Sage 2012 It's Easy! - Vida Económica

28 SEXTA-FEIRA, 7 SETEMBRO DE 2012
IMOBILIÁRIO
Obra de Souto Moura inspira cadeira criada pelo Design
Factory
O Design Factory, gabinete de design e inovação da RAR Imobiliária, é um dos convidados
do projeto “Duets”, iniciativa integrada na exposição internacional “Art on Chairs”, promovida
por Paredes – Polo do Design de Mobiliário. Os duetos são celebrados entre 11 personalidades
de diferentes áreas e 11 designers, tendo como mote a criação de uma cadeira que
reflita a ligação e sinergias entre ambos.
Wikitude lança aplicação do TripAdvisor
em Realidade Aumentada
A Wikitude anuncia a aplicação do TripAdvisor em Realidade Aumentada
para smartphones BlackBerry®, que permite aos utilizadores
BlackBerry em todo o mundo acederem de forma imediata a
uma visualização imersiva de hotéis, restaurantes e atrações, listadas
no TripAdvisor.
Investimento imobiliário comercial
totaliza 53 milhões no primeiro semestre
Entre Janeiro e Junho de 2012 foram
registados negócios de investimento no
setor comercial (excluindo o investimento
institucional no setor residencial) que
totalizaram um valor na ordem dos 53
milhões de euros, refletindo uma nova
quebra face a igual período do ano anterior,
neste caso de cerca de 55%, indica a
Cushman & Wakefield.
A consultora justifica esta quebra com
a situação económica do país e as fortes
restrições ao financiamento bancário que
continuam a causar prudência nos investidores
e financiadores, gerando um forte
impacto na atividade de investimento
imobiliário no primeiro semestre.
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Recusa de pagamento dos encargos
de conservação e fruição
«Sou administrador de um condomínio
e, face a problemas com a má limpeza
do prédio, ficou decidido substituir a
empregada de limpeza por uma empresa
deste setor, o que até acabou por ficar
mais económico. Esta decisão foi tomada
na última assembleia de condóminos, por
unanimidade.
Sucede, porém, que uma condómina,
proprietária duma das 12 frações que
integram o prédio, em conluio com a exempregada
de limpeza, negou-se a pagar as
despesas de condomínio.
Já lhe foi enviada uma carta registada,
Segundo o disposto na legislação inerente
à propriedade horizontal, cada condómino,
na proporção do valor da respetiva fração,
deve efetuar pontualmente o pagamento
das despesas necessárias á conservação e
fruição das partes comuns do edifício, bem
assim como as relativas aos serviços de
interesse comum.
Mais dispõe a lei que uma das funções
do administrador do condomínio é,
precisamente a de cobrar as receitas
e exigir dos condóminos a sua quota
parte nas despesas aprovadas, pelo que,
na falta do pagamento em referência,
o administrador, em representação do
condomínio, tem legitimidade para
instaurar ação judicial destinada a cobrar
as quantias em divida.
Para o efeito, não será imprescindível a
instauração de um processo declarativo,
pois há já alguns anos que a lei simplificou
o procedimento judicial necessário à
cobrança de dividas do condomínio,
pelo que, atualmente, a ata da reunião
da assembleia de condóminos que tiver
deliberado o montante das contribuições
devidas ao condomínio ou quaisquer
despesas necessárias á conservação e
fruição das partes comuns e ao pagamento
de serviços de interesse comum constitui
título executivo contra o proprietário que
deixar de pagar, no prazo estabelecido, a
sua quota-parte.
O volume médio por negócio de investimento
comercial na primeira metade
do ano foi de aproximadamente 7,6
milhões de euros, valor abaixo do mesmo
período em 2011, 10,2 milhões de
euros, e metade da média nos últimos
dez anos, na ordem dos 17 milhões de
euros.
Para este baixo volume continua a contribuir
a reduzida atividade no mercado
dos investidores estrangeiros, embora no
início de 2012 se tenha verificado uma
melhoria face ao ano anterior, representado
o investimento estrangeiro 30% das
transações totais, um volume que rondou
os 16 milhões de euros.
MARIA DOS ANJOS GUERRA ADVOGADA
marianjosguerra-3012p@adv.oa.pt
com aviso de receção, no sentido de pagar
as despesas relativas à sua quota-parte do
condomínio, relativas ao 1.º semestre de
2012. Se o não fizesse até final de julho,
como veio a acontecer, começaríamos
a contar juros de mora. Como a carta
registada com aviso de receção foi devolvida
por recusa da condómina, ficou a mesma
exposta, durante algum tempo, no expositor
do condomínio, à entrada da porta.
Pergunto: o que pode o administrador do
condomínio fazer para conseguir receber
os valores que a cada condómino compete
pagar? É legal exigir juros de mora?»
Pelo exposto, o que o leitor, na qualidade
de administrador do condomínio,
deverá fazer é mandatar um advogado
para instaurar processo executivo para
pagamento de quantia certa, usando a ata
da reunião da assembleia de condóminos,
que funcionará, quanto às despesas
deliberadas, como título executivo.
Quanto à questão dos juros de mora, os
mesmos serão devidos desde que haja
deliberação expressa em ata ou disposição
do regulamento do condomínio que
claramente estipule a data em que os
encargos deverão ser pagos. Se assim não
acontecer, não poderá considerar-se que
a obrigação tenha prazo certo, pelo que,
nesse caso, a devedora só ficará constituída
em mora depois de interpelada para
pagamento, o que pode ser feito através de
carta registada com aviso de receção como
o leitor afirma ter feito.
O facto de a condómina em questão não
ter recebido a carta, contudo, não impede
a sua constituição em mora se, como refere
o leitor, foi ela a impedir a interpelação,
pelo que, em princípio, a condómina
faltosa deverá liquidar os encargos em
divida acrescidos dos juros de mora que se
tiverem vencido desde a data estipulada
para pagamento ou, caso tal data não
conste em ata ou regulamento, desde a
data em que se recusou a receber a carta
enviada pela administração do condomínio.