O SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO ... - Monografias.com

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A idéia não é tratar o apenado <strong>com</strong>o um “coitadinho”, mas simplesmente tentar fazer valer o que está disposto da Lei de Execução Penal, pois só assim o sistema prisional se pres- tará ao sem fim e o cárcere deixará de ser depósitos de seres humanos e universidades do crime e passará a garantir assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e ori- entar o retorno à convivência em sociedade, neste quesito o Estado não pode abster-se, pois é inegável que, pelo fato do crime tratar-se de um fato social, o aumento da criminalidade é re- flexo da situação social do país. 42
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