O SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO ... - Monografias.com

Assim se verifica, que a norma jurídica de per si não é a única formadora do Direito
Penal, pois este, cercado está de eventos sociais que o modificam paulatinamente, pois o Direi-
to como um todo é inseparável do conjunto de valores que determinado grupo elege como fun-
damentais, devendo então a norma se adequar ao contexto social vigente, para que só assim
tenha condições de atingir alguma efetividade real. Neste sentido trazemos a citação do doutri-
nador Fernando Capez:
Conforme observado; antes de tudo o objetivo do Direito Penal e por sua vez da Exe-
cução Penal e do sistema prisional não é oprimir, mas sim recuperar o apenado, visando prin-
cipalmente sua volta de forma ressocializada ao seio social e não um retorno com revoltas,
muitas vezes pior e apto a cometer novos delitos.
2.1.1 A vingança privada
“O Direito Penal não é apenas um instrumento opressivo de defesa do aparelho
estatal, ele exerce também uma função de ordenação dos contatos sociais, esti-
mulando práticas positivas e responsabilizando as perigosas, não podendo ser
por essa razão, resultado de um trabalho abstrato ou da necessidade de atender a
momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir, com método e ci-
ência, o justo anseio social. (CAPEZ, 2006, p. 9).”
No período da vingança privada, quando cometido um crime, ocorria a reação da vítima,
dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam, atingindo não só o ofensor, como tam-
bém todo o seu grupo; a tribo do ofendido despendia uma verdadeira guerra contra os mem-
bros do grupo ofensor, as penas eram completamente desproporcionais a ofensa e se caracteri-
zava por castigos corporais que muitas das vezes ceifavam a vida do apenado e até mesmo de
seus familiares. É como menciona Edgard Magalhães Noronha:
“(...) cometido um crime, havia a reação da vítima, dos parentes e do seu grupo/tribo,
que, agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o agressor, mas também toda a
sua tribo. A vingança era privada, pois a reação à ofensa era puramente pessoal, sem
intervenção ou auxílio de terceiros. (NORONHA, 1999, p. 192).”
Quando o agressor era membro do próprio clã geralmente o expulsavam do grupo, obri-
gando-o a viver isolado enfrentando todas as adversidades do meio e isso invariavelmente o
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