pagamento é feito à vista e antes <strong>do</strong> prazo. O governa<strong>do</strong>r disse que a meta é finalizar o pagamento <strong>de</strong>ssas dívidas antes <strong>do</strong> prazo, O Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo/SP - Nacional, <strong>13</strong> <strong>de</strong> <strong>Fevereiro</strong> <strong>de</strong> <strong>2012</strong> JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral estabeleci<strong>do</strong> para 2022. / FERNANDA GUIMARÃES 46
CARLOS ALBERTO SARDENBERG O Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo/SP - Carlos Alberto Sar<strong>de</strong>nberg, <strong>13</strong> <strong>de</strong> <strong>Fevereiro</strong> <strong>de</strong> <strong>2012</strong> JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral Quanto <strong>de</strong>ve ganhar um juiz? To<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> sabe o que é auxílio-moradia. O emprega<strong>do</strong> trabalha numa cida<strong>de</strong> e o emprega<strong>do</strong>r o transfere para outra. Para fazer a mudança, cobrir gastos com hotel enquanto arruma a casa nova e para transferir a família, o emprega<strong>do</strong>r paga o auxílio-moradia. Paga também quan<strong>do</strong> o funcionário vai trabalhar por um tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> na outra praça, circunstância em que fica, digamos, moran<strong>do</strong> em <strong>do</strong>is lugares. Com base nessa i<strong>de</strong>ia geral, os <strong>de</strong>puta<strong>do</strong>s fe<strong>de</strong>rais incorporaram um auxílio-moradia a seus vencimentos. Parece fazer senti<strong>do</strong>: os <strong>de</strong>puta<strong>do</strong>s não moram em Brasília, apenas passam lá alguns dias da semana. E o mandato é provisório, tem <strong>de</strong> ser renova<strong>do</strong>, ou não, a cada quatro anos. Assim, o Congresso, ou seja, o contribuinte, paga um auxílio por esses dias que o parlamentar passa em Brasília no exercício <strong>do</strong> mandato. Tu<strong>do</strong> certo? Mais ou menos. Ninguém é obriga<strong>do</strong> a ser <strong>de</strong>puta<strong>do</strong>. A pessoa se candidata porque quer, oferece-se aos eleitores. É diferente <strong>do</strong> emprega<strong>do</strong> que é transferi<strong>do</strong> pelo patrão. Na verda<strong>de</strong>, os parlamentares inventaram esse auxílio como uma maneira <strong>de</strong> aumentar seus vencimentos mensais sem parecer que estão fazen<strong>do</strong> isso. Um drible na lei e no bom senso, mas, ainda assim, têm o argumento <strong>de</strong> que gastam mesmo com moradia transitória, apresentam recibos <strong>de</strong> hotel e tal. Vai daí que os juízes, representa<strong>do</strong>s por suas associações, perceberam no expediente uma maneira <strong>de</strong> também aumentar os ganhos mensais. Diz a Constituição que parlamentares e ministros <strong>do</strong> Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral (STF) <strong>de</strong>vem ter vencimentos equipara<strong>do</strong>s. Ora, os parlamentares não têm o auxílio-moradia? Resulta<strong>do</strong>: os tribunais, primeiro, <strong>de</strong>ram o auxílio-moradia aos ministros <strong>do</strong> STF. Faz menos senti<strong>do</strong> <strong>do</strong> que no caso <strong>do</strong>s parlamentares. Os ministros <strong>do</strong> Supremo <strong>de</strong>vem morar em Brasília, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que <strong>de</strong>veriam ter um auxílio apenas no momento da mudança, quan<strong>do</strong> são nomea<strong>do</strong>s para o cargo. Seria uma verba específica, contra recibos específicos. Mas, <strong>de</strong> novo, vá lá. Aos 70 anos eles se aposentam, voltam para suas cida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que se po<strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rar a passagem por Brasília provisória, ainda que por muitos anos. É uma interpretação forçada, mas enfim... Porém a coisa avançou. Como os vencimentos <strong>de</strong> juízes <strong>do</strong>s escalões inferiores são uma parcela daqueles recebi<strong>do</strong>s pelos colegas <strong>do</strong> Supremo, <strong>de</strong>u a lógica, a lógica <strong>de</strong>les, claro: toda a magistratura ganhou o direito <strong>de</strong> receber o auxílio moradia – esse valor não contan<strong>do</strong> como salário e, portanto, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> furar o teto. Não importa se o magistra<strong>do</strong> é transferi<strong>do</strong> ou não, se está <strong>de</strong> passagem, se mora ali mesmo – ele recebe o auxílio para sempre, ou seja, não é mais uma verba especial, mas um vencimento mensal. E mais: aplicaram retroativo. Acrescente aí a correção monetária, etc., e juntou-se um bom dinheiro a receber. Tu<strong>do</strong> absolutamente normal, diz o presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> SãoPaulo, <strong>de</strong>sembarga<strong>do</strong>r Ivan Sartori. Normal? Imagine, caro leitor, que os parlamentares tivessem cria<strong>do</strong> um auxílio-misto-quente, para pagar lanches quan<strong>do</strong> se <strong>de</strong>slocassem pelos seus Esta<strong>do</strong>s para falarcom os eleitores. Faria senti<strong>do</strong> esten<strong>de</strong>r essa verba aos magistra<strong>do</strong>s? Na verda<strong>de</strong>, toda essa discussão não faz senti<strong>do</strong>. O ponto é outro. Os magistra<strong>do</strong>s acham que não são remunera<strong>do</strong>s à altura <strong>do</strong> seu trabalho. O <strong>de</strong>sembarga<strong>do</strong>r Sartori disse, em entrevista à revista Veja, edição 2.255, que R$ 24 mil mensais é inferior às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> um juiz <strong>do</strong> Tribunal Superior <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. Essa é uma boa discussão – quanto <strong>de</strong>ve ganhar um juiz no Brasil? – e a categoria <strong>de</strong>veria mesmo abrir publicamente o <strong>de</strong>bate. Mas, em vez disso, o que se viu nos últimos anos? Uma atitu<strong>de</strong> corporativa que inventa quebra-galhos, como esse <strong>do</strong> auxílio-moradia, para aumentar os vencimentos fazen<strong>do</strong> parecer que não se trata <strong>de</strong> aumento nem <strong>de</strong> vencimento. Tanto que, como admite Sartori, os juízes recebiam os atrasa<strong>do</strong>s sem que isso constasse nos holerites. Segun<strong>do</strong> ele, <strong>de</strong>ve ter si<strong>do</strong> um “equívoco administrativo”, mas foi necessário criar o Conselho Nacional <strong>de</strong> Justiça para que esses “equívocos” começassem a ser apura<strong>do</strong>s. Já para Sartori, o problema apareceu quan<strong>do</strong> a “imprensa começou a bater nos juízes”,com essa “história <strong>de</strong> que o Po<strong>de</strong>r é uma caixa-preta”. Ocorre, porém, que foi só apartir daí que o público ficou saben<strong>do</strong> <strong>de</strong>ssas e <strong>de</strong> outras situações. De to<strong>do</strong> mo<strong>do</strong>, o <strong>de</strong>sembarga<strong>do</strong>r Sartori tem uma boa atitu<strong>de</strong>. Veio a público para o <strong>de</strong>bate. Comecemos, pois. Diz ele que o “alto executivo<strong>de</strong> uma empresa” ou o 47
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