Edição do Dia 13 de Fevereiro de 2012

que se pretende tornar a realidade íntima do
conhecimento, atividade que se exerce num plano
relativizado pelas agruras que grassam no juízo da
subjetividade, sob a influência de elementos e
fatores, enriquecidos pela evolução do conforto
científico, mas nunca definitivo.
Na presunção, opera-se atividade cognitiva muito
refinada e sofisticada, resultante de processo em
que se combinam recursos objetivos e subjetivos
para a demonstração da verdade. Em decorrência
da presunção, pode-se ter, também, juízo
conclusivo, esteado em indício ou suposição, fruto,
porém, de mescla de elementos indiciários fortes
que autorizam a presunção de verossimilhança da
premissa de que, com a quitação da última parcela,
se supõem pagas as quotas anteriores.
Na presunção, somam-se, geralmente, fatos,
baseados em provas opacificadas ou turvadas,
mas que, reunidas — a prova da obrigação em
quotas periódicas e o pagamento da última parcela
—, se prestam a formar o convencimento
necessário à afirmação segundo a qual houve a
satisfação plena da obrigação.
Para concluir-se que todas as parcelas anteriores
foram solvidas, cabe, pois, a conjectura com base
no conjunto de fatos existentes — a prova da
obrigação em quotas periódicas e o pagamento da
última parcela —, agrupamento que conflui para a
consolidação da premissa com que se finaliza o
processo de conhecimento, construída pelo
exercício da atividade racional, sem flertar com o
imaginário.
Advirta-se, contudo, que presumir não é supor
estimulado pela ficção, sem fixação ao mundo real
onde se formam as identidades reveladoras do
objeto do conhecimento, que se confunde no fato
jurídico que importa à solução de uma controvérsia
de natureza legal. Deve a presunção se basear na
conjugação de indícios rijos que se forjam e se
dispõem à interligação, para a formação do
domínio do conhecimento, acessível apenas pela
articulação de fatos até então segregados ou
seccionados, mas que se amalgamam como
resultado da atividade cognitiva.
Assim é que se confirma o fato da quitação total
pela coligação dos indícios objetivos, de que
resulta a presunção. A presunção é atributo do
julgador, em ambiente administrativo ou judicial —,
como premissa conclusiva que recolhe os indícios
apresentados pelas partes, à falta de prova cabal.
Cabe à parte interessada apresentar ou discorrer
sobre os indícios e ao julgador firmar a presunção,
que lhe autoriza a decidir pela existência ou
inexistência da quitação total. Recorde-se que os
Correio Braziliense/DF - Direito & Justiça, 13 de Fevereiro de 2012
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indícios associados pela atividade cognitiva se
limitam à realidade posta nos autos do processo,
porque a presunção se traduz no convencimento
internado do fato jurídico.
No entanto, admite-se que um fato jurídico fora dos
autos, quando público, notório e inquestionável,
ajude a compor a atividade cognitiva, como mais
um elemento que corrobora na identificação da
verdade. Há dois tipos de presunção: a) presunção
legal ou ficta; e b) presunção real. Na presunção
legal ou ficta, por força da disposição da lei ou do
próprio negócio jurídico, recolhe-se o fato jurídico
como verdade, haja vista que se emprestam ao
acontecimento jurídico os atributos da
verossimilhança, pela constatação de uma
circunstância integrativa do pressuposto fático. Já
na presunção real, exerce-se um raciocínio tecido
com base na existência de indícios fragmentados
ou segregados, mas cuja união ou composição
autoriza a conclusão que qualifica o pressuposto
da verdade do fato jurídico.
Na presunção legal, a lei se encarrega de acolher o
fato como verdadeiro; na presunção real, o julgador
se põe em atividade cognitiva complexa e rigorosa,
para se convencer da autenticidade do fato jurídico,
com supedâneo nos elementos indiciários
apresentados.
Como todo meio de prova, suscetível ao embate e
à controvérsia, a presunção, ainda que legal, pode
ser desafiada pela produção de outra prova que
desautora uma das premissas usadas para a
fixação da suposição ou da verdade do fato
jurídico.
Certamente, na presunção real, o julgador se
esforça e trabalha com mais dificuldade para
vencer as adversidades naturais, típicas dos juízos
formados sob a inspiração de elementos
indiciários, razão por que se lhe exige redobrada
cautela ao construir a realidade de existência do
fato jurídico. Num negócio jurídico em pagamento
em quotas periódicas, a presunção de quitação das
parcelas anteriores, se houver prova de
adimplemento da última parcela, tem natureza legal
ou ficta, sujeita, ao desafio da prova contrária. Mas
a presunção não se forma pela disposição
subjetiva de o intérprete vasculhar apenas os
elementos indiciários, apartados de realidade
objetiva que o auxilie no engenho do juízo de
convencimento.
Urge, pois, que se confirme o pagamento da última
parcela, encargo por cuja incumbência responde o
devedor. Observe-se, ainda, que as obrigações
previstas para pagamento em partes ou em quotas
trazem peculiaridades que viabilizam a formação
de juízos errôneos quanto ao adimplemento.
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