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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
garante que a educação no nosso Concelho, assegura bons níveis de qualidade, ficando o desafio e a
responsabilidade de, no futuro, mantermos este prestação, se possível melhorá-la . Nestes termos promovo
um voto de congratulação desta Assembleia, pela classificação obtida pelas nossas escolas no ano transacto e
que este voto seja enviado às respectivas escolas.________________________________________________
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: Informou que se tratava de uma proposta para ser votada, e perguntou
aos Srs. Deputados se pretendiam pronunciar-se.________________________________________________
SILVINA QUEIRÓS (PCP-PEV) : Interveio dizendo: - “Vou votar favoravelmente o voto de
congratulação, mas não pelas razões evocadas pelo Sr. Deputado. O voto de congratulação pelo bom serviço
público prestado pelas escolas do nosso Concelho, à nossa juventude escolar, mas pelo facto de terem este ou
aquele lugar no ranking, porque o ranking, se levasse em conta, levaria que eu teria que votar favoravelmente
um “tau tau no rabo”, uma reprimenda à escola pública em último lugar e as coisas não são assim tão
simples, porque o ranking não podem ser apenas enumerações de primeiros, segundos lugares, terceiros
lugares e por aí adiante, sem levar em conta outras realidades. Um voto de congratulação sim pelo serviço
público que as escolas do nosso Concelho prestam” .____________________________________________
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA : Não havendo mais intervenções pôs o ponto à votação.___________
A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a o voto de congratulação relativo às escolas do
nosso Concelho._________________________________________________________________________
NELSON FERNANDES (PCP-PEV) : Referindo-se à reunião extraordinária do dia vinte seis de Agosto da
Câmara Municipal, em que soube que o seu nome fora pronunciado em termos que lamentava,
seguidamente leu uma carta que escrevera a quem de direito, para deixar claro a sua posição e a posição que
é da CDU relativamente à questão do Centro de Formação Profissional, a qual constitui o anexo n.º três à
presente acta. ___________________________________________________________________________
SILVINA QUEIRÓZ (PCP-PEV) : - Leu um documento sobre a abertura das escolas considerando haver
erros graves na colocação de professores e fazendo criticas a alguns aspectos da integração das escolas nos
Agrupamentos, referindo também a futura criação da Carta Educativa, o qual constitui o anexo n.º quatro à
presente acta. ____________________________________________________________________________
ROGÉRIO AFONSO - REPRESENTANTE DO PR. JUNTA DE FREGUESIA DE VILA VERDE : -
Leu um documento expressando o agradecimento da Junta de Freguesia de Vila Verde pela visita efectuada
pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal da Figueira da Foz do passado dia dezanove de Julho
de dois mil e três, referindo os assuntos que foram objecto do relatório elaborado pela Comissão Permanente,
o qual constitui o anexo n.º cinco à presente acta._______________________________________________
Seguidamente procedeu à leitura de uma declaração sobre a criação de uma reserva de caça municipal na
Ilha da Morraceira, argumentando que a referida Ilha se encontra na Freguesia de Vila Verde e não em
Lavos, como estava referido no Diário da Republica, criticando esta situação, o qual constitui o anexo n.º
seis à presente à acta.______________________________________________________________________
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