assembleia municipal da figueira da foz acta da sessão ordinária de ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
alcançar isso de outra forma e, também seguindo e ouvindo muitas empresas, muitas situações de
equipamento semelhantes, de outros centros de artes e de espectáculos e de congressos, pareceu-nos que a
questão de gestão do Centro deveria ter um corpo normal que o gerisse e que seja uma direcção ou seja uma
administração. Neste caso está directamente dependente da Presidência da Câmara, mas, em simultâneo,
entendeu-se que era útil, não só pela questão de poder polarizar também alguns apoios, mas também de
conseguir no fundo ter, como se fosse um conselho consultivo e que, a criação de uma associação de
amigos, isto é uma figura muito utilizada, que é útil para que de certo modo apoiar, ajudar, dar parecer e
também se tem que dizer que, fazendo parte dessa associação, não só pessoas a título individual, mas
também empresas que, por fazerem parte, podem não só ajudar a reunir determinados apoios, mas até
interessar essas empresas na concretização e na realização de eventos no Centro. ____________________
Portanto, os estatutos são muito gerais e obviamente que o que nós trazemos é o pedido de autorização para
que a Câmara pertença a esta associação. Obviamente a Câmara é proprietária, está a gerir o Centro e eu
acho que faz todo o sentido que faça parte da associação, aliás os estatutos até estão feitos um pouco nesse
pressuposto, porque a própria Câmara ficará, não tem que necessariamente ser, como está dito nos estatutos,
a presidente da direcção da associação, mas deverá propor quem o seja e, portanto, para assim dizer não faria
sentido que não ficasse dentro da Associação. _________________________________________________
Não está definido o regime de quotização. Trouxemos isto aqui hoje porque, fazer uma Assembleia
Municipal Extraordinária por causa deste motivo ou até uma Reunião Extraordinária de Câmara, pareceu-nos
que não se justificava. Se não viesse hoje, teria de vir na última Sessão do fim do ano e nós queremos
justamente arrancar com um novo modelo de gestão e ao mesmo tempo ter Associação constituída e os
corpos dirigentes e os corpos sociais dessa Associação e constituídas as possíveis comissões e,
principalmente uma comissão de dinamização que queremos que saia do seio da associação e tenha uma
participação mais directa na gestão, e que isto esteja pronto no princípio do ano. Para isso tivemos que pedir
a V.s Ex.ªs que isto fosse aceite e deliberado, e depois levaremos a ratificação à reunião de Câmara.” ____
NELSON FERNANDES (PCP-PEV): Referiu: -“Aquilo que me parece em relação a isto, é que a Câmara
é a proprietária do Centro de Artes e Espectáculos e neste caso concreto a Câmara fazer parte ou não fazer
parte da Associação dos Amigos do Centro de Artes e Espectáculos é igual. Parece-me que é redundante que
Câmara faça parte como sócio efectivo da Associação. ___________________________________________
PRESIDENTE DA CAMARA: Interveio dizendo: - “ Há aqui um erro, no artigo vigésimo segundo está
dito que, a eleição da mesa da direcção e conselho fiscal far-se-á pelo sistema de lista completa com a
especialidade constante do art.º vigésimo segundo, aí refere que o art.º vigésimo quinto. ________________
O artigo vinte cinco diz que o Presidente da direcção e um vice – presidente serão propostos pelo Presidente
da Câmara Municipal. Nós entendemos que é mais curial que a Câmara pertença a esta Associação.
Concerteza que nós como proprietários poderíamos não ser membros da Associação, juridicamente era
válido também funcionarmos e também fazer as propostas, mas parece-me que é mais curial nós também
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