Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local - Polis

Trabalho, emprego e renda
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neste documento, a realidade é que existindo apenas 27 milhões
de empregos formais privados e 7 milhões de empregos
públicos, frente a 93 milhões de pessoas que compõem a
PEA, esperar uma inclusão produtiva mais ampla desta imensa
massa de pessoas pelo simples crescimento do trabalho
formal não seria realista. A visão que deve predominar é a de
amplo apoio a todas as iniciativas que surjam nas comunidades,
pois é do esforço sistemático e descentralizado em cada
região do país que se pode esperar uma ruptura completa da
segregação econômica herdada.
A recomendação de que qualquer pessoa disposta a trabalhar possa
ganhar o pão da sua família não pode ser considerada subversiva
ou assistencialista. Constitui um mecanismo concreto para
assegurar um mínimo de respeito à dignidade intrínseca da pessoa
humana, além de assegurar o desenvolvimento de obras e
serviços necessários nos planos econômico, social e ambiental.
O desnível tecnológico e de produtividade entre o segmento
mais avançado da economia e o conjunto das atividades
precárias, informais ou até ilegais deve ser enfrentado investindo
fortemente nos diversos fatores que tendem a elevar
sua produtividade. A preocupação com o eventual prejuízo
de direitos trabalhistas não procede, pois se trata de garanti-los,
pelo contrário, para a grande massa que sobrevive na
informalidade. É a imensa disponibilidade de mão-de-obra
desempregada ou subutilizada que reduz a capacidade de
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