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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
VÍTOR CUNHA (PS) – Referiu: - “O Partido Socialista continua a pensar que a revisão do PDM está muito
atrasada e continuamos na lógica de suspensões pontuais e avulsas do PDM. A Câmara tem de se preocupar
não só com esta zona da Serra, mas também com resto de Concelho. De facto o resto do Concelho não tem
periurbanas, mas tem situações idênticas. Devemo-nos preocupar em acelerar o processo de revisão total do
PDM, porque se há aqui alguns casos de construções que já estão feitas, há outros que não é bem assim, e há
uma quantidade enorme de situações em todas as Freguesias que estão bloqueadas em determinadas zonas.
Por se tratar de mais uma revisão/suspensão do PDM avulsa, o PS entende por bem votar contra”. ________
PRESIDENTE DA JUNTA DE SANTANA - CAVALEIRO SILVA (PS): Disse que o seu voto ia ser
contra, porque na sua Freguesia tinha casos idênticos e anteriores a 1999. ___________________________
NELSON FERNANDES (PCP-PEV):Referiu que de acordo com a documentação que lhe foi enviada, não
lhe parecer que as zonas apontadas sejam pequenas, porque está apontada nos mapas uma área enorme do
Município da Figueira da Foz, concretamente que abrange uma parte da Freguesia de Buarcos e Tavarede,
que irá ser objecto de alteração em termos de edificações. Que outra questão tinha a ver que numa dessas
partes, nomeadamente da parte da Ferrugenta, a parte onde houve um incêndio, e que previsivelmente estará
abrangida pelas medidas anti-incêndio que têm a ver com a reflorestação daqueles espaços, e era uma das
zonas que estava inserta neste plano. Referiu também desejar saber qual era a área total que ia ser alterada. _
ALBERTO CAETANO (PPD/PSD): Interveio dizendo: -“ Relativamente a esta matéria e depois das
explicações que Sr Presidente deu, é certo que se está a alargar a possibilidade de construir nuns locais não
dando a possibilidade construir noutros, mas isso decorre da própria legislação, sendo preferível fazer
alguma coisa que não fazer nada, daí a bancada do PSD ir votar favoravelmente.”_____________________
PRESIDENTE DA CÂMARA: Interveio dizendo: - “O processo de revisão do PDM está em curso, tem
prazos limites claros, este PDM está em vigor até Julho do ano dois mil e quatro e portanto até lá terá mesmo
que estar revisto. Neste momento está com um atraso só pelas questões dos traçados finais do nó do Paião,
do nó de Quiaios e da ligação que ainda não está perfeitamente definida. Também se poderia dizer, que era
mais cómodo até lá não fazermos nada e, até já respondo ao caso do Sr. Presidente da Junta de Santana. É
que nos tratámos o caso de Santana como fizemos com este, só que em relação ao caso de Santana a DRAOT
disse-nos que não. Temos uma carta de que já demos conhecimento ao interessado. Portanto nós temos a
tentar resolver algumas coisas e devo dizer ao Sr Deputado Nelson Fernandes que na Ferrugenta, nada foi
aprovado, a única coisa que foi aprovada foi na questão de um loteamento que está lá desde mil novecentos e
oitenta seis. O que esta aí era o que foi projectado, o que foi autorizado está num mapa mais adiante. As
áreas que estão a traço preto é nas que estamos, ao abrigo do regime simplificado, a suspender o PDM.____
Nós estamos a tentar resolver algumas situações dentro daquilo que nos é permitido e estas mesmas não
eram aqui trazidas se não tivéssemos o parecer favorável da DRAOT”. _____________________________
SILVINA QUEIROZ (PCP/PEV): Elogiou a qualidade a documentação enviada, sobretudo os mapas e
solicitou ao Sr Presidente que respondesse à pergunta que fez o Deputado Nelson Fernandes, sobre qual a
área total que vai ser alterada. ______________________________________________________________
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