto prevalecer esta situação de inobservância e não aplicabilidade das medidas 

progressivas, dificilmente o sector vai arrancar para um desenvolvimento sério. 

Actualmente, a Guiné-Bissau é membro de seis instituições regionais de pesca: 

⇒ Comissão sub-regional de pesca (Cabo-Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné- 

Conakry, Mauritania e Senegal). Esta Organização é responsável pela execussão 

das resoluções das conferências ministeriais. E tem como objectivo principal a 

coordenação de politicas de fiscalização e de exploração dos recursos haliêuticos. 

⇒ Conferência ministerial sobre cooperação pesqueiira entre os Esados africanos do 

oceano atlantico (Angola, Benin, Camarões, Congo, Cabo-Verde, Costa do 

Marfim, Gabão, Gâmbia, Ghana, Guiné-Bisau, Guiné Conakry, Guiné Equatorial, 

Liberia, Marrocos, Mauritania, Nigeria, São Tomé e Principe, Sierra Leoa, 

Senegal, Togo e Zaire) esta instituição regional está encarregue de fixação de 

políticas para o sector. 

⇒ Programa de desenvolvimento integrado das pescas artesanais de áfrica ocidental 

(Angola, Benin, Camarões, Congo, Cabo-Verde, Costa do Marfim, Gabão, 

Gâmbia, Ghana, Guiné-Bissau, Guiné Conakry, Guiné Equatorial, Liberia, 

Marrocos, Mauritania, Nigeria, São Tomé e Principe, Sierra Leoa, Senegal, Togo e 

Zaire). 

⇒ Programa Regional de Áfriaca Ocidental para valorização das capturas da pesca 

artesanal. 

⇒ Serviço Regional de informação e conselhos em materia de transformação e 

comercialização de produtos de pesca para África (INFOPÊCHE). 

⇒ Comité de pesca para o Atlantico centro- Este (COPACE). 



A terceira fase, a de queda de produção, começa a partir de 1995 e continua ate nos 

dias actuais. Nessa fase observa-se uma baixa de produção industrial do pescado e 

uma diminuição das receitas para o orçamento geral do Estado. Comparativamente ao 

período anterior, as capturas saíram de 121.000 para 27.000 toneladas 

aproximadamente (ver o quad. nº5). E as contribuições para o orçamento geral do 

estado saíram de 15 a 20 milhões de dólares para 9 milhões de dólares. 

As explicações podem ser encontradas na retirada da frota soviética, na queda do 

nível dos stocks e nas alterações na políticas de acordos de pescas dos parceiros da 

Guiné-Bissau (quad. nº4). 

Quadro nº5: Evolução de capturas e esforços de pesca industrial de 1990 - 1997 

Nº/Nº Ano Qt. Captura/ton. Nº Navios 

1 1990 121.169,71 167 

2 1991 93.993,72 211 

3 1992 43.416,51 157 

4 1993 40.601,51 110 

5 1994 33.446,30 89 

6 1995 38.581,16 97 

7 1996 33.812,72 110 

8 1997 26.588,35 113 

Fonte: Virkir: estudo longo prazo de Sector das Pescas,vol.1 pág.7 

2-A análise da Situação Actual da Produção 

Em 2003, depois de quase 28 anos do surgimento do Sector moderno da Pesca no 

País, o nível de produção continua a ser relativamente muito baixo. Isto é, não apenas 

comparado com as potencialidades que o Sector oferece, mas mesmo comparado com 

as produções dos finais dos anos 70 e 80. Actualmente o Sector é caracterizado, por 

queda de produção motivado por um conjunto de factores. Primeiro, na pesca 

industrial, por inoperacionalidade das empresas públicas e falta de dinamismo das 

empresas do sector privado e a redução constante na procura de licenças de pesca 

pela frota estrangeira na ZEE. Em segundo lugar, na pesca artesanal, pela 

inoperacionalidade dos projectos locais de pesca artesanal. E por fim, e não menos 

importante, a inadequação dos factores de apoio tais como as infra-estruturas, sistema 

de fiscalização, legislação e investigação. 

Outro grande impedimento ao estabelecimento de empresas de pescas na Guiné- 

Bissau são as altas despesas com registo e embandeiramento dos navios. Tambem 

falta de serviços bancários rápidos, o monopólio notarial, os excessivos impostos de 



propriedade e longas formalidades bureaucraticas constantes na lei em vigor e 

necessárias para o registo das empresas privadas são exemplo da ineficiencia e da 

intervenção não apropriada no mercado por parte do Estado. É evidente que os custos 

alto de integração do capital estrangeiro e nacional desencorajam os empresários 

privados a estabelecerem os seus negócios na RGB. 

2.1-SECTOR PRODUCTIVO 

2.1.1-Pesca Industrial 

a)Empresas Públicas. 

As empresas públicas tiveram no passado um papel importante na produção. Hoje, 

como foi afirmado anteriormente estas empresas praticamente desapareceram. A 

semapesca não existe mais e as suas instalações, como se pode constatar in-loco, estão 

num estado avançado de deterioração. Na mesma situação se encontra o Complexo 

Frigorífico de Bolola. Enquanto que a Guialp e a Estrela do Mar se encontram num 

estado um pouco melhor. Pois, estão numa luta constante pela sobrevivência. O 

primeiro, limita-se a alugar as suas câmaras frigoríficas, enquanto que o segundo, a 

Estrela do Mar, limita-se a afrentar navios de pesca. Estas duas empresas, sobrevivem 

graças ao apoio do Estado. 

O pescado proveniente do pagamento in-nature de uma parte das obrigações das 

empresas e navios de pescas, (exemplo: o navio HAIGFEN, descarrega 

periodicamente, a favor do M.P, uma media de 200 toneladas.) como uma 

contrapartida, este produto é descarregado pelo M.P que por sua vez faz a sua 

distribuição a estas empresas para procederem a sua comercialização no mercado 

interno como empresas intermediarias de comercialização. 

As margens estabelecidas para comercialização são canalisadas para os cofres das 

empresas comercializadoras, servindo do fundo de maneio de funcionamento 

(pagamento de salário do pessoal, manutenção das instalações e dos equipamentos e 

outras despesas de funcionamento). “balão de oxigénio” 

Contrariamente as empresas acima citadas, o Projecto de Pesca Semi-Industrial do 

Alto Bandim está a funcionar. Este projecto tem dois navios de pesca industrial, 

câmara frigorífica e fabrica de gelo. A sua produção mensal é de 180 toneladas, o que 

representa uma parte infima, em termos de consumo nacional do pescado. 

Esta produção é destinada inteiramente para o abastecimento do consumo interno. 

Contudo, quando se captura outras espécies de pouca procura interna, devido ao valor 

comercial esse produto é exportado, principalmente para os países vizinhos. Por outro 

lado, o Projecto presta enormes serviços às canoas de pesca artesanal, vendendo gêlo 

em escama. 



A empresa depara actualmente com o grande problema de excesso do pessoal e falta 

de capital finaceiro para honrar os seus compromissíos sobretudo salários do pessoal, 

fundo de maneio para manutenção e funcionamento. 

Privatizações 

Observa-se algumas preocupações para a privatização dessas empresas publicas. Na 

verdade, há um pouco mais de dez anos que vem falando da necessidade de privatizar 

essas empresas. Mas infelizmente pouco ou quase nada foi feito nesse sentido. Pois, se 

houvesse privatizações, o estado de deteorizaçäo do património dessas empresas 

seguramente seria evitado. (ver anexo privatização) 

Contrariamente ao que aconteceu no passado, actualmente parece que existe muito 

interesse e empenho nas privatizações das empresas públicas de pesca. O projecto de 

reabilitação do sector privado (PRSP), financiado pelo Banco Mundial (B.M) está pela 

primeira vez, neste país, a fazer um trabalho sério, sistemático e apropriado de 

privatização. As privatizações de muitas empresas industriais dos outros sectores da 

economia nacional constituem provas da seriedade com que a privatização é encarada 

por esta instituição. Está para breve o lançamento dum concurso publico para 

efectuação dos estudos das empresas de pesca a fim de privatiza-a. Deste modo, 

espera-se que o Complexo Frigorifico de Bolola, a Guialp, a Semapesca e a Estrela do 

Mar venham a ser privatizadas. Também o Projecto de Pesca Semi-Industrial do Alto 

Bandim, está incluído nesta lista de privatizações. 

O impacto da privatização no sector pesqueiro poderá ser sentido positivamente na 

arrecadação das receitas nos cofres do Estado através de pagamento de taxas e 

impostos, aumento do número de postos de emprego (mão de obra) para pessoal 

técnico nacional, valorização dos recursos halieuticos através de aumento de capturas 

e introdução de serviços de qualidade com uma alta performance no mercado interno. 

Empresas Privadas 

Também existem empresas privadas de pesca industrial. Embora nos últimos anos 

muitas dessas empresas pararam as suas actividades, algumas delas ainda continuam a 

operar apesar das enormes dificuldades com que se deparam. Actualmente, operam 

no país uma média de duas dezenas de empresas nacionais com sede em Bissau, (ver 

quad. nº 6). Estas empresas surgiram depois de 1986 como consequência da politica 

de liberalização económica adoptada pelo Governo. Esta visava um desenvolvimento 

maior ao sector pesqueiro, numa altura em que o papel do estado nas actividades 

produtivas estava a reduzir. 



Quad. nº6: Empresas privadas nacionais e agenciamentos com sede em Bissau. 

Nº/Nº Nome de Empresa Actividades 

01 Áfricargo Ldª Agenciamento 

02 Aquitour Agenciamento 

03 Anep Ass. Nac. Emp. De Pescas 

04 Asti-Pesca Pescas 

05 Bissau-Peixe Pescas 

06 Caravela Ldª Pescas 

07 Copegui Agenciamento 

08 Estrela do Mar Pescas 

09 Frangui-Pesca Pescas 

10 Fullfish Pescas 

11 Guinéfish Pescas 

12 Guiné-pesca Pescas 

13 Guialp Conservação/Comercialização 

14 In-Aqua Pescas 

15 Jose mar Ldª Agenciamento 

16 Otra mar Pescas 

17 Ovapesca Ldª Pescas 

18 Projecto semi-Industrial Pescas 

CAPut!’ Propesca Pescas 

20 Peimex-Bissau Pesacas 

20 Rio grande Associação de Pescadores 

21 Sigmar Ldª Pescas 

22 Socopromar Pescas 

23 Truk-Bissau Pescas 

24 Tom-Becks Internacional Ldª Agenciamento 

25 Vicarbel Agenciamento 

26 West Africa Trading Ldª Agenciamento 


Algumas dessas empresas operam com navios próprios, como é o caso do projecto 

semi-industrial, e, outras operam com navios afretados e ainda outras fazem 

agenciamento dos navios estrangeiros de pesca. 

