Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local - Polis

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Trabalho, emprego e renda 82 disponíveis. O apoio ao planejamento dessas atividades, e a articulação das diversas instituições de suporte, podem contribuir na criação de um clima dinâmico de mobilização para o desenvolvimento. Seguem-se as 16 propostas selecionados no programa de estudos, sendo importante lembrar que a efi ciência de tais iniciativas depende das outras propostas apresentadas anteriormente, como apoio fi nanceiro, apoio tecnológico e assim por diante: PROPOSTAS a) ações de implantação imediata 7.1 Propiciar as condições necessárias para que em cada município brasileiro seja possível contar com a organização de um sistema público local de intermediação de mão-de-obra, contendo tanto o cadastro detalhado dos desempregados como alternativas de capacitação e encaminhamento para o desenvolvimento de atividades laborais locais públicas e privadas; 7.2 Assegurar instrumentos para que cada município possa constituir parcerias institucionais direcionadas à formação e qualifi cação ocupacional, não apenas em conformidade com a vocação econômica local, mas também acoplada à prestação de serviços públicos locais; Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local
7.3 Estimular a articulação das instituições públicas e semipúblicas de fomento (Sistema “S”, Embrapa, Emater, entre outras) com a fi nalidade de articularem suas ações no plano local e regional, de modo a ampliarem a inclusão produtiva do “circuito inferior” da economia; 7.4 Garantir os meios para que cada município brasileiro adote o princípio da prioridade na contratação de trabalhadores residentes na localidade, seja nas atividades vinculadas ao gasto público em manutenção urbanística, lazer e merenda escolar, seja em investimentos na infra-estrutura, construção residencial e semelhantes; 7.5 Divulgar e disponibilizar a legislação referente à prestação temporária de serviços públicos remunerados e com carteira assinada, conforme experiências adotadas com sucesso em cidades como Santos, Mauá, São Paulo, entre outras; 7.6 Gerar as condições necessárias para que cada prefeitura possa organizar uma lista dos serviços públicos a serem desenvolvidos anualmente, contendo o valor estabelecido pelo orçamento municipal, com vistas à criação de empreendimentos locais voltados à prestação dos serviços públicos no território; 7.7 Construir ambiente para que cada município desenvolva e generalize informações sobre o custo da geração de postos de trabalho nas diferentes atividades, com o objetivo de privilegiar o aproveitamento da força de trabalho disponível localmente; Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local Trabalho, emprego e renda 83
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Sumário Apresentação - 5 Introdu
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Apresentação Em 2005 e 2006, o In
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Paralelamente a esse roteiro de dis
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Introdução O desenvolvimento semp
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tante olhar para o conjunto de aç
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Existe no país um sólido sistema
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que se articulam para dinamizar uma
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