Entrevista Médico pernambucano Enilton Egito ... - Revista Algomais

crise econômica da qual o Brasil está- com sucesso- se
A recuperando mais rapidamente do que a média mundial
deixou, com alguma inércia, uma outra, de natureza fiscal, que
ainda está atingindo todos os níveis de governo, especialmente
Estados e Municípios. De fato, a União perdeu arrecadação
de impostos e contribuições por conta da queda no nível da
atividade econômica e em decorrência da renúncia fiscal do IPI.
Essa última foi desenhada para mitigar os efeitos da demanda
cadente e da escassez de crédito sobre o produto e o emprego
da indústria automotiva e de bens duráveis de consumo da
linha branca (fogões, máquinas de lavar, refrigeradores etc.).
Os Estados e Municípios perderam também receita própria por
conta da crise e, adicionalmente, foram adversamente atingidos
pela renúncia fiscal do Governo Federal.
A União, além disso, aumentou os gastos de custeio e de
pessoal, em comportamento típico do estado brasileiro em ano
pré-eleitoral. Queda de arrecadação e aumento dos gastos públicos
tem deteriorado as contas do Governo Federal: o déficit nominal
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 3,09%
nos doze meses terminados em maio último para 4,29% nos doze
meses findos em setembro passado. Nos mesmos doze meses de
comparação, o dinheiro que o Governo poupa para pagar os juros da
divida - denominado de resultado primário-caiu de 2,29% para 1,17%
do PIB. Por sua vez a trajetória da relação divida interna/PIB elevouse
de 38,8% em 2008, para 45% em outubro de 2009, revertendo
uma tendência de recuperação que começou a partir de 2004.
O incentivo fiscal à indústria automobilística e de bens
duráveis de consumo da linha branca deu-se também à custa
dos Estados e Municípios que tiveram subtraída da base de
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a renúncia fiscal
do IPI. Ou seja, o nível de emprego no setor automotivo e no
setor produtor de fogões, refrigeradores etc., foi mantido com a
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Economia
Crise e Renúncia Fiscal:
impactos regionais
Jorge Jatobá
jorgejatoba@revistaalgomais.com.br
contribuição compulsória de Estados e Municípios que sofreram
queda ainda maior do FPE e do FPM além daquela decorrente
da própria inibição da atividade econômica. Isto é, por cima da
queda, coice. A União fez generosidade fiscal com imposto que
compartilha com os demais entes federados e não com impostos
e contribuições de sua exclusiva titularidade.
Para compensar essas perdas os municípios demandaram
e conseguiram, em parte, obter recursos, a fundo perdido, do
Governo Federal. Todavia, os Estados não tiveram o mesmo
tratamento. A eles foi concedido linha de crédito do BNDES. Isto
é, tiveram que se endividar para compensar parcialmente a perda
de recursos advindas da crise em si e da política de incentivo
fiscal da União. Esses recursos, todavia, estão carimbados
apenas para investimentos. Os gastos com o custeio e com
pessoal terão que ser cobertos com arrecadação própria que
ainda está sofrendo os efeitos da queda da atividade econômica.
Uma das consequências desse desajuste fiscal foi que os
governos tiveram que endurecer com os seus funcionários no
que diz respeito às demandas por reajustes salariais. Tal restrição
intensificou o atrito entre governos estaduais e sindicatos de
servidores por promessas e compromissos assumidos quando
no horizonte fiscal tudo ainda era bonança. As greves recentes e
em curso tem esta gênese.
O resultado da política fiscal anti-crise foi manter o emprego
nos Estados que hospedam os empreendimentos da indústria
automotiva e da linha branca entre os quais não se situa
Pernambuco. Ou seja, ajudamos a manter o emprego dos
outros e aumentamos a nossa divida em uma iniciativa que-bem
sucedida do ponto de vista do país como um todo-foi perversa
para os Estados menos afluentes. Denomina-se esse fenômeno
de efeitos implícitos e regionalmente adversos da política anticiclica
do Governo Federal sobre os Estados não produtores dos
bens premiados pela renúncia fiscal.