Frota Estrangeira 

A política actual de pesca é uma continuação do que vinha sendo feito desde os anos 

noventa. Isto é, uma política centralizada essencialmente nos acordos de pesca e 

licenças de pesca. A preocupação essencial dessa política é o fornecimento de 

recursos financeiros para o Orçamento Geral do Estado. Não se prevê a médio e longo 

prazo, alterações essenciais nos componentes dessa política. 



Acordos Internacionais de Pesca. 

Actualmente o País assinou acordos de pesca com a União Europeia, com a 

Republica da China, com o Senegal e com a FEDERPESCA da Itália e com a 

CONAPEMAC. Pode-se afirmar que mais de 90% das actividades praticadas na nossa 

ZEE, são actualmente efectuadas pelos navios de pesca provenientes dos países 

signatários desses acordos.(ver qud. Nº4) 

Os acordos internacionais de pesca apresenta vantagens para o país na medida em que 

constituem fontes de receitas importantes para o Orçamento Geral do Estado. Para 

além disso, constituem fontes importantes de emprego para centenas de pessoas. 

2.2.1-Sector Artesanal 

a)sector público 

Centro de pesca artesanal 

A política de desenvolvimento da pesca artesanal, está baseada nos centros de pesca. 

Actualmente, existem três centros. 

O centro de pesca artesanal de Bubaque, o de Uracame e o de Cacheu. Estes centros 

produzem gelos em escama e fornecem-nos aos pescadores e as bideiras de pescado. 

O centro de uracame tem uma fábrica com capacidade de cinco tonelada de gelo/dia.O 

centro de bubaque produz dez tonelada/dia e cacheu dispõe de uma fábrica com 

capacidade igual a de uracame isto é, 5 toneladas/dia . Infelizmente, esta última 

unidade de produção de gelo não funciona actualmente, devido as avarias. 

2-Pescadores artesanais 

A pesca artesanal continua a ser uma alternativa de emprego para muita gente do pais. 

Um inquérito quadro organizado pelo pessoal do cipa em 2001/2002,mostra um 

aumento ligeiro dos números .Dos pescadores em relação ao ano 1998 o inquérito foi 

efectuado em algumas tabancas em zona destinta: no arquipélago norte e no sul do 

pais. Com a excepção de norte onde se verificou uma ligeira baixa de nível de 

pescadores, nas restantes regiões houve aumento do numero dos pescadores. 

Por exemplo no arquipélago de 299 para 357; no sul, de 421 para 425. (Ver anexo ) 

No pais, também pescam os pescadores artesanais dos países da sub-região, a 

estimativa do número dos pescadores artesanais ronda 8.000-10.000. É verdade que 

este número não refere apenas aos pescadores estrangeiros. Com tudo mais de 50% 



dos pescadores artesanais que actuam na RGB são estrangeiros. O Senegal, a Guiné- 

Conakry, a Sierra Leoa e o Ghana são países de origem desses pescadores. 

Quad. nº6: estimativa dos capturas totais na pesca artesanal – 1989 

Tipo de pesca Nº de Capt. Dias de pesca Capt. total 

pescadores Media/dia 

Motorizada 360 270 Kg 50 4.860 Tn 

Manual 

(monoxila) 

650 100 Kg 50 3.250 Tn 

Subsistencia 4.000 10 Kg 50 2.000 Tn 

Total 5.000 - - 10.000 Tn 

Fonte: Estudo do Sector de pesca Artesanal na RGB, Hans E Båge, Junho/1989 

Os pescadores artesanais desenvolvem, ao longo da costa, nos rios e nos estuários, 

uma actividade muito intensa. Estima-se que a produção actual deste sector se situa 

em torno 30 a 40.000 ton./ano. Desta quantidade, o grosso de captura é pescado por 

pescadores artesanais dos outros países e este produto é exportado para os países da 

sub-região. De acordo com a FAO, a captura efectuada pelos pescadores nacionais 

atingiu em 1997, 5.400 toneladas. Sendo utilizado como meio de transporte/pesca 656 

pirogas dos quais 107 pertencem aos nacionais. 

PRODUÇÃO 

2.3-Sector Administrativo 

2.3.1-Ministério das Pesca 

O M.P. é o órgão máximo encarregue para administrar o sector das pescas. Ele tem 

trés direcções gerais: A Direcção Geral da pesca industrial (DGPI), a Direcção Gera 

da pesca Artesenal (DGPA) e a Direcção Geral do Centro de investigação da pesca 

aplicada (CIPA), estando a funcionar sob a sua tutela, uma instituição: o projecto da 

fiscalização marítima (FISCMAR). 

Nos últimos três anos o estatuto orgânico do M.P. tem mudado constantemente. 

Actualmente, a tarefa principal do M.P. consiste em gerir o sector com maior atenção 

para a emissão das licenças de pesca. O objectivo primordial é gerar fundos 

necessários para fazer face as despesas do estado. 



2.3.2-A Direcção Geral da Pesca Industrial (DGPI). 

É órgão da M.P. encarregue para a implementação das políticas no domínio da pesca 

industrial. Actualmente, a sua função principal é a emissão e controle das licenças 

para os navios industriais de pesca assim como o segguimento da aplicação dos 

acordos de pesca rubricado com os terceiros. 

2.3.3-Centro de Investigação e Pesca Aplicada. 

A sua função principal consiste na elaboração e execução dos programas de 

investigação dos recursos haliêuticos. E acompanhar a evolução e o estado de 

exploração dos stocks, para poder fazer recomendações pertinentes aos detentor de 

decisão. 

Actualmente, o nível das suas actividades principais reduziu-se ao mínimo, dado a 

falta de recursos, sobretudo financeiro e material. 

2.3.4-Direcção Geral da Pesca Artesenal. 

Esta direcção é responsável pela aplicação das políticas de desenvolvimento no sector 

artesenal. Ela coordena vários projectos de pesca em diferentes localidades do pais . 

Os mais importantes são: Projecto de Bubaque, Uracane, Cacine e Bolama. 

2.3.5-Fiscalização Marítima. 

A função principal da fiscalização marítima é proteger a ZEE contra navios piratas e 

não permitir as eventuais práticas ilegais de pesca que possam vir a ser praticadas 

pelos navios portadores de licença de pesca. 

Actualmente, dada as dificuldades de várias ordens a Fiscmar não esta em condições 

de comprir cabalmente com as suas funções. 

Por isso, as suas operações de saídas para o alto mar, têm sido esporádicos. 

2.4-Infra-estruturas 

Instalações de Frio – As instalações de frio são componentes importantes e 

indispensáveis para o desenvolvimento do sector pesqueiro. Actualmente o País 

dispõe duma capacidade de 2.150 toneladas de conservação de frio, sendo a maior 

parte instalada em Bissau. Também há câmaras de frio em Cacheu e Bubaque. Essas 

câmaras são distribuídas de seguinte maneira, (quad. nº7): 



Quad. nº7: Dados de capacidade instalada no país para infra-estruturas de frio/produção de gêlo. 

Instalações Cap. de produção 

Tn/dia 

Localização Estado actual 

GUIALP 10 Bissau Paralisada 

PPSI 30 Bissau Em funcionamento 

PESAC 0.9 Catio paralisada 

PESCARTE/BOLAMA 9 Bolama Em funcionamento 

PESCARTE/BUBAQU 

E 

14 Bubaque Em funcionamento 

PARALTA 2.7 Bissau paralisada 

PESCARTE/URACAN 

E 

5 Ilha Uracane Em funcionamento 

VIGUEPESCA 10 Cacheu Em funcionamento 

SOEMPA 15 Bissau Em funcionamento 

PESCARTE/CACHEU 5 Cacheu Paralisada 

URSOBRANCO 6 Bissau Em funcionamento 

PINGUIN 6 Bissau Em funcionamento 

FÁBRICA/BUBA 1 Buba Em funcionamento 

FÁBRICA/BAFATA 1.2 Bafata paralisada 

COMPLEXO 

BOLOLA 

F. 

30 Bissau paralisada 

Total 

Fonte: M.P. 

154.8 - - 

Apesar da capacidade das insfra-estruturas de frio para produção de gêlo instalada no 

país, continua a persistir uma procura muito grande de gelo, principalmente para as 

necessidades de pesca. O que demonstra uma limitação grande em termos de 

capacidade de oferta disponível. 

Analizando o (quad. nº7), é facil de perceber que, das 154.8 Tn/diaria, apenas 105 Tn 

representam uma produção diária actual para satisfazer as necessidades das 

populações. 

O abastecimento em gêlo dos pescadores artesanais que operam no norte do País 

(zona varela) é feito através das instalações existentes em Cap-Skring na vizinha 

República do Senegal. 

2.4.1-Porto 

As instalações portuárias de Bissau não são adequadas as operações de navio de pesca. 

É necessário que sejam introduzido alguns melhoramentos nas suas estruturas 

(molhes) para toná-las mais eficazes. Desde 1975, foi usado o porto comercial de 

Bissau, como porto de pesca e a situação continua na mesma. Não se prevê para 

médio e nem para longo prazo sinais de mudança neste sentido. Contudo é necessário 

um porto adequado para as operações de pesca, atracação rápida, os serviços rápidos 

de carga e descarga, as condições para pequenas reparações. 



A oferta de combustível com preços bonificados, é uma das condições exigidas para 

um porto de pesca. Essas condições são suficientes nos dias de hoje para atrair 

armadores e navios de pesca. 

E, como se pode confirmar nos outros países, são elementos importantes para a 

promoção pesqueira dum País. 

O preço de combustível actualmente praticado no mercado nacional ronda numa 

media de 570 Fcfa/litro para a gasolina e 236 Fcfa/litro para o gasóleo. Os custos 

destes carburantes é igual para todos os clientes, sem distinção do objectivo da sua 

utilização, o que constitui uma grande falta de incentivo para produção no sectore das 

pescas. 

