Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do ... - Le Hub Rural

Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado - Analise de Fileira do Sector das Pescas
primeiro acordo como já vimos fora assinado com a ex-URSS, mas este acordo deixou
de existir, dada as mudanças verificadas naquele pais e fundamentalmente dada a
desintegração da União (URSS).
Assim a UE, torna-se o mais antigo parceiro das pescas da Guine-Bissau. Por outro
lado, e ainda mesmo nos tempos da URSS , a UE, (CEE) era e continua a ser o mais
importante parceiro das pescas, pelos benefícios obtidos desses acordos, que são
comparativamente superiores aos benefícios obtidos dos outros acordos. Estes
benefícios só ao nível da compensação financeira estimam-se em 9 milhões de
ECU/ano.
Apesar desses benefícios, a Guiné-Bissau, ao longo desses anos de assinatura
sucessivos dos acordos, não está satisfeito com os acordos. A Guine-Bissau pensa que
a UE deveria pagar mais pelos recursos enquanto que Bruxelas, não somente opoem
ao aumento mas insiste na redução do nível das compensações financeiras.
Quad. nº4 - Presentes Acordos de pescas rubricados pelo Ministério das Pescas
Países/Empresasde pescas Data de assinatura
China/Conapemac 1983
Italia/Federpesca 15 de Maio de 2003
Italia/Italfish 15 de Maio de 2003
Senegal 16 de Janeiro de 2003
União Europeia 29-30 de Maio de 2001
Fonte: Ministério das Pescas.
Em 1985, a existência de dezenas de navios na ZEE da Guiné-Bissau, como
consequência directa dos acordos de pesca e de outros direitos de acesso, colocou um
conjunto de preocupações para as autoridades encarregues da administração das
pescas. E é verdade que, essas mesmas preocupações vinham fazendo sentir-se ainda
desde os primeiros anos. Mas agora evidenciam-se com a maior intensidade. Essas
preocupações eram: o estado dos stocks, a fiscalização, os dados estatísticos das
capturas, as leis gerais das pescas etc.
As preocupações, sem duvidas eram legitimas. Muitos navios autorizados a pescarem
na ZEE violavam constantemente as normas estabelecidas para uma pesca
responsável. Os navios por exemplo, pescavam com malhas não autorizadas o que
punha em perigo as espécies mais juvenis. Outros pescavam nas zonas proibidas de
12 milhas e até mesmo no interior da linha de base. Mas, o mais grave ainda prendese
com a pratica constante dos navios piratas a exercerem actividades de pesca
clandestina. Isto é, sem autorização de nenhuma das autoriades competentes. Esta
prática torna-se fácil para os navios piratas, devido a ineficácia do sistema de
fiscalização na ZEE que é acente na falta de meios apropriados e uma boa organização
que facilite o acesso rápido a zona.
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