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$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 A Assembleia deliberou por unanimidade, aprovar a o voto de congratulação, sobre a Gala Anual de Desporto onde a Autarquia, foi distinguida com o “Prémio Autarquia”.__________________________ SILVINA QUEIRÓZ(PCP-PEV) : - Começa por se referir à questão da transacção dos terrenos do Vale do Galante: - “ A CDU e o PCP não tiveram outra informação senão aquela que passa pela Assembleia Municipal e aquilo que lemos nos jornais não pode deixar de nos produzir intranquilidade. Esta intranquilidade não tem a ver com suspensões de espécie alguma, tem a ver com aquilo que nós queríamos que fosse sempre uma posição política de beneficio do Município e que nada corra contra os seus interesses. Subscrevemos totalmente a proposta do Sr. Presidente da edilidade quando diz que - se restam dúvidas deverá ser pedida um inspecção ao IGAT- . Na nossa opinião essa inspecção tem que ser o mais urgentemente possível, porque os valores em causa são de somenos importância. Este assunto do Galante começou muito mal na década de sessenta. Já aqui me referi a este assunto pelo menos por duas vezes. Na altura o Município comprou, dizendo que era “utilidade pública”, essa expressão de utilidade pública nunca veio a ser versada nos documentos, o que faz com que hoje os herdeiros se sintam e estejam de mãos e pés atados para, por exemplo, exigir a reversão desses terrenos, já que na altura eles foram ditos como sendo expropriados e as escrituras não o referem. Este processo começou mal e continua mal e promete ainda dar mais “corda ao papagaio”. Para se evitar “corda ao papagaio” e para que de uma vez por todas as coisas fiquem esclarecidas, nós achamos que a única solução é de facto aquela avançada pelo Sr. Presidente da Câmara, a inspecção, porque essa verá todos os documentos e virá dizer o que está bem e o que está mal, se houve algum prejuízo, se não houve prejuízo. A edilidade anterior e a presente têm que ser responsabilizadas no seu todo, e até para defenderem o seu nome, e a sua onarabilidade deverão entrar imediatamente por esta via, o pedido de inspecção.”_____________________________________________ Seguidamente leu um documento tecendo criticas à CP e à política dos transportes ferroviários da Figueira da Foz, o qual constitui o anexo n.º dez presente acta.___________________________________________ AZENHA GOMES (PPD-PSD): - Quanto á intervenção do representante do Sr. Presidente de Junta da Freguesia de Vila Verde referiu: - “ Independentemente de a quem pertence a área da Ilha da Morraceira, se é Vila Verde se é Lavos, quero dizer que o Concelho Cinegético Municipal aprecia projectos de exploração cinegética e não de áreas. É isso que o decreto-lei que cria as zonas de caça Municipais exige, daí que uma associação de clubes ou um clube só, poderia pôr um projecto que abrangesse todo o Concelho. Quero também chamar à atenção que o projecto que foi aqui aprovado no Conselho Cinegético Municipal prevê na média de setenta por cento da Ilha da Morraceira, como santuário da caça, que é uma zona que vem desde Aveiro e vai até à Nazaré. Os próprios caçadores defendem a existência desses santuários onde ninguém pode caçar.______________________________________________________________________________ JOSÉ CANAS (PPD-PSD) – PRESIDENTE DA JUNTA DE FREG. DO PAIÃO : - Referiu: - “ Foi com algum agrado que ouvi falar finalmente na Ilha da Morraceira, porque sou o Presidente da Direcção da Fozsal e Presidente da Associação de Produtores de Sal e Peixe do Salgado da Figueira da Foz. Preocupa- 6
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 me não só o problema caça, preocupa-me a reparação dos caminhos, a energia eléctrica, a limpeza de esteiros, a água de algumas daquelas barracas, a alteração ao PDM, etc. _____________________________ De facto se aquilo pertenceu à Freguesia de Lavos ou de Vila Verde, não me diz muito respeito, embora como Presidente de duas Associações que representam toda a gente do salgado da Figueira também, devia ser, digamos chamado a isso. Nem o PDM até aqui foi revisto, em relação à área da Morraceira, da qual eu me ofereci para fazer parte. Nem sequer sei, se pertence a uma Freguesia se a outra, embora saiba que todos os registos das propriedades estão feitos em nome da Freguesia de Lavos. Para mim é-me indiferente se é uma Freguesia se é outra, o que eu queria de facto é que houvesse uma definição rápida da Câmara Municipal ou de quem de direito, para que nós Associações pudéssemos, pelo menos, saber a quem dirigirnos para que houvesse de facto alguma intervenção naquela Ilha e os problemas que são mais que muitos fossem resolvidos.________________________________________________________________________ ROGÉRIO AFONSO - REPRESENTANTE DO PRESID. DA JUNTA DE VILA VERDE : Referiu: - “ Queria esclarecer que a Junta de Vila Verde não contesta, absolutamente em nada a área que estar ser ocupada como “Reserva Municipal”. O que nós contestamos é que, postas as coisas como estão neste momento, porque no que decreto-lei, e tenho a confirmação quase oficial que realmente a área da Morraceira faz parte deste território. Lamento bastante que as Freguesias que vem lá a compor aquela Associativa serão São Pedro, Lavos, Paião e Alqueidão. Vila Verde não consta lá. Portanto há de facto uma aceitação tácita por parte da Câmara de que aquilo de facto é Lavos. O Sr. Eng.º Canas sabe muito bem que no princípio do nosso mandato, recebemos um ofício da Fozsal em que queria ter uma reunião com a Junta de Vila Verde, para se discutirem projectos que estariam na mente da administração da Fozsal. Concerteza algum motivo teve para endereçar esse convite. Infelizmente, e não foi por culpa nossa, nunca tivemos oportunidade fazer essa reunião. Em relação aos projectos como disse, o Clube de Caçadores do Norte do Mondego que está sediado em Vila Verde, concorreu também para uma associativa em que parte da Morraceira, que também tem uma parte reservada para santuário, faz parte dessa Associativa. Têm projectos, têm assinaturas de proprietários a concordarem com o projecto, têm compromissos de fazerem investimentos e socorreram-se junto de Junta de Freguesia no sentido da Junta os ajudar. A Junta de Freguesia prontificou-se a colaborar e era intenção nossa, para o próximo ano, verificar com o Clube de Caçadores as intervenções prioritárias a fazer na Morraceira, para as podermos apresentar ao Executivo Municipal, porque não temos capacidade para fazer intervenções naquela Ilha. Nós não estamos contra à ocupação da Ilha da Morraceira, estamos é contra o facto de figurarem lá, todas a s Freguesias que compõe a reserva e a de Vila verde, a quem a Morraceira pertence, não está lá.________________________________________________ ALBERTO CAETANO (PPD/PSD) : - Leu um documento no qual refere que o Grupo Parlamentar do PSD se congratula com o projecto de construção da Urbanização de Brenha – Habitação Social, felicitando a Câmara, o qual constitui o anexo n.º onze à presente acta._________________________________________ 7
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