2.4.2-Energia Eletrica 

A oferta da energia eléctrica agravou-se nos ultimos anos em relação aos anos 

anteriores. Se nos anos anteriores a produção de energia era inadequada, e insuficiente 

com cortes frequentes, a situação agora é pior. Nessas condições não se poderá 

promover um verdadeiro desenvolvimento para o sector pesqueiro . A falta constante 

da energia eléctrica constitui um factor importante de desmotivação para todos os 

investidores, tanto nacionais como estrangeiros. 

Mas este é um velho problema que ainda continua afectar o sector. Vários estudos 

feitos no passado (Novas Orientações de Politica pesqueira nacional, Dr. Vlad. M. 

KACZYINSKI/94 entre outros), principalmente nos anos 80 e 90 realçaram o impacto 

negativo do sector energético sobre as pescas. Enquanto não houver determinação e 

vontade política, essa situação vai prevalecer. E se assim for, não poderá haver um 

desenvolvimento das pescas na Guiné-Bissau capaz de trazer amplos benefícios para a 

economia do país. 

É muito complexo estabelecer a capacidade nacional instalada no sector energetico, 

mas os dados preliminares apontam para o seguinte (quad. nº8): 

Quad. nº8: capacidade nacional instalada sector energetico 

Instalações Capacidade. MW 

EAGB/Bissau 11 

Pequenos produtores 9 

Interior do país 7 

Total 27 

Fonte: Plano Director Pesca Industrial Roche Internacional/1994. 



3- Potencialidades 

Os estudos efectuados nos finais dos anos 70 na nossa ZEE, mostram claramente que 

a Guiné-Bissau possui um elevado stocks de recursos halieuticos. O nível do stock é 

estimado em 1.200.000-2.000.000 toneladas. Para a exploração desses recursos, foi 

também estimado em 250.000 a 300.000 toneladas/ano a captura máxima admissível 

(quad nº3). Há espécies nobres de grande valor comercial. Temos por exemplo, o 

camarão cujo captura máximo admissível é de 5.000 tonelada/ano. 

Apartir de 1975, começa a exploração em grande escala dos recursos halieuticos do 

pais. Nesse quadro, o nível das capturas e das receitas, para o pais tem variado 

constantemente. Nos finais dos anos 70 e começo dos anos 80, as capturas 

ultrapassaram os 100.000 tn/ano (ver tab. nº1) em 1993 as capturas não chegaram a 

atingir os 50.000 tn/ano. 

Quanto as receitas obtidas como contrapartida do acesso aos recursos dificilmente 

atingiram vinte milhões de USD. 

Contudo, as potencialidades do sector pesqueiro, em termos de rendimentos para o 

pais são elevados. Diferentes estudos económicos mostraram os benefícios que a 

Guiné-Bissau poderia retirar do sector pesqueira caso houvesse implementação de 

políticas adequadas e uma boa gestão do sector. A esse respeito, o Gert van santem e 

outros afirmam: 

“ O sector pesqueira teria contribuído com 160 milhões de USD para a economia da 

Guine–Bissau, enquanto que o sector publico receberia 25 milhões de dólares, o 

emprego no sector podia aumentar para 10-20.000, enquanto que os ganhos em divisas 

proveniente das exportações do pescado estariam acima de 75 milhões de USD”. 

Para se poder atingir este valor, políticas e medidas de médio e longo prazo precisam 

ser adoptadas nesse quadro, à pesca artesanal teria que ser reservado um papel 

importante. Se todas as medidas que se impõe fossem adoptadas, num espaço de 15 a 

20 anos, os valores acima citados tornariam uma realidade para o pais. 



Quadro dos valores da captura sustentavel potencial dos 

diferentes espécies. 

Quad. nº9: valores de capturas sustentáveis potencial dos diferentes especies 

Especies Captura potencial Preço USD Valor Total milhões 

annual sustentável 

de USD 

Camarão 7.000 500 38.5 

Lagosta 500 5.000 2.5 

Caragueijo 500 5.000 2.5 

Seraenides 45.000 350 15.7 

Sparides 5.000 1.000 5 

Peixe Xenorvel 20.000 800 16 

Peq. Pelagios 100.000 150 15 

Grandes 10.000 500 5 

Pelagicios 5.000 1.200 6 

Atums 100.000 200 20 

Anch.E 20.000 200 4 

Sardinha - - - 

Carangidae 20.000 100 2 

Jacks - - - 

Outros Especies - - - 

Total 333.000 15.000 132.2 


4- Estrangulamentos 

As preocupações com os estrangulamentos do sector é uma questão muito antiga. Este 

problema começou a ser colocado nos finais dos anos 70 e inicio dos anos 80. Na 

altura, o governo, as instituições do sector, os doadores, organismos internacionais 

todos estavam preocupados com os obstáculos que impedem o desenvolvimento do 

sector. Naqueles anos, vários diagnostico de estrangulamentos foram feitos. 

Para se compreender bem os diagnosticos feitos então, temos que lembrar que o pais 

estava sob regime duma economia centralizada. 

Naquele contexto, os principais obstáculos mais citados eram: 

• Os preços do pescado fixados pelo governo. Com esta medida a concorência é 

recalcada, impedindo o dinamismo das actividades do sector. 

• A falta de divisas-a moeda existente na altura era o peso. Não havia divisas que 

permitisse importação de materiais e equipamentos de pescas. 

Havendo esta situação as transações bancárias comerciais atingem o nível máximo de 

lentidão em termos bureaucraticos. 



• Roptura constante no abastecimento do combustível. 

Este factor incide directa e negativamente sobre todos os planos e previsões das 

actividades da pesca no aspecto de execução de calendários e escalas dos exercicios 

de pescas. 

• Corte de energia eléctrica etc. 

De iqual modo, este ponto de estrangulamento constitui uma entrave prejudicial as 

actividades contínuas programadas para o funcionamento das empresas e navios de 

pescas. 

Estes eram os principais estrangulamentos identificados na altura. Actualmente alguns 

destes pontos de constrangimentos já foram abolidos. Pois, o pais vive no quadro de 

economia do mercado. Não se coloca mais a questão dos preços fixos, não se coloca 

mais a questão da falta de divisas, pois o pais entrou na zona franca. 

Actualmente, em 2003, Os principais esrtrangulamentos que afectam o sector são os 

seguintes: 

• Ausência de medidas de implementação de políticas de desenvolvimento do sector. 

• Falta de instituções bancárias finaceiras para a promoção das actividades do sector 

pesqueiro. 

• precário estado de consevação e funcionamento de maioria das Infra-estruturas de 

frio/produção de gêlo para satisfazer as necessidades dos pescadores com esta 

materia prima tão importante no sector. 

• A ausência dos serviços eficazes de fiscalização que garantam um quadro óptimo 

de exploração racional dos recursos. 

• não reinvestimento no sector duma parcela das receitas proveniente do próprio 

sector, acelera o processo de degradação do sistema pesqueiro tanto no aspecto de 

infra-estruturas físicas, formação e superação do quadro pessoal técnico, 

vulgarização e transferência de tecnologias assim como no aspecto de 

implementação e seguimento de politicas traçadas para o desenvolvimento do 

sector. 

Estes e outros demais factores continuam a constituir a maior ponte de entrave ao 

desenvolvimento e dinamismo no sector pesqueiro. Visto que têm efeitos negativos 

sobre o desenvolvimento do do sector, pois provocam prejuizos para os que já actuam 

no sector e desistimula os que querem entrar devido aos custos elevados. 



IV-Transformação 

1-Analises histórica. 

As bases para a criação duma indústria de processamento em terra foram lançadas 

em 1975. Mas devida um conjunto de factores tais como (escassez da energia electrica 

constante, ausencia duma capacidade financeira, falta de uma legislação de suporte 

entre outros), esta tentativa de implantação fracassou e até a presente data, não se 

encontrou nenhuma solução para o problema. 

Se desde inicio de 1975, houvesse um sector de processamento dinâmico, a história 

do sector pescas seria actualmente completamente diferente. Mas a indústria de 

processamento do pescado, falhou e os efeitos disso estão sendo sentidos até nos dias 

de hoje. Uma vez que a actividade de transformação representa um acto de 

valorização de produto local, que por sua vez depois de adquerir o valor comercial 

acrescentado permitirá a arrecadação de maior receitas para os cofres das empresas, 

tanto no mercado nacional assim como no externo. 

O processamento conheceu dois vertentes importantes: 

Em Terra 

No alto mar 

Em Terra 

O processamento como se pode constatar no dia de hoje, não conheceu uma evolução 

positiva, pelo menos a semelhança do que aconteceu nos países vizinhos, 

nomeadamente o Senegal. Em 1975, foram implantados, como vimos anteriormente, 

empresas com vocações para processamento. A semapesca, Guialp, Complexo de 

Bolola tinham, desde o princípio, a missão de receber pescado, processa-lo e 

comercializa-lo. Entre todas as empresas instaladas no pais, a Semapesca foi o único 

que teve alguma experiência no processamento . Desde 1977, esta empresa processou 

e exportou pescado, principalmente o camarão. Tanto a Guialp como o complexo de 

Bolola, apenas se limitaram em conservar o pescado nas suas câmaras frigoríficos. Em 

contraste a “Estrela do Mar”, com arrastões congeladores, processava o seu produto 

directamente a bordo dos navios, no alto mar. (ex: produção de farinha de peixe para 

razões dos animais). 

Mais tarde em 1992-95 Surge uma outra empresa privada em associação com os 

Portugueses (Globo-mar) que tem processado e exportado para Portugal. De igual 



modo, em Cacheu, foi implantado, em 1994 pelos Espanhóis, uma unidade moderna 

de transformação de pescado. 

Estas duas unidades, embora abaixo das suas potencialidades, funcionaram 2 a 3 anos 

e depois paralisaram-se as suas actividades. 

A Globo-Mar, por exemplo, deixou de existir. Enquanto que a unidade de Cacheu 

mantém as suas estruturas intactas, embora inoperacionais devido ao conflito político 

militar que pôs o ponto de interupção as suas actividades e posteriormente ao 

desaparecimento físico de um dos seus principais sócios. 

Artesanal 

Muito antes de 1975, criou-se o hábito de transformação de pescado, na Guiné- 

Bissau. Esta transformação tinha duas finalidades: 

A de auto consumo e finalidade comercial. Praticava-se transformação em pequena 

escala. 

Para processar, as mulheres utilizavam as técnicas de fumagem e secagem. As 

espécies mais usadas eram o bagre e a tainha . O produto obtido era o casseque e era 

destinado para comercialização. Actualmente o casseque o produto feito da tainha, 

quase desapareceu. Enquanto que o bagre fumado continua a ter procura no mercado, 

chegando até de exportado, embora em pequena escala, para Portugal e países 

vizinhos. 

