Edição do Dia 13 de Fevereiro de 2012

CNJ » Sem solução há anos, o assassinato dos
fiscais em Unaí e o rombo na Sudam estão
entre os casos em que o Conselho intervém na
conclusão dos processos
EDSON LUIZ
DIEGO ABREU
O motorista e os fiscais do trabalho mortos em
Unaí (MG) em 2004: CNJ pressiona para que o
extermínio dos profissionais seja julgado neste ano
Depois de apressar o julgamento dos responsáveis
pela morte da deputada Ceci Cunha em Alagoas, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara
para intervir em outros casos. E não apenas
naqueles que envolvam crimes de morte como o da
próxima quarta-feira, quando um representante da
entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento
de duas pessoas acusadas de integrar um grupo
de extermínio. O conselho vai intensificar a ação
voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro
público. Um exemplo é o rombo na
Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e
que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos
cofres públicos.
Esses casos fazem parte da pauta do Programa
Justiça Plena, que reúne 71 ocorrências a serem
tratadas com prioridade pelos tribunais. Neste ano,
o CNJ pretende adiantar o julgamento dos
processos que estão sem resolução há anos, como
fez em 2011 em relação ao caso da deputada Ceci
Cunha. “São indicações de várias instituições e
relacionadas a todas as instâncias da Justiça, com
exceção dos tribunais superiores”, explica o auxiliar
da corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos
Santos. Em relação à parlamentar assassinada em
1998, o conselho interferiu na tramitação da ação,
que estava travada por causa dos inúmeros
recursos impetrados pelos defensores dos
acusados.
O assassinato dos auditores fiscais em 2004, em
Unaí (MG), também está no foco do conselho. Os
fiscais Nelson José da Silva, Eratósteles de
Almeida e João Batista Lage, e o motorista Airton
Pereira de Oliveira, foram executados em 28 de
janeiro daquele ano, quando realizavam uma
vistoria em fazendas da região. No último dia 7, o
Supremo Tribunal Federal (STF) deu o último
passo para que o julgamento dos acusados ocorra.
A Corte negou o recurso de um dos supostos
matadores. Segundo entendeu o ministro Ricardo
Correio Braziliense/DF - Política, 13 de Fevereiro de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
De olho nos grandes crimes
Lewandowski, relator do processo, a ação
impetrada tinha caráter meramente protelatório.
“Aqui se trata de uma questão muito conhecida,
uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se
postergar, de forma indeterminada, o julgamento”,
disse o ministro, durante a análise da questão.
A partir disso, o CNJ vai começar a fazer gestões
para que o júri em Unaí aconteça ainda este ano. O
pedido para que o conselho acompanhasse o caso
foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que se mostrou preocupada com a
morosidade na tramitação do processo. “Trata-se
de um crime que afrontou o Estado, intimidando
aqueles que, no exercício de suas funções, fazem
cumprir as leis. Por isso, mostra-se imprescindível
uma resposta firme do poder público a fim de não
repassar à sociedade, em mais uma oportunidade,
a sensação de impunidade”, justificou o presidente
da OAB, Ophir Cavalcante.
Desvio
Os casos acompanhados pelo Programa Justiça
Plena foram selecionados após a análise de 330
pedidos de interferência feitos por diversas
instituições. Um deles refere-se aos desvios da
Sudam, cujo processo está sem solução desde
2001. Hoje, existem as ações na Justiça contra
supostos fraudadores de financiamentos — entre
eles, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) —,
mas ainda não foram julgadas. Segundo o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
que fez a solicitação para que o CNJ interviesse, a
denúncia foi recebida em fevereiro de 2002, mas
nada aconteceu até agora. O último andamento do
processo ocorreu em dezembro de 2010, quando
foram expedidas várias cartas precatórias para as
testemunhas do caso.
Segundo o CNMP, o que ficou conhecido como o
escândalo da Sudam foi uma sucessão de fraudes
na aprovação, na implementação e na fiscalização
dos projetos com recursos da autarquia entre 1998
e 1999. “Os autos revelam sofisticado esquema
criminoso, com danos consideráveis causados à
coletividade. O processo contém quantidade
considerável de réus, apensos e volumes, o que
dificulta expressivamente a prestação jurisdicional
pretendida”, justificou o CNMP. “O processo já se
arrasta por quase uma década, estando ainda em
primeira instância, sem perspectiva de decisão
final”, acrescentou o conselho no ofício enviado ao
CNJ.
Extermínio
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