O SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO ... - Monografias.com

1 INTRODUÇÃO
A motivação inicial para o presente estudo surgiu no início do Curso de Direito, pois
geralmente é a partir deste momento que de forma mais apurada durante as aulas ministradas,
que o acadêmico das ciências jurídicas começa a travar um contato mais aproximado com a
legislação pátria, podendo constatar a enorme discrepância existente entre a norma posta e o
mundo real (dos fatos).
Diante de tal realidade, pouco a pouco, verifica-se que de uma maneira geral o judici-
ário brasileiro, em muitos momentos se compara a um “paquiderme” institucionalizado ao pe-
car pelo excesso de leis sendo muitas destas pendentes de efetividade, tornando-o lento e retró-
grado, desembocando em um poço de inefetividade legislativa, pois neste contexto a lei não
cumpri a finalidade a que se destina, pois não produz efeito algum, tendo em vista não alcançar
o fim colimado, qual seja, cumprir sua função social, fator primordial de toda lei que se preze.
Neste sentido a presente monografia tem por escopo fazer um paralelo entre o sistema
prisional e a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), abordando sistema-
ticamente a realidade do sistema e a previsão normativa. É um tema instigante, tendo em vista
as inúmeras demonstrações de falência do sistema prisional tornando-o um dos grandes garga-
los da segurança pública, visto que os órgãos de comunicações diariamente estão a noticiar o
problema da superlotação atrelado a rebeliões, motins e fugas, que acabam por estampar de
forma pública e notória a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização do ape-
nado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema.
O assunto é por certo complexo e árido, obviamente não se esgotará neste singelo tra-
balho, está intimamente relacionado com a problemática da segurança pública sendo alvo de
diversos estudos e debates por parte das autoridades competentes, tendo em vista a situação
caótica em que se encontra o sistema prisional como um todo; necessitando realmente de solu-
ções consistentes e não de panacéias emergenciais e politiqueiras, que na realidade só escon-
dem o problema temporariamente fazendo-o eclodir com muito mais força na primeira oportu-
nidade.
Muitas questões podem ser suscitadas a respeito, porém esta monografia se atém tão
somente ao campo do ser e do dever ser, ou seja, entre a realidade do sistema e a norma, tendo
em vista a existência de um fosso abissal entre ambas, que deve ser alvo de maior atenção por
parte das autoridades e de toda a sociedade, pois todos nós estamos de uma maneira ou de ou-
tra, direta ou indiretamente, envolvidos nesta questão que soçobra o Brasil.