A fumazem em quente é praticada pelas mulheres em pequenos fornos e pelos homens 

em grandes plataformas tipo «banda de Sierra Leoa». As especies mais usuais são o 

djafal «Bonga», bagres, tubarões, tainha, bentana e por vezes os excedentes do 

camarão. 

Escalada: este tipo consiste em uma fermentação leve e secagem posterior para o qual 

são aplicados sobretudo as especies de grandes tamanhos (ex: barracuda, barbo, 

curvina ) e faz-se fermentar antes de abrir. Depois de aberto e limpo por vezes é 

salgado e posteriormente secado ao sol. 

Secagem: com este sistema de transformação, o pescado é aberto, limpo e deixado 

para secar, utilizando-se para tal, a tainha, djafal, tilapia e outros peixes menores 

No Alto Mar 

Apartir das assinaturas dos acordos de pescas de 1975, e adopção da política de 

licenças de pescas que dão acesso, aos navios de pescas estrangeiros na ZEE do país, 

deu-se inicio as actividades de processamento do pescado no alto mar. Era necessário 



a regulamentação dessas actividades, mas o país não tinha experiência e consciência 

da necessidade dessa regulamentação . Mais tarde quando se deu conta da importância 

disso, foi muito difícil chegar acordos com os parceiros e armadores. 

Contudo nos finais dos anos 80 conseguiu-se regulamentar condições de acesso aos 

navios transportadores que abastecem e transportam os produtos processados nesses 

navios fabricas. Esta pratica tem como consequencia para integração com a economia, 

redução das nos cofres do Estado, provinientes das taxas e impostos aduaneiras sobre 

a exportação. 

O processamento no alto mar eram praticados por navios de diferentes nacionalidades. 

Os mais importantes processadores eram os Ex- Soviéticos, Italianos, Franceses, 

Espanhóis, Portugueses, Chineses, Coreanos e Senegaleses. 

De regra geral, os produtos transformados eram evacuados para o mercado de países 

de origem do navio. Isto acontecia sobretudo com os navios Italianos, Franceses, 

Portugueses e Espanhóis que destinavam os produtos processados para os seus 

respectivos Países, enquanto que os Chineses e os Coreanos, longe dos seus países de 

origem, desembarcavam nos portos de Dakar ou Las palmas. Destinavam os seus 

produtos em grande parte ao mercado doJapão. Quanto aos Soviéticos produziram 

para o mercado da ex-URSS e mercado da sub região. 

Os Ex- Soviéticos foram os maiores processadores na ZEE da Guiné-Bissau tinham 

maior frota de pesca na ZEE. Os seus navios com grande tonelagem de arqueação 

bruta, alguns atingindo até 2.500 TAB, tinham impressionante capacidade de captura. 

Os navios de classe SRTM e BMRT podiam capturar 600 a 800 toneladas de pescado 

por dia. Para processar grande quantidades do pescado, capturados por esses navios, 

os Soviéticos utilizavam navios fabrica, os chamado “Navio Mãe”. Esse navio 

empregava centenas de pessoas e tinhagrande capacidade de processamento e 

estockagem. Contrariando os objectivos das politicas inicialmente preconizados em: 

Aproveitamento máximo e sustentado nos recursos existentes e aumento da oferta do 

pescado. 

Criação de um ambiente propicio principalmente para o desenvolvimento do sector 

privado. 

Maximização das receitas dfe exportação (com valor acrescentado) isto implica 

paralem de outras a criação de condições indispensável ao exercício das actividades de 

transformação em terra. 



2- Situação Actual 

2.1- Transformação Industrial 

Contrariamente aos anos 80, Actualmente não existe nenhuma unidade Industrial de 

transformação de pescado em terra. Como vimos anteriormente, as unidades criadas 

para este fim , entre 1975-1982, estão paralisados e alguns mesmos estão em fases de 

destruição lenta. Não há em vista, nem a media e nem a longo prazo, uma política que 

garante o relançamento dos investimentos para o sector de transformação do pescado. 

Ao nível Pesca Artesanal 

Uma situação deferente se verifica actualmente na pesca artesanal. O processamento 

conheceu uma dinâmica e uma evolução sem precedentes. Este é uma dinâmica que 

vem acontecendo desde 1985 com a imigração dos pescadores dos países vizinhos. 

Com o passar dos anos, um numero muito grande dos pescadores (4-6000 pescadores) 

instalam-se nas deferentes zonas pesqueiras no pais. Estes pescadores com experiência 

regulares na pesca trazerem consigo as suas técnicas e conhecimento em matéria de 

transformação do pescado. 

As técnicas de transformação actualmente, mais usadas são: fermentação e fumagem 

As espécies mais usados para a fermentação são: Caúdo, Corvina, Cachoreta, 

Sareia,bacalhau e djoto. Na fumagem são: Djafal, Tubarão e bagres. Na zona 

continental (aguas doce) predomina a técnica de fumagem, praticados pelos 

pescadores Maliano, na sua grande maioria. Nesse caso, peixe de agua doce mais 

usados são:peixe sapato, e bentana. 

Milhares de toneladas de pescado são transfomados. actualmente estima-se que 

anualmente entre 30.000-40.000 toneladas de pescado são transformados e 

exportados para os países vizinhos. O processamento de todo esse pescado é efectuado 

pelos pescadores artesanais estrangeiros instalados nos deferentes acampamentos . os 

Guineenses Conakry dedicam a fumagem, de djafal, estão acantonados no sul e nos 

arquipélagos, Os Senegaleses que dedicam a fermentação de Tubarão, corvinas, 

cachoreta etc, estão geralmente acantonados no norte do país e nos arquipélagos. E 

no continente, estão instalados os malianos que pescam e transformam peixe de água 

doce, tais como a bentana e peixe sapato. 

A expressão dos pescadores nacionais na actividade de transformação é insignificante. 

Em primeiro lugar, porque não dispõe de matérias primas, o pescado. Isto devido ao 

facto de que os pescadores nacionais não dispõe de materiais e equipamentos de 



pescas , capazes de capturar quantidades significativos de espécies que normalmente 

são usados para a transfornação. 

Em segundo lugar, ha falta de meios financeiros para a compra do pescado para a 

transformação. Esta situação verifica-se em Cacine ondehauma associação das 

mulheres transformadoras denominada, COLE. 

Com as suas unidades modernas de transformação, construídas com o apoio financeiro 

da FAO e da Delegacia regional das pescas, a associação não consegue matéria prima 

para o processamento. 

Contrariamente, a situação de Cacine, em Buba, A associação das Mulheres 

transformadoras, denominada Buba-bacalhau são regularmente fornecidos com 

pescados, devido ao enquadramento dos seus maridos na actividades pesqueiras, 

graças ao apoio da UICN. 

Verifica-se actualmente um impacto negativo das actividades transformadores sobre o 

meio ambiente. Para a fumagem de djafal e outros tipos do pescado, utiliza-se muita 

lenha principalmente proveniente do mangrove. O meio ambiente sofre uma agressão 

intensiva por parte dos transformadores do pescamento são praticadas por uma grande 

maioria dos navios de pesca industrial que actuam na zona económica exclusiva da 

Guine-Bissau. Os navios da União Europeia, da China e da Coreia do sul são os 

principais processadores de pescado no alto mar. As quantidades transformadas 

anualmente por estes navios atingem 30.000 toneladas ano. 

3-Potencialidades 

O factor mais importante para a transformação e a existência dos recursos halieuticos. 

Ora e conhecido por todos que a Guine-Bissau e detentor dum stocke importante . 

Um outro factor importante e o investimento. Para que haja processamento e 

necessário investimento tanto nos factores de captura como nas unidades de 

transformação. 

Quanto ao investimento nos meios de captura para os efeitos de obtenção pescado 

para o processamento em terra, o pais poderia adoptar políticas alternativas de 

incentivos que levem aos navios a desembarcarem os seus pescados no pais, para os 

potenciais processadores em terra. 

Quanto ao investimento em terra, existe investidores nacionais e estrangeiros 

dispostos a aplicarem os seus capitais nesse sentido. Mas os factores impeditivos são: 

A instabilidade ou a percepção de instabilidade política no pais. 



A falta de produtos para processar. 

A política actual de venda de licenças, permição de transformação a bordo e 

autorização de transbordo 

A grande potencialidade para o futuro do sector pesqueiro na Guiné-Bissau residem na 

possibilidade de transformão do peixe fresco da pesca artesenal para a exportação. 

As possibilidades de transformação do pescado fresco poderá ser importante para o 

pais. Por conseguinte, o pais deveria adoptar estratégias de curto prazo que pudesse 

permitir a exploração no máximo dessa fileira. Como sabemos, o pescado 

transformado adquire imediatamente a qualidade do produto com valor acresentado 

representado desta forma potencialiadades de mercadoria de alto valor comercial em 

termos de contribuição para o país. 

5- Estrangulamentos 

A fileira das pescas tem dois vertentes importantes: A captura e a transformação. Este 

ultimo permite valorizar o produto das capturas. 

Contudo existfortes obstáculos que impedem o desenvolvimento da fileira 

transormação no pais. 



V- COMERCIALIZAÇÃO 

3.1-Comercialização Interna 


A comercialização do produto de mar na Guiné-Bissau conheceu várias fases ao longo 

da sua história. A pimeira fase é que antecede a independência do país e vai até 1974, 

a segunda fase cobre todo o período em que o país era dominado pelo regime da 

economia centralizada. A terceira fase começa de 1991 até a data. Cada uma das fases 

tem os seus apectos específicos que lhe caracterizam. 

Durante a época colonal isto é durante a primeira fase, nota-se no país dois aspectos 

importantes que caracterizaram a comercialização do pescado no país: 

A venda do peixe seco e comercialização do peixe fresco. 

Peixe seco chamado casseque era vendido no mercado de Bissau, nos restantes centros 

urbanos dos paises da sub-região e nas outras localidades, por comerciantes 

ambulantes. Por sua vez, o peixe fresco era vendido apenas em Bissau. A empresa 

Paralta era o principal se não o único fornecedor de peixe fresco a gelo. A Paralta era 

a mais antiga empresa de ramo com pescadores baseado nas ilhas, principalmente 

Uracane. Com um navio base e transportadora ao mesmo tempo, a Paralta fornecia 

gelo comprava pescado dos pescadores. 

a presença dos pescadore nhomincas era vista em menor escala, isto porque os 

nhomincas na altura dedicavam-se a pesca de crocodilo e outros animais marinhos 

com pele de alto valor comercial, pois a Paralta utilizava as suas instalações de 

frio/gêlo essencialmente para o abastecimento dos seus navios. 

