O SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO ... - Monografias.com

2.1.6 O Sistema Prisional
Ao comparar a história das prisões com a evolução da humanidade, verificamos que
aquela é recente em relação a esta, porém por outro lado se vislumbra que algum tipo de puni-
ção sempre existiu.
O cárcere surgiu sem planejamento, sendo desde o início um local de transição, onde
seres humanos eram amontoados para posteriormente receberem uma punição mais severa, que
poderia ser desde o castigo corporal como os açoites, até as penas de mortes.
As penas eram aplicadas de forma desumana, sempre com o intuito de representar um
exemplo para todos, pois eram geralmente executadas em praças públicas com a presença de
toda a população, tornando-se verdadeiro espetáculo de horrores chancelado pelo Estado.
Com a evolução da sociedade a punição foi paulatinamente deixando de ser um espe-
táculo de morte em praça pública, pois começaram a surgir pensadores que levantavam a ban-
deira de que o rito de suplício e sofrimento que levava a morte o apenado igualava-se ao crime
cometido sendo que muitas vezes o ultrapassava em brutalidade, e que tal procedimento deve-
ria ser afastado, pois a pena de morte imposta não se apoiava em nenhum direito, conforme já
salientado por meio de citação de Cesare Beccaria, em sua célebre obra dos Delitos e das Pe-
nas, que influenciou a legislação penal, ao declarar que a pena de morte era inútil, conforme
abaixo se observa de forma veemente pelo expoente doutrinador:
“A morte de um cidadão apenas pode ser considerada necessária por duas ra-
zões: nos instantes confusos em que a nação está na dependência de recuperar ou
perder a sua liberdade, nos períodos de confusão quando se substituem as leis
pela desordem; e quando um cidadão, embora sem a sua liberdade, pode ainda,
graças às suas relações e ao seu crédito, atentar contra a segurança pública, po-
dendo a sua existência acarretar uma revolução perigosa no governo estabeleci-
do.” (BECCARIA, 1764, p. 52).
Beccaria defendeu a existência de uma proporcionalidade entre as penas e os delitos,
suas idéias foram um verdadeiro embrião para que as penas passassem a ser proporcionais aos
delitos cometidos, dando os primeiros passos para o surgimento do sistema prisional com a
finalidade de ressocializar o infrator, tornando-o apto para o retorno ao convívio social.
Por outro lado, alguns autores afirmam que a idéia de penitenciária surgiu na idade
média por intermédio da igreja, que pregava que o homem se purificava enquanto permanecia
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