Processo Civil_Ficha 01_PFNAGU_Valendo - Espaço Jurídico

d) apresentada contestação pelo curador especial, mesmo de forma genérica,
não há como o magistrado aplicar a regra do julgamento antecipado até
porque não ocorreram os efeitos da revelia.
e) é cabível a citação ficta, pela modalidade por edital, na ação monitória.
04. (41. ESAF/PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL/2007.2). Quanto ao
oferecimento da contestação, é incorreto afirmar que:
a) há preclusão das razões de defesa não alegadas na contestação, salvo
quando: relativas ao direito superveniente; as questões sujeitas a
conhecimento ex officio pelo órgão judicial ou admitidas em qualquer tempo
por expressa disposição de lei.
b) há presunção de verdade quanto aos fatos narrados pelo autor e não
impugnados especificamente pelo réu exceto: se não for admissível, a seu
respeito, a confissão; se com a inicial não se houver juntado instrumento
público que a lei considerar da substância do ato ou se os fatos forem
incompatíveis com a defesa, considerada em seu conjunto.
c) há possibilidade de o autor apresentar ação declaratória incidental se na
contestação oferecida pelo réu for nela argüida questão prejudicial à questão
principal posta.
d) há responsabilidade do réu pelas custas a partir do saneamento do
processo, e perda do direito a haver do autor porventura vencido honorários
advocatícios, se a contestação for omissa quanto ao fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito postulado e tal omissão retardar o
julgamento da lide.
05. (42. ESAF/PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL/2007.2). Quanto ao
ônus de responder e efeito da revelia, é incorreto afirmar que:
a) não há efeito de revelia em relação à reconvenção, porque o reconvindo já
é autor no processo, está presente e não é revel; o ato da propositura da
demanda inicial já é suficiente manifestação de interesse.
b) o revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em
tempo oportuno.
c) na oposição interventiva, os opostos serão sancionados pela presunção de
veracidade se nenhum deles impugnar os novos pontos alegados pelo
opoente ou na hipótese de apenas um deles apresentar a impugnação.
d) efeito de revelia não é o mesmo que revelia. Essa é a própria inatividade,
enquanto que aquele é uma conseqüência da inatividade. Há hipóteses de
que, apesar da revelia, não ocorre o efeito da revelia, como acontece com a
hipótese do art. 320 do CPC.
e) não se presumem os fatos não-impugnados na contestação, se não for
admissível a seu respeito a confissão; sendo que os fatos cuja confissão é
ineficaz perante o direito são os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos
ou extintivos de direitos indisponíveis.
06. (ESAF/Procurador do Distrito Federal - PG-DF/2007). A petição inicial não
será imediatamente indeferida quando:
a) lhe faltar pedido ou causa de pedir.
b) a parte for manifestamente ilegítima.