Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do ... - Le Hub Rural
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<strong>Projecto</strong> <strong>de</strong> <strong>Reabilitação</strong> e <strong>Desenvolvimento</strong> <strong>do</strong> Sector Priva<strong>do</strong> - Analise <strong>de</strong> Fileira <strong>do</strong> Sector das Pescas<br />
2.3.2-A Direcção Geral da Pesca Industrial (DGPI).<br />
É órgão da M.P. encarregue para a implementação das políticas no <strong>do</strong>mínio da pesca<br />
industrial. Actualmente, a sua função principal é a emissão e controle das licenças<br />
para os navios industriais <strong>de</strong> pesca assim como o segguimento da aplicação <strong>do</strong>s<br />
acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> pesca rubrica<strong>do</strong> com os terceiros.<br />
2.3.3-Centro <strong>de</strong> Investigação e Pesca Aplicada.<br />
A sua função principal consiste na elaboração e execução <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong><br />
investigação <strong>do</strong>s recursos haliêuticos. E acompanhar a evolução e o esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
exploração <strong>do</strong>s stocks, para po<strong>de</strong>r fazer recomendações pertinentes aos <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>cisão.<br />
Actualmente, o nível das suas activida<strong>de</strong>s principais reduziu-se ao mínimo, da<strong>do</strong> a<br />
falta <strong>de</strong> recursos, sobretu<strong>do</strong> financeiro e material.<br />
2.3.4-Direcção Geral da Pesca Artesenal.<br />
Esta direcção é responsável pela aplicação das políticas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento no sector<br />
artesenal. Ela coor<strong>de</strong>na vários projectos <strong>de</strong> pesca em diferentes localida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> pais .<br />
Os mais importantes são: <strong>Projecto</strong> <strong>de</strong> Bubaque, Uracane, Cacine e Bolama.<br />
2.3.5-Fiscalização Marítima.<br />
A função principal da fiscalização marítima é proteger a ZEE contra navios piratas e<br />
não permitir as eventuais práticas ilegais <strong>de</strong> pesca que possam vir a ser praticadas<br />
pelos navios porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> licença <strong>de</strong> pesca.<br />
Actualmente, dada as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> várias or<strong>de</strong>ns a Fiscmar não esta em condições<br />
<strong>de</strong> comprir cabalmente com as suas funções.<br />
Por isso, as suas operações <strong>de</strong> saídas para o alto mar, têm si<strong>do</strong> esporádicos.<br />
2.4-Infra-estruturas<br />
Instalações <strong>de</strong> Frio – As instalações <strong>de</strong> frio são componentes importantes e<br />
indispensáveis para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> sector pesqueiro. Actualmente o País<br />
dispõe duma capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 2.150 toneladas <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> frio, sen<strong>do</strong> a maior<br />
parte instalada em Bissau. Também há câmaras <strong>de</strong> frio em Cacheu e Bubaque. Essas<br />
câmaras são distribuídas <strong>de</strong> seguinte maneira, (quad. nº7):<br />
Grupo <strong>de</strong> Consultores A.M.S. 31
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