A segunda fase, que começa em 1975, o novo estado independente, tornou- se no 

maior operador económico . Criou-se um sector moderno das pescas. Com o apoio 

dos seus parceiros de desenvolvimento, o estado criou empresas públicas de pescas e 

essas empresas produziam e vendiam os seus pescados ao público. A Mais destacada 

empresa de pescas foi a “Estrela do Mar” que dominou a comercialização do pescado 

no país de 1975-1990. 

A característica fundamental desse período é a fixação e o controlo dos preços. Para 

todo o território nacional os preços eram iguais e, as empresas públicas, 

indiferentemente dos seus custos, respeitavam-no rigorosamente. 

Apesar disso, o país era suficientemente abastecido com pescado, e comparado com 

os padrões actuais, a qualidade do pescado eram muito superiores ao que se verifica 

no mercado nos anos 2000-2003. Havia camarões de deferente tamanho e pescado na 

primeira classe. As espécies, tais como : Djafal Iaiboi e outros que hoje são altamente 

procurados, eram naqueles anos recusados pelos consumidores. Pois, eram 



considerados peixe de baixa Qualidade. 

No mesmo período, houve também a comercialização do peixe fresco. O pescado 

fresco, conservado a gelo, eram fornecidos pelos projectos de pesca artesanal de 

Bubaque e Cacheu. O centro principal da comercialização desse pescado era Bissau. 

Por um período de quase duas décadas, estabeleceu-se uma relação entre os 

pescadores e a Pescarte . A Pescarte forneciam-nos motores, redes e outros materiais 

em troca os pescadores vendiam pescado ao projecto. No acto de venda os pescadores 

não recebiam dinheiro imediato mas senhas. Só depois da comercialização do produto 

em Bissau é que recebiam o dinheiro, e isto não agradava muito aos pescadores. 

Em1986,a economia foi liberalizada. Os efeitos dessa liberalização começaram a ser 

sentidos na comercialização do pescado. O Estado retirava-se pouco a pouco na 

comercialização directo do pescado, no mercado. As mulheres bideira, que até então 

actuavam clandestinamente, passavam agora a comercializar abertamente, ocupando 

cada vez mais, o papel das empresas públicas, competindo na venda dos pescados nos 

mercados de Bissau e em todo o país. 

O Estado não tinha vocação, e foi vencido pela persistência das mulheres bideiras. 

Como se implica este facto? Preços e motivação pode ser factores explicativos. As 

bideiras vendiam os seus o pescados, adquiridos nas empresas públicas em função das 

exigências do mercado. Enquanto que as empresas continuavam a operar na base dos 

preços fixos. Nessas condições, as bideiras compravam e estocavam quase todo o 

pescado da empresa, á um preço inferior segundo a tabela, e passavam a vende-las ao 

preço do mercado que era muito superior aos das empresas , e portanto ganhavam 

mais. 

As mulheres privilegiaram com esta sistema de intermediarias na distribuição e 

comercialização do pescado. 

Os altos preços do pescado , no mercado, aumentou a procura do pescado pelas 

mulheres. As mulheres passaram a corromper alguns funcionários das empresas 

públicas que tinham o poder de decisão na distribuição do pescado. Em alguns casos 

esses próprios funcionários começaram a ditar regras de obtenção do pescado 

mediante o pagamento de uma comissão. Mais tarde a venda do pescado envolvia 

altas personalidades que tornavam cúmplices das bideiras. Com abertura política, de 

1994 em frente, a comercialização do pescado adquiriu uma dimessão do interesse 

político. 

Na pesca artesanal, em 1991, foi assinado o decreto numero que liberalizava os 

preços de peixe fresco . Essa liberalização teve um impacto muito grande sobre a 

produção e a comercialização do pescado. Os pescadores artesanais passaram a vender 

os produtos directamente para as bideiras que pagavam melhores preços. Em busca de 



maiores lucros , os pescadores passaram a procurar o mercado de Bissau onde podiam 

adquirir preços superiores em relação aos praticados pelas mulheres bideiras nas Ihas 

de Bubaque e nas outras localidades. Mas os pescadores não tardaram de perceber que 

não se podia praticar a pesca e comercialização ao mesmo tempo. Por fim foram 

obrigados a dedicar apenas a pesca, deixando as bideiras a tarefa da comercialização. 

O Bubaque era principal fonte de abastecimento do pescado para o mercado de 

Bissau. As mulheres bideiras concorrem-se entre si para a aquisição do pescado para a 

sua venda em Bissau. Para transporte desse pescado, as mulheres utilizavam navios, 

Vitoria, Sambuia, Canhaque, Sambluia, Ermancono e Unal 

Na pesca industrial, a partir de 1990, as empresas publicas de pescas não tinham mais 

condições de abastecer o mercado. A “Estrela do Mar” que até então era o maior 

fornecedor não tinham mais os seus próprios barcos de pesca. Os seus barcos eram 

velhos, foram abatidos e não havia meios para a compra de novos navios. Apesar de 

pescar com navios alugados, a “Estrela do Mar” não tinha condições de oferecer o 

mesmo volume de pescado como acontecia no passado. Sem esta oferta, crescia a 

carência do pescado no mercado. 

Para suprir esta carência do pescado, surgiram três vectores importantes de 

abastecimento interno do pescado. O governo, através da sua política de acesso aos 

recursos, estipulou o desembarque obrigatório do pescado como condição de obtenção 

de licença de pesca. O projecto de pesca semi-Industrial (mais conhecido pelo 

projecto Chinês) e um emportante abastecedor. Por fim, as bideiras como um parte 

importante e dinâmica de comercialização do pescado. Sem esses vertentes, haveria 

grandes dificuldades no abastecimento do mercado nacional com o pescado. 

Em 1992, o Estado na impossibilidade de relançar as sua empresas de 

pesca,econfrontado com ropturas permanentes de abastecimento do mercado, impôs o 

desembarque obrigatório do pescado para todos os navios de pesca industrial. 

Nesse período, as mulheres bideiras jogaram um papel importante no abastecimento 

do pescado. Dois factores contribuíram para isso. Primeiro, a liberalização surgida, em 

1986, permitiu com que as mulheres interviessem livremente na compra e venda do 

pescado. Segundo a paralisação das actividades das empresas públicas reforçadas pela 

falta de competitividade dos projectos de pesca artesanal. 

Porisso, em1991, com a liberalição total dos preços do pescado, os projectos da pesca 

artesanal abandonaram as operações da compra e venda do pescado. Esta tarefa foi 

assumida integralmente pelas mulheres bideiras. 

Odesembarque do pescado era em função de cada tipo de licença pesca adquirido. 

Deste modo , os navios com licença de pesca de peixe, desembarcavam 75Kg/TAB e 



os navios com licença para camarão e outros desembarcaram 50Kg/TAB. Se todos os 

navios respeitassem essas exigências, o mercado nacional do pescado ganhava. Mas 

foi difícil implementação desse regulamento, pois os navios faziam tudo para evitar 

vir a Bissau descarregar. Como pução para os navios que não cumpriam estas 

exigências , O Ministério aplicava uma multa para todos os navios infractores . Os 

navios apanhados nessas condições deviam pagar (X USD por cada tonelada) 

desembarcada. 

Mas nos anos anteriores a esta decisão de desembarque obrigatório, o estado mandou 

construir já apartir de 1985, no quadro da cooperação com a Republica popular de 

China, seis navios de pesca semi-industrial feito de madeira . O objectivo que levou a 

construcao desses navios, era constituição de uma frota nacional. 

Nos anos posteriores, isto é nos anos 90 esses navios contribuíram muito para o 

abastecimento do mercado com peixe fresco. 


Actualmente continua a existir três intervenientes importantes na comercialização do 

pescado. A Secretaria do Estado das Pescas através da política de licenças de pescas o 

projecto de pesca semi industrial e as bideiras que operam em colaboração com os 

pescadores artesanais. 

Ministério das Pescas 

Em 2003, O Ministério das Pescas deu continuidade a sua política que vinha 

praticando desde 1990, os navios de pescas afretados pelas empresas nacionais eram 

obrigados a desembarcarem uma parte dos seus produtos no pais. Como punição para 

os navio que não cumprem com essa obrigação lhes são recusados a renovação das 

licenças. também os Chinees, através do navio Haifeng, continuam a desembarcarem 

o pescado, como vinham fazendo nos anos anteriores. Este navios desembarcam 

mensalmente 200 toneladas de pescado como compensação de licença de pesca. 

Projecto da Pesca Semi-Industrial 

Em2003, este projecto é o prinal abastecedor do mercado com peixe cogelado, em 

1993, com o estrago dos seus navios de madeira com os quais vinham operando desde 

e1986, Projecto Semi-Industrial adquiriu dois navios em ferro. Esses navios o Geta e 

Pexice, como são denominados desembarcavam a cada quarenta e cinco dias 120 

toneladas do pescado para o consumo interno. A comercialização desse pescado é 

feito pelas mulheres bideiras de peixe congelado. 



As bideiras de peixe fresco 

Depois de um grande impulso inicial que vai de 1992-95, houve queda nas actividades 

das bideiras. Essa queda é devido a inoperacionalidade dos navios de transportes que 

elas utilizavam para transportar o pescado de Bubaque para Bissau. 

Actualmente, depois dessa queda as mulheres bideiras recuperam-se. existe uma 

intensa campanha de compra de pescado nas ilhas de Bubaque, Bolama e Uracane. 

Para o transporte desse pescado, em substituição dos navios estragados, A FAO 

financiou a construção de duas grandes pirogas. Para além dessas duas pirogas. 

Também são utilizados outros pirogas de transporte do pessoal, pelas bideiras de 

pescado. Dessa maneira, dezenas de toneladas são traportadas por mês, para o 

mercado de Bissau. 


Existe um grande potencial en termos de procura de pescado. A procura do pescado 

no mercado interno, está ainda longe de ser satisfeita, mesmo assim o mercado é 

confrontado com ropturas constants de stocks. Por outro lado, a Guiné-Bissau apesar 

de ser um país com enormes recursos halieuticos, tem um dos mais baixo consumo per 

capita do pescado. Um estudo sobre o consumo per capita por Kg/ano efectuado por 

FAO, nos três países de África ocidental, mostra os seguintes: O Senegal 28.1Kg/ano, 

Guiné-Conakry 6,1 Kg/ano e a Guiné-Bissau 2.9 Kg/ano. 

