assembleia municipal da figueira da foz acta da sessão ordinária de ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
PRESIDENTE DA CÂMARA - : Referiu: “O Município tem cinquenta e dois por cento, julgo que a
Visabeira tem trinta e oito por cento e dez por cento é da Figueiracentro . A Empresa não se chama
Urbinova, mas sim Paranova, por exigência do registo comercial. Em Outubro será realizada a escritura .___
Queria aqui dar esclarecimento à Assembleia Municipal que o INTEP informou oficialmente a Câmara
Municipal que não estava interessado e que desistia de qualquer projecto, que viesse a ter a sua instalação no
Centro Profissional, que estava proposto ser feito na zona do Matadouro. Continuam interessados em manter
a Escola de Formação Profissional na Figueira da Foz, mas que de forma alguma aceitariam ir para o Centro
Profissional e que gostariam de estudar outras soluções que ficámos de analisar e de estudar. Neste momento
nós Executivo estamos a repensar todo o projecto. Possivelmente na próxima Assembleia vos direi se iremos
ou não para a frente com a instalação do Centro Profissional na Zona do Matadouro. _________________
JOÃO CRAVINO – Interveio dizendo: - “O conjunto de legislação que este Governo tem aí, no âmbito da
formação profissional, e não é nada de novo nalguns aspectos, porque já se vinha discutir no mínimo dos
mínimos, e estou-me a referir concretamente à proposta que foi apresentada à cerca de três semanas pelo Sr
Secretário de Estado do Trabalho e da Promoção Profissional, se calhar vamos ter que assistir a algumas
pessoas a arrepiarem caminho e a mudarem de opinião em relação a esta matéria, porque se calhar não
andamos a ler as coisas como de facto elas estão planificadas e estruturadas para acontecer a nível da
formação profissional em Portugal e, entender aqui no sentido mais amplo do todo que vai ser a formação
profissional e inclusivamente a dita formação em cooperação, primeiro ponto.________________________
Segundo ponto : É perfeitamente extemporâneo estarmos a dizer quem é quem, o que vai acontecer, quando
nos encontramos na fase do limite do Quadro Comunitário de Apoio em relação ao fundos FSE e não só,
porque também em estrutura FEDER, tem uma fatia que vai ser revista sobre o apuramento dos montantes
finais até dois mil e seis. Se acrescermos a isto um terceiro ponto: Que na negociação de um provável quarto
Quadro Comunitário essas coisas deveram ser tidas em conta e, iremos se calhar assistir a que gastámos
latim de mais, a discutir algumas coisas para as quais não acautelamos o conjunto de grandes linhas quer
internamente, quer numa política ao nível dos Fundos Comunitários e não só, vai ter que ser seguida, e eu
citaria que em último caso, alguns documentos produzidos no âmbito das estruturas da SEDEFOP que é
quem tem portanto digamos assim um grande aglomerado de pareceres para dentro dos aspectos bases das
estruturas de formação profissional, para deverem ser tidas devidamente em conta. Para terminar só a minha
opinião, nunca me hão-de ouvir falar deste assunto , porque de facto acho que se diz coisas de mais, sobre
aquilo que não é e coisa de menos sobre aquilo que tinha que ser.___________________________________
FERNANDO CARDOSO – (PS): - Referiu: - “ Aquilo que eu penso é que não vejo motivo nenhum para
que o INTEP venha fazer a afirmação de desolidarização ou de ausência em relação ao projecto do Centro de
Formação na Figueira, e não vejo motivo nenhum, porque a Figueira precisa de ter um Centro de Formação,
que é uma estrutura complexa, dispendiosa e que corresponde às necessidades da Região. Portanto é
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