Coletânea de Textos Legais 2012 - Secretaria Municipal de Educação

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ANEXO I DO COMUNICADO Nº 1.608, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 324
ANEXO II DO COMUNICADO Nº 1.608, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 325
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PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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ÍNDICE LEGISLAÇÃO FEDERAL - Decr
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ealização de provas, conforme pre
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- Portaria SME nº 3.128, de 22/06/
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conter incorreções e retificada n
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- Portaria SME nº 1.128, de 20/01/
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Presidência da República Casa Civ
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III - formação continuada de prof
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AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRI
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possuem atividade laborativa nas es
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nem um técnico em informática, ma
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sugestões para o seu aperfeiçoame
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curricular que se fundamente no pla
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instituições por elas frequentada
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LEI Nº 15.387, DE 28 DE JUNHO DE 2
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LEI Nº 15.466, DE 18 DE OUTUBRO DE
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II - LF: limite fixado; III - PV: p
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LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE
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III - o exercício das atividades n
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§ 1º O objeto do processo será a
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LEI Nº 15.518, DE 28 DE DEZEMBRO D
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DECRETO Nº 52.115, DE 4 DE FEVEREI
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XXIII - Conselho Tutelar de Capela
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Santana 124.194 Mandaqui 107.987 Tu
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XLI - Conselho Tutelar de Grajaú I
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DECRETO Nº 52.291, DE 3 DE MAIO DE
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DECRETO Nº 52.342, DE 26 DE MAIO D
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Art. 14. As despesas com a execuç
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§ 2º. O disposto neste artigo nã
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DECRETO Nº 52.609, DE 31 DE AGOSTO
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compensação do saldo devedor com
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§ 4º. O servidor deverá renovar,
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DECRETO Nº 52.652, DE 16 DE SETEMB
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II - supervisionar o trabalho reali
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DECRETO Nº 52.681, DE 26 DE SETEMB
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Art. 6º. Além dos professores reg
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DECRETO Nº 52.787, DE 10 DE NOVEMB
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interessado informe o número do Ce
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definidas por ato do Executivo, ate
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XVIII - declaração do responsáve
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h) outras hipóteses definidas em l
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Art. 21. Do Auto de Licença de Fun
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DECRETO Nº 52.895, DE 4 DE JANEIRO
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DECRETO Nº 52.947, DE 27 DE JANEIR
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91
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II - ......................... III-
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f) reorientação pedagógica, quan
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
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_________________________ _________
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PORTARIA CONJUNTA SEE/SME Nº 01, D
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9.1.1. Endereço residencial comple
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15.3. Após o início do ano letivo
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Após o início do ano letivo - os
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PORTARIA SME Nº 1.284, DE 17 DE FE
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PORTARIA SME Nº 1.286, DE 17 DE FE
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7. O período para contabilização
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REPUBLICADA NO DOC DE 07/04/11 - PO
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horas de Jornada Especial de Hora-A
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TEX e poderão ser computadas até
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§ 1º: A Diretoria Regional de Edu
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comunicado de imediato à Diretoria
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Art. 23 - Os Profissionais de Educa
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Art. 41 - Os titulares de cargos da
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PORTARIA SME Nº 2.715, DE 26 DE MA
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PORTARIA SME Nº 3.127, DE 22 DE JU
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REPUBLICADA NO DOC DE 27/10/11 - PO
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II - Nos Centros de Educação Infa
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qualquer outra modificação que n
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DOS AGRUPAMENTOS Art. 17 - A forma
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segurança, alimentação, higiene,
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sendo 50% (cinquenta por cento) no
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a) relacionar o valor mensal das de
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DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A
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1.2- O Plano de Trabalho poderá se
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XVI. Não utilizar nenhuma parcela
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8.5- O pagamento ficará suspenso,
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13.4- A cópia da Notificação de
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h) esgotamento sanitário; II - Ins
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II - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA - comp
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DISCRIMINAÇÃO IV - UNIDADE TÉCNI
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III. Garantir a operacionalidade, d
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PORTARIA SME Nº 5.033, DE 10 DE OU
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§ 2º - No ato do cadastramento, a
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- Mini - Grupo II - 25 crianças /
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- 24/10 a 01/11/11: Rematrículas e
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PORTARIA SME Nº 5.359, DE 04 DE NO
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§ 6º - A organização dos horár
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Parágrafo Único - Os Professores
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Art. 19 - Esgotados os recursos hum
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IV - Etapa 4 - Execução e acompan
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Art. 12 - A Secretaria Municipal de
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Art. 4º - A avaliação do rendime
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pela Unidade Escolar ao final do an
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PORTARIA SME Nº 5.539, DE 23 NOVEM
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§ 2º - Ocorrendo a cessação do
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ocorrer inexistência de aulas, em
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) Adjuntos c) Estáveis d) Não Est
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4ª Fase - na DRE - Professores de
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1º Momento: Escolha de aulas vagas
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Art. 36 - O professor efetivo que v
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Art. 4º - Terão direito à escolh
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Parágrafo Único - A vaga no turno
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(três) horas-aula restantes, em at
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§ 4º - O acompanhamento das ativi
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Leitura - POSL e Professor Orientad
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Art. 33 - Os horários das Equipes
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REPUBLICADA NOS DOCs DE 25/11/11 E
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§ 1º - Compete ao Diretor Regiona
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10. A instituição credenciada dev
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Art. 2º. O procedimento para crede
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integrante desta Portaria a serem e
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III. Indicar a necessidade de forma
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a) original ou cópia autenticada c
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RG: CPF: CONVENIADA NOME: CARGO: RG
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IV - Utilizar luvas descartáveis p
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IX - Formalizar, por e-mail, solici
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§ 3º. Quando se tratar de alunos
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PORTARIA SME Nº 5.635, DE 02 DE DE
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Art. 10- Os órgãos centrais, regi
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I - oferecer atendimento a todos os
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na área de surdez, em nível de gr
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§ 4º - Se, o Profissional eleito
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PORTARIA SME Nº 5.637, DE 02 DE DE
Page 273 and 274: Art. 10 - O professor regente dever
Page 275 and 276: formação continuada, das Diretori
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Page 279 and 280: Art. 2º - As Matrizes Curriculares
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