Muitas coisas precisam ser feitas para melhorar a potencialidade de produção. A 

produção do pescado é muito baixa enquanto a demanda aumenta constantemente, 

principalmente devido aumento dos preços decarne. Por outro lado, as redes e as infraestruturas 

adequadas para a comercialização do pescado não existem em grande parte 

do território, mesmo na capital, Bissau, as infra-estruturas de frio são insuficientes e 

algumas não estão em bom estado ou mesmo for a de função (quad. nº7). 

Por isso, a potencialidade do sector da comercialização, embora existem, medidas 

complementares, estas precisam ser tomadas para se poder aproveitar essas 

potencialidades. 

3.2-COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL 

3.2.1-1Historial 

As exportações do pescado começaram apartir do ano de 1975. nesta altura, como já 

foi anteriormente afirmado, a criação de empresas industriais de pesca tinha como um 

dos objectivos, não apenas para abastecer o mercado interno com o pescado, mas 

sobretudo para promover a exportação do pescado nobre (alto valor comercial) com a 



finalidade de captar mais divisas necessárias ao financiamento do desenvolvimento da 

economia nacional. 

As exportações eram realizadas por duas empresas:A “Estrela do Mar” e a Semapesca. 

A primeira possuia arrastões congeladoras, capturava espécies nobres tais como: 

camarão, chocos, polvos e outros. Estas espécies eram exportadas para Las palmas, 

Espanha França e Portugal. Relativamente a empresa Semapesca, esta não possuia 

navios proprios pelo que trabalhava com produtos capturados pelos pescadores 

artesanais. 

O Camarão do rio era o produto que esta empresa processava e exportava. A França 

era o destino final dos produtos da Semapesca, segundo o relatório de actividades da 

empresa semapesca de 1988. 


Actualmente não há exportação do pescado. As empresas que efectuavam estas 

operações deixaram de o exercer, pois, não existe mais condições para executar as 

exportações. A Semapesca não existe mais e as sua instalações estão em estado 

avançado de degradação. A “Estrela do Mar” não tem barcos próprios e opera na base 

de afretamento dos navios. 

Contudo, tanto ao nível da pesca industrial como ao nível da pesca artesanal, grande 

quantidade do pescado é capturado e evacuado para além das fronteiras do país. 

Estima-se em 50.000 toneladas os produtos de pesca industrial transformados e 

exportados para o exterior, enquanto que a exportação do pescado da pesca artesanal 

atinge 30.000-40.000 toneladas. Estes produtos não seguem vias normais da 

exportação, o facto que nos leva a não considerar o exercíco destas activiades como 

sendo exportações do país, apesar de serem produtos originários da Guiné-Bissau. 


Existe no país enormes potencialidades para comercialização internacional do 

pescado. Há dois factos que o provam. Primeiro o país é rico em recursos haliêuticos, 

segundo as capturas efectuadas e evacuadas a partir dos navios estrangeiros no alto 

mar demonstram a existência de enormes potencialidades na área de exportação dos 

produtos do mar. 




Apesar de ser um país com enormes recursos haliêuticos, e de alto valor, a Guiné- 

Bissau continua a ser o fraco exportador do pescado. A sua principal riqueza é muito 

procurada no mercado internacional. Só no camarão o potencial da exportação atinge 

30 milhões da US Dólares. A questão que se levanta recai sobre os obstáculos que 

impedem a realização das exportações desses produtos . As explicações são várias, 

eis, segunda a nossa opinião os mais importantes: 

A inexistência dos laboratórios qualificados e vocacionados para a emissão dos 

certificados de origem conforme as normas exigidas no mercado internacional, 

essencialmente a U.E. Isto porque até a data presente, ainda não foi instituida uma 

legislação suporte para o execrcício destas actividades. 

A inexistência de unidades e locais adequadas de processamento; sobretudo devido a 

degradação e destriuição parcial ou total das infra-estruturas instaladas doconflito 

político militar. 

Falta de um sistema financeiro capaz de financiar as empresas e os empresários. Este 

aspecto é visível no país por falta de instituições bancárias vocacionadas para os 

exercícios de crédito e poupança a médio e longo prazo. 

Ausência de capacidade técnica para a inspecção e emissão de certificado de 

qualidade. Esta tarefa está estreitamente ligada a uma instituição vocacionada para 

emissão de certificado de sanidade e qualidade de produtos, o que ainda está na sua 

fase de execução (o laboratório do M.P.). 

Irregularidade nos meios de transporte na ligações do pais com exterior. Para além 

dospontos já mencionados atraz, é de salientar o mau estado em que se encontram as 

vias redoviarias do país e assim como o reduzido número de voos a partir do aeroporto 

nacional ou mesmo a ausencia de voos especializados para a exportação de produtos 

frescos. 



VI- Marketing 


O Marketing é sem duvida nenhuma uma actividade muito importante para a 

promoção e venda de qualquer tipo de produto. E principalmente quando este produto 

é pouco conhecido no mercado e pelo público consumidor. E isto abrange os produtos 

de pesca. 

4.1-Marketing Interna 

As empresas fornecedoras do pescado, nos anos 70, 80 e 90, não faziam nenhum tipo 

de promoção dos seus produtos. Apenas pescavam e colocavam directamente os seus 

produtos nos locais de venda. Há duas explicações para este facto: Primeiro porque os 

produtos fornecidos eram de alta qualidade. Estes produtos eram quase idênticos aos 

produtos destinados aos mercados externos. Segundo, a procura do pescado era tão 

elevada e o mercado de oferta não era limitado. Com outras palavras não havia grande 

competição entre os fornecedores do pescado na comercialização dos seus produtos. 


As potencialidades no domínio de marketing vão depender muito da expansão da 

capacidade de capturas do pescado e da forte implantação da industria em terra. 


Há alguns factores que impedem o desenvolvimento do marketing do produto do mar. 

Os mais importantes são: 

A insuficiência da oferta. 

A falta de conhecimento por parte dos operadores economicos da importância de 

marketing para o sistema comercial em geral. 

Falta dos agentes e instituições especializadas de marketing. 

4.2-Marketing Internacional 


O Marketing externo foi muito importante para os produtos de mar da Guiné-Bissau 

os sucessos conseguidos nos primeiros anos de implantação de sector pesqueiro 

foram decisivos e tiveram impactos de longo alcance que perduram até ao presente. 



A promoção dos produtos de mar da Guiné-Bissau foram realizados por via de dois 

canais: 

Feiras e exposições Internacionais: 

Informação por parte dos armadores estrangeiros cujo os navios pescavam na ZEE da 

Guiné-Bissau. 

Feiras Internacionais: Quase todos os anos, em África e na Europa organizam as 

feiras dos produtos do mar. Assim temos feira internacional de Lisboa, de Barcelona, 

de Paris, Dakar, Conakry, Las Palmas, onde no passado, a Guiné-Bissau tem 

participado constantemente com os seus produtos. Os principais produtos apresentado 

eram: 

O Camarão (várias espécies), os chocos, garoupas, bicas Linguados etc. Estes 

produtos, sobretudo o camarão da Guiné-Bissau, tornaram-se internacionalmente 

conhecidos no mercado internacional. 

Armadores Estrangeiros: Vários navios de pesca estrangeiros têm estado a pescar 

nas águas marítimas da Guiné-Bissau ao abrigo dos acordos e licenças de pesca. Estes 

navios têm pescado espécies de alto valor comercial. 

Estes produtos foram comercializados nos diferentes países, tais como, a França, 

Japão, Espanha, Itália, a Rússia, Portugal e Senegal. Em todos estes países os produtos 

de mar da RGB, tornaram muito conhecidos e muito apreciados. E isto tem motivado, 

uma procura cada vez mais crescente desses produtos. 


Actualmente não existe sistema de marketing externo. Pois não há no país, empresas 

exportadoras dos produtos do mar. Sem existência desses tipos de empresas, 

geralmente não faz muito sentido o exercícioa de marketing externo. 


Nota-se um interesse cada vez maior por parte dos homens de negócios em se 

instalarem e exportarem o pescado a partir da Guiné-Bissau. Isto criará no futuro um 

aumento na procura dos serviços de marketing Internacional. 

Assim que as condições forem reunidas, fundamentalmente, as condições de 

estabilidade política, emissão de certificado de qualidade e outros, haverá 

investimentos no sector de exportação do pescado e consequentemente haverá um 

maior interesse pelo serviços de marketing externo. 




Actualmente, o maior estrangulamento no domínio de marketing internacional está 

ligado com a situação de dificuldades de várias ordens que o pais atravessa. 

Ainda neste campo, nota-se a falta do pessoal-técnico qualificado e com experiência 

no sector. 

VII-Empresas e Serviços de apoio 

5.1-Historial 

Foi a partir de 1975 que se criou o sector moderno das pescas. Mas nota-se que 

desde o início ate a data presente essa implantação do sector pesqueiro não foi 

acompanha com a implantação de empresas ou serviços de apoio. Tais como: 

Shipshanders, empresas de fornecedoras de materiais e equipamentos de pesca, etc. 

As empresas de pesca e os pescadores artesanais, para desempenharem 

satisfatoriamente as suas actividades necessitam basicamente de quatro tipos de 

serviços: 

Serviços de abastecimentos de combustíveis e lubrificantes; 

Serviços de abastecimentos de viveres; 

Serviços de abastecimento de materiais de pesca; 

Serviços de reparações e equipamentos de pesca. 

Serviços de abastecimento de combustíveis 

Desde 1975 o abastecimento de combustível sempre foi um grande problema para os 

empresários de pesca e para os pescadores artesanais. Isto por várias razões: De 1975- 

1986, com o mercado controlado totalmente por Estado como o detentor do 

monopólio, esta política não estimulava o investimento por parte de grandes 

companhias internacionais; havia rotura constante dos stocks de combustível no 

mercado interno. Segundo, por causa dos preços praticado na altura que não eram 

incentivadoras para as actividades de pesca como já referimos atraz no capítuloI. 

Por muitos anos não existe nenhuma empresa para abastecimento específico das 

empresas de pesca com combustível. Só a partir de 1994 quando surge a Petromar, 

que começou a fornecer combustível para os navios de pesca. 



