Entrevista Médico pernambucano Enilton Egito ... - Revista Algomais

n Visita do secretário Roldão Joaquim às obras do Complexo Penitenciário em Itaquitinga, Zona da Mata Norte
provenientes de empréstimo junto ao Banco
do Nordeste do Brasil (BNB). No entanto, os
cálculos teriam sido refeitos e o projeto passou
a custar R$ 350 milhões, sendo R$ 239
milhões conseguidos junto ao BNB.
Apesar de não sair diretamente dos cofres
públicos, já que os investimentos para
a construção do complexo são da iniciativa
privada, os custos deverão ser pagos ao
longo dos próximos 30 anos através de uma
mensalidade de R$ 2,2 mil por pessoa, algo
em torno de R$ 74 por dia, custo similar ao
de Minas Gerais, onde o contrato é de 27
anos e o custo para construção de R$ 190
milhões, oferecendo 3.040 vagas.
Com esse valor, equivalente a 4,7 salários
mínimos, daria para comprar mais de
90 cestas básicas, com preço aproximado
de R$ 23 nos principais supermercados da
Região Metropolitana do Recife. “Em uma
lógica orientada pelo lucro, fim máximo da
iniciativa privada, não há como os valores não
serem superiores aos praticados pela gestão
pública”, diz a advogada e pesquisadora
Alessandra Teixeira, presidente da Comissão
sobre Sistema Prisional do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais (IBCCRIM). “No fim das
contas, se somarmos o valor per capita pago
hoje aos custos indiretos, o valor fica equivalente”,
discorda Isaltino Nascimento.
Ao longo do contrato, o Governo aplicará
mais de R$ 1,9 bilhão no CIR, que terá capacidade
para abrigar 3.126 detentos vindos
das penitenciárias Professor Barreto Campelo
e Agroindustrial São João, localizadas na
Ilha de Itamaracá. Com uma área de 98 hectares,
a unidade prisional será distribuída em
cinco pavilhões, sendo dois para o regime
semiaberto, totalizando 1.200 vagas, e três
para o fechado, com 1.926 detentos.
Nem a desativação dos presídios em Ita-
n Isaltino: valor fica equivalente
maracá fica fora das críticas. Para a cientista
social e pesquisadora da Fundação Joaquim
Nabuco Ronidalva Melo, manter as unidades
seria uma forma de reduzir o déficit do
sistema penitenciário no Estado. “Mantendo
as prisões de Itamaracá e racionalizando a
sua ocupação teríamos, ao invés de 3 mil
vagas, 5 mil. O efeito principal é o reconhecimento
da incompetência dos que lidam com
turismo, que só vêem como saída para seus
negócios a destruição do que foi historicamente
produzido”.
Segundo ela, se as prisões estivessem
em uma ilha americana o setor turístico tiraria
proveito disso e ainda ganharia dinheiro com
sua existência. “Isso denuncia o fracasso
do Estado, uma vez que a ligação é que não
existe controle dos presos e suas famílias
em Itamaracá. Anos atrás, ir para a ilha e ter
contato com presos oferecendo o artesanato,
doces e comidas que produziam era um agregado
turístico para que quem frequentava a
ilha”, diz a pesquisadora da Fundaj.
Como recompensa por abrigar a nova
unidade, Itaquitinga ganhará um acréscimo
no repasse do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) para o município, segundo emenda
de autoria da deputada Terezinha Nunes
(PSDB), aprovada pela Alepe. Além u uu
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