Custos de Produção Agrícola: A Metodologia da Conab

O maior inconveniente na adoção desse critério era o de se estabelecer financiamento em até 60%
do valor da produção. Assim, o montante de recursos por unidade de área era definido pela magnitude do
“P”, já que este se constituía no único componente da fórmula acima com maior grau de liberdade para ser
alterado. Dessa maneira, qualquer tentativa de estímulo a um determinado produto, via aumento do preço
mínimo, provocava, automaticamente, a elevação do volume de recursos de custeio, impedindo, consequentemente,
a sua plena utilização como instrumento de política agrícola, além de se mostrar ineficiente como
referencial para uma política de crédito.
Outro agravante era o hiato temporal existente entre o momento no qual o agricultor necessitava
de crédito para dar início ao ciclo de cultivo e o momento no qual os preços mínimos eram fixados, não permitindo
alocações de recursos para a agricultura de forma racional e adequada.
A necessidade de se estabelecer um novo padrão de referência para a concessão dos financiamentos
de custeio agrícola fez com que, a partir de 1979, o governo passasse a utilizar a estrutura de custos de produção
da então Companhia de Financiamento da Produção (CFP), hoje Conab.
Essa estrutura de custos foi originada a partir de um projeto de pesquisa de campo iniciado em março
de 1976, cujas informações possibilitaram a elaboração de matrizes de coeficientes técnicos de produção,
as quais permitiram estimar com maior grau de segurança os custos de produção. Tal iniciativa tinha por
finalidade subsidiar os estudos para determinação dos preços mínimos, bem como, servir de fonte comparativa
para análises de pleitos encaminhados por organizações de produtores e de parâmetros nas demais
decisões de governo relacionadas à política agrícola.
Na elaboração do projeto de pesquisa de campo, os critérios utilizados para a aplicação dos questionários
foram:
a) área cultivada;
b) sistema de cultivo e produção;
c) forma jurídica de exploração da terra; e
d) tecnologia utilizada.
A definição das regiões para a aplicação dos questionários foi feita com base no levantamento de
produção, área e produtividade, em nível municipal, efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A seleção das culturas foi definida de acordo com os produtos amparados pela Política de
Garantia de Preços Mínimos (PGPM), levando-se em consideração a participação média de cada produto
sobre o total de Empréstimos do Governo Federal (EGF) concedidos.
Após o levantamento de campo e tabulação dos dados, os resultados preliminares foram amplamente
discutidos no âmbito do governo e com outras entidades afins. A partir dos resultados obtidos, foram
construídas as matrizes de coeficientes técnicos que, multiplicadas pelos vetores de preços dos fatores, possibilitaram
a elaboração das estimativas de custos de produção para as regiões Centro-Sul, safra 1978/79 e
Norte/Nordeste, safra 1979/80.
Estas estimativas de custos de produção apontaram as distorções existentes nos valores das operações
de custeio concedidos através do sistema tradicional de cálculo.
Diante das ineficiências contidas no tradicional sistema de concessão de crédito de custeio, o governo
federal criou, através do voto do Conselho Monetário Nacional nº 155 de 23/05/79, o Valor Básico de Custeio
(VBC), cujo cálculo passou a ser determinado com base nas estimativas de despesas a serem desembolsadas
pelo produtor ao longo do ciclo produtivo da lavoura, ou seja, na parte da estrutura de custos correspondente
ao custeio da lavoura, cabendo à CFP, e posteriormente à Conab, a responsabilidade da elaboração e
divulgação desse instrumento.
Dadas as diferenças regionais existentes nos calendários de plantio agrícola, tornou-se necessária
a elaboração de cálculos distintos para a safra de verão, safra da seca e safra de inverno, com ênfase no
Centro-Sul.
A metodologia utilizada na elaboração dos custos de produção era a do custo operacional (custo
variável e alguns custos fixos) e pode-se destacar o cuidado com o cálculo dos custos financeiros e a atualização
dos gastos dada a inflação no período. Outro procedimento rigoroso dos técnicos era com a depreciação
das máquinas e benfeitorias.
Em meados da década de 1980, foram realizados dois seminários com a participação de diversas instituições
públicas e privadas, que tinha como objetivo geral desenvolver e definir um método de cálculo de
Custos de Produção Agrícola: A Metodologia da Conab
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