Antes o combustível era fornecido pela Dicol, mas com enormes dificuldades, 

principalmente dada a falta de instalações junto dos portos de atracagem dos navios de 

pesca. 

Para as embarcações de pesca artesanal, a situação continua na mesma. 

Contrariamente aos navios de pesca industrial que actualmente podem utilizar as 

mínimas condições dos postos do gasóleo instalados no espaço da APGB junto do cais 

do Porto de Bissau. 

As pirogas de pesca artesanal utilizam essencialmente a gasolina. E até agora não há 

nenhuma instalação junto aos portos de pesca artesanal especializados em 

abastecimento de gasolina para as pirogas de pesca artesanal. Para o exercício destas 

actividades, os pescadores são obrigados a carregarem os seus vasilhames (bidões) 

para os postos de abastecimentos de combústível, instalados nos centros urbanos e, 

que acumulativamente assistem as viaturas e outros veiculos. 

Nos outros países vizinhos, a Gâmbia e o Senegal por exemplo, para alem de 

existirem empresas de abastecimento de combustíveis, o próprio combustível tem 

preços bonificados pelo Estado. E isto, sem dúvida constitui um factor incentivador e 

de impacto positivo sobre os preços do pescado no consumidor. 

Serviços de abastecimentos de viveres 

Os navios de pesca e outros tipos de embarcações, ao saírem para pesca precisam de 

géneros alimentares, necessário a alimentação dos marinheiros durante o período de 

pesca. Noutros países existem empresas especializadas na prestação destes serviços, 

os chamados Shipshanders . Na Guiné-Bissau ainda estes tipos de empresas não 

existem. 

A operação dos Shipshanders é muito facilita o trabalho dos navios de pesca. Nos 

portos onde existem os shipshanders, os navios de pescas apenas entregam encomenda 

das suas necessidades as empresas especializadas. Estas empresas se encarregam de 

fornecer todas as quantidades solicitadas ao bordo do navio, e muitas vezes aos preços 

mais baratos. 

Na Guiné-Bissau, os navios de pescas são obrigados a procurarem os seus vivres 

directamente nos mercados ou mini-mercados instalados nos centros urbanos. 

Serviços de abastecimento com materiais de pesca 

As embarcações de pesca tanto as pirogas como os navios de pescas precisam 

constantemente de materiais e equipamentos de pesca. 



Há vários tipos de materiais de pesca. Estes produtivos deveriam estar sempre 

disponíveis num lugar apropriado para os navios e para os pescadores artesanais. 

Actualmente não existe nenhuma empresa fornecedora de materiais e equipamentos de 

pescas. No passado, isto é, de 1975 -1998, a pescarte era o principal fornecedor de 

materiais de pesca para os pescadores artesanais. Os principais materiais fornecido 

eram: redes, bóias, linhas, anzóis, motores fora do bordo, chumbos etc. Estes materiais 

eram donativos obtidos no quadro da cooperação bilateral com alguns países e 

organizações internacionais. A Suécia foi durante muito tempo o principal fornecedor 

desse material e equipamentos, também o Japão e a FAO muito têm contribuído, 

sobretudo a FAO que continua a apoiar o desenvolvimento da pesca arteasanal através 

de instalação de pequenos projectos (Projectos Telefood, Prjectos TCP) financiados 

por esta organização. 

Actualmente, encontra-se em curso vários projectos em apoio a pesca artesanal: 

Projecto TCP/8922 (E), iniciado em 2000 e finaciado pela FAO no quadro do projecto 

TCP/GBS/8922 (E). Uma das actividades principais deste projecto consiste em 

fornecer materiais e equipamentos de pesca artesanal a titulo de crédito com o 

deposito de uma caução avaliada em 20% do custo total do material a ser cedido. A 

gestão do projecto está sendo a segurada com a participação de um comité de gestão 

instalado na ilha de Bubaque, eleito pelos pescadores e pelas bideiras, que constituem 

o grupo alvo do projecto. 

Prjecto de pesca artesanal de Sonaco (Telefood): 

A actividade principal é fornecer materiais de pesca aos pescadores artesanais locais. 

A gestão do projecto está sempre assegura pelos beneficiarios através de um comité de 

gestão. 

Prjecto de apoio a pesca artesanal de Bafata (Telefood/FAO): 

Actividade principal é fornecer material de pesca e motor for a de bordo. 

Prjecto apoio as mulheres pescadores de camarão de Biombo (Telefood/FAO): 

Este projecto, funciona envolvendo o grupo das mulheres e o objectivo é apoiar esta 

comunidade piscatória local em fornecimento de materiais de pesca. 

Estes são projectos instalados e financiados pela FAO que mínimamente continuam a 

prestar assistencia tenica sobretudo em fornecimento de material e equipamento de 

pescas, embora em mínima escala. 



Mas para alem da pescarte, surgiram nos anos 80 algumas empresas que se dedicam 

ao fornecimento de equipamentos e materiais de pesca. Nomeadamente a Empresa 

Nunes & Irmão e outros venderam durante um período de tempo materiais de pesca. 

Mas depois estas empresas abandonaram este negócio por falta de rendimente, devido 

às pesadas taxas aduaneiras sobre os produtos e ainda por serem estes, materiais com 

elevado preço de origem por causa da sua natureza específica. 

Serviços de reparação de embarcações e equipamentos de pesca. 

Os estaleiros navais ou outros tipos de oficina especializados em reparação de 

embarcações e equipamentos é um dos pontos vitais para um bom funcionamento da 

fileira da industria das pescas. Os estaleiros navais que funcionou durante muito 

tempo, não respondiam de forma apropriada as necessidades dos armadores de pesca, 

por não possuirem condições exigidas e apropriadas para a prestação dos serviços as 

embarcações de pescas, condições estas que se relacionam entre outras com o timing. 

Por isso, os seus serviços eram na maioria dos casos, pouco procurados. Actualmente, 

a GUINAVE foi privatizada, espera-se desta privatização que sejam introduzidas e 

adoptadas as condições tecnicas e modernas para poder passar a responder 

atempadamente os desafios que as empresas e navios de pesca colocam. 

5.2-Situacao Actual 

Tanto as empresas de pesca como os pescadores artesenais precisam dos serviços de 

apoio para poderem dedicarem as suas actividades com eficácia e eficiência. 

Contudo, hoje como no passado continua a não haver empresas que prestam serviços 

principalmente nas áreas de abastecimento de combustível melhorado (misturado), 

materiais de pesca, equipamentos, viveres e reparações de motores e maquinas, 

continuam a serem os pequenos projectos quem substitui as empresas especializadas 

no execício destas actividades. 

5.3-Potencialidades 

Existe grandes potencialidades para as empresas e serviços do apoio ao sector 

pesqueiro. Tudo dependerá do garu de implementação das políticas de 

desenvolvimento citadas nos estudos e relatórios já realizados sobre o sector 

pesqueiro, conforme tivemos oportunidade de referência-las nos capítulos anteriores. 

Sendo essas políticas de atracção de investimento para o sector das pescas, 

nomeadamente para as áreas de captura, transformação e exportação, então com a sua 



implimentação haverá necessariamente um crescimento na procura de serviços das 

empresas especializadas em apoiar as actividades no sector. 

VIII-Constrangimentos 

6.1-Produção 

As preocupações com os estrangulamentos do sector é uma questão muito antiga. Este 

problema começou a ser colocado nos finais dos anos 70 e o inicio dos anos 80, na 

altura, o governo da RGB, as autoridades do sector, os doadores, organismos 

internacionais todos estavam preocupados com os obstáculos que impediam o 

desenvolvimento do sector. Naqueles anos, diferentes diagnostico de estrangulamento 

foram feitos. 

Para se compreender bem os diagnostico feitos então, temos que lembrar que o pais 

estava sob regime duma economia centralizada. 

Naquele contexto, os principais obstáculos mais citados eram: 

A fixação dos preços do pescado pelo governo. 

A falta de divisas para fazer face as necessidades em termos de importação de 

materiais e equipamentos de pescas . 

Roptura constante no abastecimento do combustível. 

Corte de energia eléctrica ect. 

Estes eram principais estrangulamentos identificados na altura. Actualmente o pais 

vive no quadro de economia do mercado. Não se coloca mais a questão dos preços 

fixos, não se coloca mais a questão da falta de divisas, pois o pais entrou na zona 

franca. Contudo o sector ainda continua deparar com estrangulamento no sector das 

pesca. . 

Presentemente, ainda continua a existir um conjunto de estrangulamentos que afectam 

a produção e o desenvolvimento do sector. Eis, os principais : 

A falta de implementação e observancia dos objectivos e das políticas adequadas para 

o desenvolvimento do sector. 



Ausencia de uma difinição e execução do quadro real finaceiro adequado para a 

promoção dos pescadores. Como exemplo, houve um crédito no BIGB, para apoiar os 

pescadores nacionais artesanais mas que infelizmente não foi utilizado 

Infra-estrutura inadequada, principalmente para o fornecimento do gelo. 

Falhas no sistema de fiscalização 

O actual prejuizo proveniente do impacto negativo dos acordos e licenças de pesca 

sobre a economia nacional. 

Falta do reinvestimento no sector duma parcela das receitas provenientes do próprio 

sector. 

Falta de meios de captura 

Falta de infra-estruturas adequadas. 

Falta de meios de estocagem. 

Taxas arbitrarias aplicadas por diferentes instituições do estado sobre o pescado. 

Falta de empresas comercializadoras de materiais e equipamentos de pesca. 

Ausência de políticas incentivadora de comercialização de combustível e lubrificantes 

para a pesca. 

Falta de regularidade na fiscalização da ZEE. 

6.2-Transformação 

Estrangulamentos 

A fileira das pescas tem dois vertentes importantes: A captura e a transformação. Este 

ultimo permite valorizar o produto das capturas. 

Contudo existem fortes obstáculos que impedem o desenvolvimento da fileira de 

transformação no pais. Os principais estrangulamentos encontrados são os seguintes: 

Falta de energia eléctrica , ou a existência permanente de ropturas no abastecimento 

da corrente eléctrica 

Instabilidade política ou sua percepção pelo investidor estrangeiro. 

Falta dum sistema financeiro adequado. 

Falta de abastecimento de matéria prima. 

Falta de um laboratório que emite certificado de qualidade sanitária para os produtos 

de exportação. 

Insuficiência dos meios de transporte de produtos para o exterior. 

Sistema de comunicações inapropriadas. 

Ausência de estruturas de transformação a nível da pesca industrial. 



