Edição do Dia 13 de Fevereiro de 2012

Folha de São Paulo/SP - Poder, 13 de Fevereiro de 2012
JUDICIÁRIO | Conselho Nacional de Justiça
Procurador pede fim de ação contra Calmon
Juiz entrou com queixa-crime contra
corregedora do CNJ por entrevista em que ela
comenta caso no qual ele é investigado
Em sua defesa, Eliana Calmon encaminhou
mensagem em que magistrado teria admitido a
culpa
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
requereu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição
de queixa-crime ajuizada contra a ministra Eliana
Calmon pelo juiz federal Moacir Ferreira Ramos,
ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes
Federais da 1ª Região).
O magistrado disse ter sido vítima de difamação e
injúria numa entrevista concedida à Folha por
Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), em 2011.
O jornal revelara no final de 2010 que Ramos era
um dos investigados por empréstimos fictícios
tomados pela Ajufer na Fundação Habitacional do
Exército. Foram usados nomes de fantasmas e de
juízes associados que desconheciam a fraude.
Na entrevista, Eliana Calmon confirmou que
Ramos havia admitido sua responsabilidade, e
afirmou que estava preocupada porque "o caso
caminhava para a impunidade".
"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa
tão séria", disse, na ocasião.
O episódio marcou um dos primeiros
enfrentamentos públicos entre a corregedora e o
presidente do Conselho Nacional de Justiça,
ministro Cezar Peluso.
Sob o argumento de que Ramos poderia destruir
provas, e diante da pressão dos juízes lesados,
Eliana Calmon determinara, em novembro de 2010,
o afastamento de Ramos do cargo de juiz.
Na semana seguinte, a decisão da corregedora foi
referendada, por maioria, pelo CNJ. Mas, na
sessão, Peluso criticou a corregedora por se ter
antecipado ao colegiado.
No mês seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo, concedeu liminar suspendendo o
afastamento de Ramos.
Em julho de 2011, porém, o juiz foi afastado
novamente do cargo pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, até a conclusão do processo
disciplinar aberto contra quatro ex-presidentes da
Ajufer.
Na queixa-crime, Ramos alegou que a ministra
empregou "palavras sensacionalistas e de duplo
sentido" na entrevista à Folha, "condenando-o
publicamente com visível desprezo ao princípio da
não culpabilidade".
Em sua defesa, a corregedora anexou
correspondência de Ramos na rede dos juízes
federais, na internet, em que o ex-presidente da
Ajufer admitia a gravidade de seus atos.
Na mensagem postada, Ramos afirmou: "Como
pude fazer isto, envolvendo amigos, colegas,
pessoas que acreditaram, apoiaram e confiaram
em mim?"
Ramos não contestou a resposta de Eliana
Calmon. Por isso Gurgel requereu que fosse
reconhecida a decadência [perda de prazo para o
exercício de um direito] ou rejeitada a queixa-crime,
com o arquivamento do inquérito.
Ramos sempre afirmou não ter se beneficiado com
as operações entre a Ajufer e a fundação do
Exército.
Em janeiro último, ao comentar a queixa-crime,
disse que não serão encontrados em seu
patrimônio bens ou valores incompatíveis com seu
salário.
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