Custos de Produção Agrícola: A Metodologia da Conab

1.6.3 – A manutenção
Com relação à manutenção, observa-se que os conjuntos de irrigação que são inclusos nos custos de
produção são bens que estão sendo comercializados normalmente no mercado e o seu preço é pesquisado
e registrado como novo e de primeiro uso, dentro das condições de compra e venda, especialmente quanto
à garantia e assistência técnica e, principalmente, acerca da modernização tecnológica.
A manutenção é entendida como o conjunto de procedimentos que visa manter os conjuntos de
irrigação nas melhores condições possíveis de funcionamento e prolongar sua vida útil.
Na composição do custo, a Conab apura os gastos com a manutenção utilizando como gasto de
manutenção 1% do valor novo do bem, com inclusão de 100% do gasto no custo variável.
1.6.4 – O seguro
O seguro do conjunto de irrigação não é a rotina no segmento rural e a Conab utiliza o custo de
oportunidade para incluir o seguro no custo fixo e o percentual de 0,35%. Na fórmula, como convenção,
utiliza o preço médio do bem (divisão do preço do bem novo por 2) multiplicado pela taxa de ocupação e o
percentual de seguro estipulado (0,35%), dividido pela área cultivada.
1.6.5 – A remuneração do capital
A remuneração do capital imobilizado pelo produtor é outro
fator de composição dos custos de produção e os juros referem-se à
parcela que é calculada sobre o valor do bem e utilizado na produção.
A Conab entende que o investimento do produtor deve ser
remunerado e utiliza o percentual de 6% ao ano como a taxa de retorno,
como se fosse aplicado o capital em outro investimento alternativo.
Para a Companhia o custo de capital é o resultado do custo
médio da exaustão multiplicado pelos juros estipulados.
1.6.6 – Outras informações
No sentido de subsidiar estudos de melhoria de programas e
políticas públicas, a Conab poderá solicitar informações relacionadas
com:
a) o valor outorgável (volume ou vazão) e o tempo de uso estipulado
para o produtor;
b) a constituição da bacia hidrográfica ou de situação em que
se encontra o processo de formação da bacia e órgãos de gestão hídrica
no local ou região;
b) a aprovação pelo Conselho de Recursos Hídricos dos procedimentos
de cobrança da captação, consumo e efluentes e das situações
consideradas como excepcionais para a não cobrança da água ao
produtor;
c) o plano de gerenciamento de águas da bacia hidrográfica,
as informações acerca do manejo dos recursos ambientais, principalmente
quanto ao zoneamento econômico ecológico, ao plano de proteção
de áreas frágeis, à existência de unidades de conservação e de
plano de manejo do solo, água e vegetação (disciplinamento do uso e
ocupação do solo);
d) a qualidade da água utilizada para irrigação (não pode ter
alto teor de sais, nem coliformes fecais, etc);
e) as informações acerca do despejo de efluentes nos cursos de
água que possam trazer prejuízos na qualidade da água utilizada para
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