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assembleia municipal da figueira da foz acta da sessão ordinária de ...

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ<br />

ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003<br />

NELSON FERNADES (PCP-PEV): Perguntou a que é que se referia este parque estacionamento e se fazia<br />

ou não parte <strong>de</strong> um plano global <strong>de</strong> construção do interface rodoferroviário <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz e, se fizesse,<br />

gostaria <strong>de</strong> saber o que é que estava previsto.___________________________________________________<br />

PRESIDENTE DA CÂMARA: Interveio dizendo: - “Este parque <strong>de</strong> estacionamento é uma solução<br />

transitória <strong>de</strong> um projecto que se virá a <strong>de</strong>senvolver com a REFER. O interesse <strong>da</strong> Câmara é a melhoria <strong>da</strong><br />

entra<strong>da</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> e vai-se encontrar uma solução que não prejudique a activi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s oficinas <strong>da</strong> CP.<br />

Vamos <strong>de</strong>senvolver o projecto do parque urbano e <strong>da</strong> entra<strong>da</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> que tem também uma ligação com a<br />

zona <strong>da</strong> Estação. Será uma instalação transitória. O que estava projectado, era que se trouxesse para esta área<br />

o terminal rodoviário, nós vamos procurar avançar e <strong>de</strong>pois será enquadrado naquilo que se vier a conseguir<br />

em conjunto com a Câmara, com a REFER e com o Instituto Portuário.______________________________<br />

SILVINA QUEIRÓZ (PCP-PEV): Deu-me a i<strong>de</strong>ia que mais uma vez a REFER diz, nas reuniões com a<br />

Autarquia, coisas que não correspon<strong>de</strong>m à ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, porque quando diz que vai respeitar o funcionamento <strong>da</strong>s<br />

oficinas <strong>da</strong> EMEF, isto é uma mentira, porque o corpo do pessoal absolutamente residual que lá permanece,<br />

e que a CP preten<strong>de</strong> vencer pelo cansaço, não lhe é distribuído serviço, <strong>da</strong>í que no texto a que nos referimos<br />

acerca dos comboios regionais e <strong>da</strong> sua mu<strong>da</strong>nça, tivéssemos dito que tinham liqui<strong>da</strong>do o Grupo Oficinal <strong>da</strong><br />

Figueira <strong>da</strong> Foz. O terminal funciona razoavelmente bem e, melhor ain<strong>da</strong> em termos <strong>de</strong> localização. Falo na<br />

população estu<strong>da</strong>ntil, que fica num sítio perfeitamente central, junto <strong>de</strong> algumas escolas e perto <strong>de</strong> outras.___<br />

Numa Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> em que os transportes públicos são miseráveis e continuam, eu temo pelo futuro <strong>de</strong>stas<br />

crianças, em relação á uma transposição do terminal rodoviário para a entra<strong>da</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong>. Gostaríamos <strong>de</strong><br />

saber se há alguma proposta para aquilo que hoje é o terminal rodoviário.”___________________________<br />

PRESIDENTE DA CÂMARA: - Referiu: - “A Sr.ª Deputa<strong>da</strong> fez afirmações relativamente à CP que na<strong>da</strong><br />

tem a ver connosco. A REFER tem a ver com a Estação e com a linha, as oficinas são <strong>da</strong> CP, não são <strong>da</strong><br />

REFER, e o nosso interlocutor é a REFER. ____________________________________________________<br />

Relativamente à questão <strong>da</strong> reinstalação do terminal, é discutível, porque também a maior parte dos utentes<br />

dos autocarros são pessoas que até procuram a zona <strong>da</strong> baixa <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> e os autocarros também tem carreiras<br />

que passam noutros sítios <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> e junto <strong>da</strong>s escolas. Parece-nos que a localização do terminal é melhor<br />

em termos <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação na zona <strong>da</strong> baixa, como estava previsto que fosse na zona <strong>da</strong> entra<strong>da</strong> <strong>da</strong> Ci<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />

portanto é por isso nós que propomos que seja aqui instalado.______________________________________<br />

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Não havendo mais intervenções pôs o ponto à votação.__________<br />

Assembleia <strong>de</strong>liberou, por maioria, com dois votos contra do PCP/PEV, seis abstenções do PS e vinte e<br />

seis votos a favor (20 do PPD/PSD, 5 do PS e 1 do CDS/PP), aprovar a plurianuli<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> obra <strong>de</strong><br />

construção <strong>de</strong> um parque <strong>de</strong> estacionamento – Interface Rodoferroviária <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz.------------<br />

3.11 – ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO,<br />

TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SISTEMA DE RECOLHA,<br />

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