Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local - Polis

5.3 Reformular o marco jurídico das telecomunicações no
sentido de assegurar o acesso e a participação como direitos
básicos da população, assegurando em particular
a fl exibilização do raio de emissão segundo especifi cidades
regionais e a fl exibilização da exigência de diploma
de jornalista nas emissoras comunitárias;
5.4 Assegurar infra-estrutura que rompa o isolamento comunicacional
das ilhas demográfi cas rurais, por meio de
acesso banda-larga via rádio ou satélite, segundo as circunstâncias
locais, e distribuição local via cabo (sistemas
híbridos), inclusive Wi-Fi e Wi-Max;
5.5 Fomentar a criação de uma agência nacional de informações
sobre desenvolvimento local, na linha dos serviços que
a ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância presta
para a defesa da criança e do adolescente, capitalizando e
disponibilizando os bancos de dados existentes sobre iniciativas
locais na FGV-SP, PUC-SP, Instituto Pólis, Rede de Tecnologias
Sociais, Fundação Banco do Brasil e outros;
5.6 Estimular, com apoio do Sebrae, a organização de uma
rede de informações/comunicações de micro e pequenas
empresas, com conteúdos específi cos de informações
comerciais e tecnológicas, aproveitando experiências
pontuais já existentes, em parceria com o Ministério
do Trabalho e as iniciativas de Economia Solidária e a
Rede de Tecnologias Sociais;
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Comunicação
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