6.3-Comercialização 

Praticados essencialmente, pelas mulheres, a comercialização do pescado é uma das 

actividades mais dinâmica que existe no país. Contudo, esta actividade conhece alguns 

estrangulamentos: 

O baixo nível de produção; 

A roptura constante de Stoks; 

Obstáculos institucionais (altas taxas e impostos cobrados para as empresas e navios 

ncionais); 

Dificuldade de transporte; 

Falta de gelos; 

Falta de câmaras de frio para conservação; 

Intervenção arbitraria das autoridades policiais nas vias públicas; 

Falta de meios de transporte para a evacuação de produtos; 

Infra-estructuras portuárias inadequadas; 

Falta de condições nos mercados para a comercialização do pescado; 

Falta de instituições de credito; 

Falta de infrastructuras rodoviárias apropriadas; 

6.4-Marketing 

Há alguns factores que impedem o desenvolvimento do marketing do produto do mar. 

Os mais importantes são: 

A insuficiência da oferta. 

A falta de conhecimento da importância de marketing para o sistema comercial em 

geral. 

Falta dos agentes e instituições especializadas de marketing. 

Actualmente, o maior estrangulamento no domínio de marketing internacional esta 

ligado a situação de dificuldades que o pais atravessa. 

Ainda neste campo, nota-se falta de pessoal qualificado e com experiência. 

6.5-Empresas e Serviços 

Os principais estrangulamentos identificados são: 

Falta de instituições financeiras para concessão de créditos a medio e longo prazo. 

Ausencia de industrias transformadoras. 

Falta duma frota nacional de pesca. 



Taxa de importação de materiais e equipamentos de pesca muito elevada. 

Por ser a fileira do sector das pescas, uma cadeia continua e interligada, todos os estes 

constrangimentos intrelaçam-se para os seis componentes da fileira atraz analisados. 


Quadro sintético dos principais estrangulamentos. 

Areas 


Ausência de Instituições financeiras, 

Bancos voltados para a promoção das 

actividades do sector pesqueiro 

O precário estado de conservação e 

funcionamento das poucas infraestruturas 

de apoio ao sector das pescas existentes no 

país. 

Ausência de um sistema de serviço eficaz 

de fiscalização e controle que garantam um 

quadro optimal de exploração racional dos 

recursos haliêuticos 

O não reinvestimento no sector de uma 

parcela de receitas provenientes de 

exploração dos recursos do sector. 

Ausência de laboratórios qualificados e 

instituições vocacionadas para emissão de 

certificado de qualidade e de sanidade para 

os produtos do mar 

A falta de meios de transporte apropriado e 

ausência de voos regulares que ligam o País 

ao exterior. 

Produção Transformação Comercialização Marketing Empresas de 

Serviços 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X

Cont. 


Areas 


O mau estado das vias rodoviárias do País 

que ligam o centro urbano aos diferentes 

pontos de produção e transformação dos 

produtos do mar. 

Insuficiencia de oferta de produtos 

acabados 

Falta de conhecimentos por parte dos 

operadores económicos sobre a importância 

do marketing. 

Ausência no País de agentes e instituições 

expecializadas no domínio do marketing 

Ausência da politica de promoção de 

industrias de transformação 

Elevada taxa aduaneira sobre a importação 

de materiais e equipamentos de pesca. 

Falta de insentivos para a dinamização do 

sector privado e consequente surgimento de 

uma frota nacional de pesca. 

Ausência de um sistema de fornecimento 

continuo e eficiente da corrente electrica. 

Produção Transformação Comercialização Marketing Empresas de 

Serviços 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

Grupo de Consultores A.M.S. 1 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X 

X

IX-CONCLUSÕES 

O desenvolvimento do secto pesqueiro guineense é possivel, apesar de persistirem 

algumas dificuldades de várias ordens que constrangem e impeçam uma dinâmica no 

exercício das actividades do sector. Basta haver um comprimissio firme, sério e 

responsável por parte das autoridades no seu conjunto. 

O aumento da produção nacional do pescado passa necessáriamente pelo aumento da 

capacidade produtiva. Este nível poderá ser atingido através do aumento de meios de 

captura, tanto ao nível da pesca industrial como ao nível do sub-sector da pesca 

artesenal. 

Neste contexto, a criação e sustentabilidade de uma frota nacional, implementação de 

políticas incentivadoras sobre taxas e impostos aduaneiros, aplicação de uma 

legislação adequada, a revitalização da vertente da formação e superação do pessoal 

tecnico qualificado assim como a institucionalização e aplicação das leis que suportam 

as actividades no sector são elementos importantes e determinantes para o aumento 

das capturas do pescado e consequentemente para o desenvolvimento dos restantes 

componentes da fileira atraz já analisados.


ANEXO – 4: 

Documentos consultados (sector pesqueiro): 

Centro de investigacao pesqueira aplicada CIPA departamento de estatistica ano 

(1996) ano 1996 Bissau, outubro de 1997. 

Guine-Bissau ports evaluation projects Jan A. Berg-Adreassen Relation Guine- 

Bissau/July 1997 

Plano de Gestao dos recursos pesqueiros de Guine-Bissau – 1996 Relatorio da missão 

Vlad M. Kaczynski, Guine-Bissau/Outubro de 1994. 

Plano annual de Gestao dos recursos pesqueiros da Guine-Bissau para 1996 Vlad M. 

Kaczynski, Guine-Bissau/Desembro de 1994. 

Annual management plan for the fishing sector in Guine-Bissau Vlad M. Kaczynki, 

Guinea-Bissau/Abril 1995. 

Fishers management Regists ou evaluation of 1997 annual Fishers management plan 

Vlad. M kaczynski Guinea-Bissau/April 1997 . 

actualizacoes e analizes das estatiscas pesca industrial 1994, 1995, 1996, 

1997/provisorio Jose Tomé Vaz Estatistica/pesca Guine-Bissau 

New guidilines for the national fisheris polices, Part II 

Promotion of the private sector and development of a natural fishing flut.Vlad M. 

Kaczynski November 1994 Guine-Bissau . 

Fisheris management: Find mission report Vlad M. Kaczynski July 1995. 

Treinamento para a implementacao de plano e gestao dos recurssos esqueiros na 

Guine-Bissau David Fhihaty July de 1991. 

Novas orientacoes da politica pesqueira Nacional Materiais para reuniao Vlad 

M.Racginiski Agosto de 1994. 

Avaliação e recomendacoes de politica pesqueira em relacao aos paises strangeiros. 

Bissau-seatte Outubro de 1994. 



A pesca artesanal na Guine-Bissau principais pontos e acampamentos projeto de 

desenvolvimento encaminhamento dos produtos. Font DGFPA 1994. 

Plano de gestao dos recursos pesqueiras da Gunine-Bissau vara 1996 

Ministerio das pescas. 

Fiscalização Maritima Suleimane Djassi Outubro de 1995 Guine-Bissau. 

Listas de pescados congelados Relatorio final Martin Vincert 14-08-1991. 

Relatorio Sobre as actividades das fretes anteriores na ZEE da Guine-Bissau Vlad 

M.Kaczynski/Desembro de 1997. 

Desenvolvimento sustentável Maricultores e Aquacultura na zona costeira da Guine- 

Bissau Vlad M.Kacjinski/Junho de 1994. 

Analise quantitativa das duas opções de desenvolvimento do sector das pescas na 

Guiné-Bissau. Vlad. M. KACZYINSKI, Tips/1997. 

Estudo de desenvolvimento a longo prazo do sector das pescas na Guiné-Bissau, 

Virkir Consulting Group Ldª, Maio/1988. 

Projecto de revitalização da Fiscmar e criação do Centro nacional de fiscalização e 

protecção das pescas, Seattle, Tips e M.P, Março/1998. 

Fishers Private Sector Enhancomed Estudy, S.W.Looney, Nove.and early 

December/1997. 

Rapport d’évaluation. Project d’appui au secteur de la pêche en Guiné-Bissau. FAD – 

OMCR. Spencer. OCDW/2001. 

Plano Director da pesca Artesanal. Março/1994. 

Plan Directeur de pêche industrielle, Guiné-Bissau. Roche International. 

Décembre/1994. 

Memorandum sobre o sub-sector da pesca artesanal. Direcção Geral da Pesca Artesal. 

Novembro/2002. 

Novas orientações de politica pesqueira nacional, Dr. Vlad. M. Kacziynski. 

Tips,out./1994. 



Estudo do sector da pesca artesanal na Guiné-Bissau. Hans e Båge. Julho/1988. 

Avaliação actual e encargos com a reabilitação do entreposto frigorífico de Cacheu. 

Genis-Engenharia, gestão e infomática Ldª, Novembro/1999. 



ABREVIATURAS: 

AMS: Equipa de Consultores Nacionais, António, Malam 

e Suleimane. 

ANEP: Associação Nacional de Empresas Públicas de Pescas. 

APGB: Administração dos Portos da Guiné-Bissau. 

BAD: Banco Áfricano de Desenvolvimento. 

BIGB: Banco Internacional da Guiné-Bissau. 

B.M: Banco Mundial. 

CIPA: Centro de Investigação de Pesca Aplicada. 

CCPR: Código de Conduta de uma Pesca Responsável. 

CFP: Complexo Frigórífico de Bolola 

DGPA: Direcção Geral da Pesca Artesanal. 

DGPI: Direcção Geral da Pesca Industrial. 

ESTRELA do MAR: Sociedade Mista de Pesca Guiné-Bissau/URSS. 

FAO: Fundo das Nações Unidas para Alimentação. 

FAD: Fundo Africano para o Desenvolvimento. 

FISCAMAR: Projecto de Fiscalização Maritima. 

GUIALP: Sociedade Mista de Pesca Guiné-Bissau/Argelia. 

MP: Ministério das Pescas. 

OGE: Orçamento Geral do Estado. 

ONG: Organização Não Governamental. 

PPSI: Projecto de Pesca Semi-Industrial. 

PRDSP: Prjecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector 

Privado. 

PRODEPA: Projecto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Avançada 

RGB: República da Guiné-Bissau. 

SEMAPESCA: Sociedade Mista de Pesca Guiné-Bissau/Grupo Privado 

Francês 

TAB: Tonelagem por Arqueação Bruta. 

TAC: Volumes Admissiveis de Captura Anual Total. 

TIPS: Projecto de Apoio à Promoção do Comercio e 

Investimento. 

USAID: Agencia Americana para o Desenvolvimento 

Internacional.

Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do ... - Le Hub Rural

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